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Nivalda

Rendimentos Declarados pela SPA (Sociedade Protectora de Autores)

9 publicações neste tópico

Olá,

Um amigo está inscrito na SPA (Sociedade Protectora de Autores) mas não teve actividade aberta (recibos verdes) em 2009. A SPA emitiu a declaração de rendimentos de acordo com os valores que ele tinha para receber. Tendo em conta que ele não tem recibos verdes nem abriu actividade em 2009 e não recebeu o valor em causa (não faz tenções de abrir actividade nem de receber o valor este ano) terá de preencher o anexo B do IRS?

Obrigada.

Nivalda

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Boa noite,

Se nao abriu actividade independente, logo nao é empresario em nome individual e nao faz sentido o anexo B do IRS.

Se tem a declaraçao de rendimentos da parte da SPA, é porque trabalhou para a SPA durante um tempo determinado,nao como prestaçao de serviços , mas sim como funcionario por conta de outrem!

Pelo que conta, será isso! Logo, o anexo do IRS é o A.

Espero ter sido util :)

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Carta anexa á declaração de rendimentos enviada pela SPA:

"Circular

Ao abrigo

do nº1 do Artº 119º do CIRS as entidades devedoras de rendimentos, bem como as que paguem ou coloquem á disposição dos respectivos titulares, são obrigadas a antregar ao sujeito passivo um documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior.

De acordo com os Artº. 3º e 98º do CIRS os rendimentos são sujeitos a tributação e respectiva retenção no ano de colocação á disposição dos titulares, idependentemente do seu recebimento.

Face ao acima exposto, e porque tem surgido alguma divergências, os rendimentos colocados á disposição pela SPA deverão ser declarados pelos valores que constam na Declaração de Rendimentos, e não pelos recibos verdes emitidos, pois podem existir rendimentos que foram colocados á disposiçãoe que não foram recebidos"

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Algo confuso >:(

Passe pelas finanças com o papel e esclareça com eles. Parece-me o mais sensato :)

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Só uma correcção: é Sociedade Portuguesa de Autores! Não confundir com Sociedade Protectora dos Animais  ;)

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Pode não ser assim: uma pessoa pode prestar serviços "a recibos verdes" e, no inicio do ano fiscal, receber da entidade a quem os prestou uma Declaração para Efeitos de IRS. Cá em casa isso sucedeu com um filho meu, p.ex, que no seu 1º ano de actividade profissional trabalhou com recibos verdes. E comigo, que dou aulas de formação profissional esporadicamente também há entidades que me enviam essa Declaração Anual de Rendimentos, que tenho que declarar como Independente embora trabalhe como dependente também.

O que vale para declarar no IRS é a quantia que de facturou / recebeu e não a que hipoteticamente a entidade pagadora coloque nessa declaração - que pode estar enganada. O que será necessário é a pessoa que recebe esclarecer isso cabalmente ANTES de efectuar a sua própria declaração IRS e ANTES de a entidade pagadora comunicar esses valores às Finanças - pois senão a bota não baterá coma perdigota e teremos que justificar e corrigir erros à posteriori, o que será muito mais complicado.

Relativamente ao recebimento de royalties por parte de alguém - neste caso direitos de autor - desconheço como é que a SPA contabiliza esses pagamentos : paga SEM ter qualquer comprovativo / recibo dos Autores ?  Isso parece-me bizarro, embora não seja contabilista.... mas se assim é o seu amigo pode abrir um Acto Único e declarar dessa forma, o que não pode - porque o vão chamar às Finanças e obrigá-lo a corrigir a Declaração - é receber e não declarar. A menos que a SPA não declarasse às Finanças as quantias pagas, o que seria ainda mais bizarro...

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Agradeço a correcção... :)

Vou ligar á SPA  a ver se declararam os valores ás finanças ou se apenas emitiram a declaração...mas não deixa de ser bizarro qualquer um dos casos! Caso tenham declarado, a solução será o acto unico e terão de aceitar com data de 31/12/2009.

Obrigada pelos esclarecimentos.

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Falando em facturas e recibos, uma empresa emite uma factura em Dezembro de 2009 com retenção de IRS, o cliente paga em Janeiro de 2010 a mesma factura, em Fevereiro esse mesmo cliente entrega ao estado até ao dia 20 o valor de IRS retido, e aqui comeca geralmente as confusões na altura de fazer a declaração, porque o rendimento só é efectivo pelo recibo, ou seja, a Empresa só obteve o rendimento em Janeiro, logo, e falando nas declarações de IRS, o valor da factura e respectivo IRS será declarado só em 2010, ora se a empresa fizer pela factura vai declarar ainda em 2009, o que está errado.

Isto para explicar um pouco essa circular da SPA, parece-me a mim que é um pouco isso, deve ter havido divergencias semelhentes, pessoas que declararam no seu IRS os valores constantes nos recibos verdes durante o ano, quando deveria ter sido o valor constante na declaração da SPA, porque na maioria das vezes, tudo o que é relativo a Dezembro de um determinado ano, só é pago no ano seguinte.

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D@vid, fiquei um bocado atrapalhado com a tua explicação, embora a perceba especialmente se falarmos de empresas. Mas no caso de particulares a mim já me aconteceu passar recibos verdes por Formação dada, por exemplo em outubro, suponhamos, e receber esse dinheiro em fevereiro ou março do ano seguinte... isto acontece a qualquer um atendendo ao "desafogo" financeiro de certas entidades - que têm que esperar, também elas, por vezes meses de quem lhes paga a formação ministrada.

No entanto para efeitos fiscais esse dinheiro - recebido com atraso mas referente ao ano anterior - foi declarado por mim correctamente como rendimento do ano em que facturei - e foi-me passada a mim uma declaração para efeitos de IRS pela entidade pagadora de acordo com a data do recibo que lhes passei: por acaso era um centro de formação que tinha o (bom) hábito de passar essas declarações anuais e entregá-las aos formadores no inicio do ano.

Isto pode ser errado contabilisticamente mas que me aconteceu...aconteceu ! Reconheço que SE não me tivessem pago eu estaria a pagar impostos sobre quantias não recebidas - bom, nesse caso o cuidado que eu teria que ter era o de assegurar o pagamento ANTES da data limite da entrega da declaração de IRS. Perguntarás porque se entregavam os recibos antecipadamente ? Simples questão de boa fé, pois era hábito o contabilista lá do sítio solicitá-los, contabilizá-los e, parece, só depois fazer as contas com o IEFP. É rocambolesco mas é assim...

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