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Fundo de Pensões - IRS

14 publicações neste tópico

Caro Pedro Pais, desde já os meus parabéns por esta iniciativa que recentemente descobri. Sem dúvida uma mais valia para os menos conhecedores deste mundo financeiro.

Tenho uma dúvida relativamente ao IRS2009 que tentarei descreve-la da melhor forma.

A minha mulher, sendo bancária, efectua descontos mensais para um fundo de pensões. Na declaração anual de rendimentos, vem descrito as seguintes deduções:

(1) - Contrib. Segurança Social / C.A.F.E.B./ SAMS

(2) - Quotizações sindicais

(3) - Fundos sociais de assistência (SIndicatos)

e

(4) - Fundo de Pensões

Acontece que na folha pré-preenchida pelos serviços centrais das Finanças, as contribuições para a Seg. Social vem o valor de (1)+(4). A dúvida é, não deveria ser só o valor de (1) e o valor de (4) eu preencher no campo, julgo que, 711?

Tb já me disseram que deveria deixar ficar assim (ou seja, como está (1+4)) e que no campo 711 deveria colocar somente o (3).

Nota: Fazendo a simulação existe uma diferença de cerca 100 euros a mais no reembolso, caso opte por colocar o fundo de pensões no campo 711.

Agradeço que me ajude mal possa.

Obrigado

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Boa questão.

De facto, parece-me que existe algum fundamento em declarar o (4) no campo 711. Não tome a minha resposta como vinculativa ou absolutamente correcta, mas estive a ler o Estatuto dos Benefícios Fiscais e de facto os fundos de pensões são, salvo algumas excepções, passíveis de ser deduzidos no IRS.

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Diz o EBF:

Artigo 16.º

Fundos de pensões e equiparáveis

...

3 - Às contribuições individuais dos participantes e aos reembolsos pagos por fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social que garantam exclusivamente o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência são aplicáveis as regras previstas no artigo 21.º, com as necessárias adaptações.

...

6 - As contribuições para fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social referidas no n.º 3 são dedutíveis à colecta do IRS, nos termos aí estabelecidos, desde que:

a) Quando pagas e suportadas por terceiros, tenham sido, comprovadamente, tributadas como rendimentos do sujeito passivo;

B) Quando pagas e suportadas pelo sujeito passivo, não constituam encargos inerentes à obtenção de rendimentos da categoria B.

A haver excepções, são estas...

Pergunta nas Finanças porque é que no vosso caso ele foi incluído junto com a SS e, se tal for possível, o que podeis esperar por mudar essa parcela de sítio...

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enviei um mail para as finanças mas ainda não responderem. mandei para o mail geral. Será que existe outro especifico ou será melhor a linha de atendimento? Obrigado.

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enviei um mail para as finanças mas ainda não responderem. mandei para o mail geral. Será que existe outro especifico ou será melhor a linha de atendimento? Obrigado.

As Finanças têm vários email's consoante o caso que pretende tratar/resolver.

Encontra um link que dá acesso a esses email's aqui neste tópico: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2487.msg23261.html#msg23261

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Liguei para o n. de apoio das finanças, pelo que me disseram que o fundo de pensões deve estar descrito no campo 711 e não juntamente com os descontos para a segurança social. Ora, estando a folha previamente preenchida com esse "erro2 (fundo de pensões acumulado com S.Social), vamos lá entender e aceitar o serviço que nos é prestado.

Realmente se todos que têm esta situação e deixarem ficar como está, podem "perder" até mais de 100 euros de reembolso no IRS.

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O Fundo de Pensões é dedutível em IRS?  :o

Tenho isso, pois foi a empresa onde trabalho que criou e nunca me disseram que se devia declarar  ???

Também nunca tive nenhuma infracção fiscal sobre esta situação :S

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Sem querer estar a enganar, nunca tiveste penalização pois estarias a infringir em abono do estado. Experimenta fazer uma simulação com e sem o fundo de pensões declarado. Já agora se puder responda-me à seguinte questão: o seu modelo previamente preenchido vem com os descontos para a Seg.Social emitidos na totalidade ou somado com esse fundo de pensões? O Pedro Pais talvez possa dar mais uma pequena grande ajuda. Obrigado.

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Sem querer estar a enganar, nunca tiveste penalização pois estarias a infringir em abono do estado. Experimenta fazer uma simulação com e sem o fundo de pensões declarado. Já agora se puder responda-me à seguinte questão: o seu modelo previamente preenchido vem com os descontos para a Seg.Social emitidos na totalidade ou somado com esse fundo de pensões? O Pedro Pais talvez possa dar mais uma pequena grande ajuda. Obrigado.

O meu vem sem fundo de pensões.

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Vou aproveitar para desenterrar este tópico porque me deparei com a mesma duvida.

Segundo pude concluir o correcto é declarar no campo 401 unicamente as contribuições "Sociais" (seja Seg.Social, CAFEB, etc)

, e posteriormente no campo 711 colocar  "Fundos sociais de assistência (Sindicatos)" + "Fundo de Pensões" + Outros fundos, correcto?

A funcionalidade de preenchimento automático não tem este comportamento. No entanto existe pouca informação de qual o procedimento correcto.

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Na sequência duma pergunta anterior, agradeço o seguinte esclarecimento: - A declaração da minha sobrinha que trabalha no Hospital dos SAMS tem, para além dos descontos para a Segurança Social, Retenções de IRS e Sobretaxa, o seguinte: Outras Deduções; 1-  SAMS - 2- FSA. Este segundo desconto, FSA, será para colocar no Modelo 3- Quadro 7, código 711 mas  e o desconto SAMS?  Posso adiantar que no site das finanças, no Modelo 3, Anexo A- Quadro 4, para além dos rendimentos, apenas aparecem os descontos para a Segurança Social,restenções de IRS e sobretaxa. Nenhum dos descontos que mencionei em 1  e 2 aparecem, no entanto eu sei que  o valor FSA é para colocar em 711. Falta-me o desconto SAMS. Peço desculpa se esta pergunta já teve resposta e agradeço desde já o esclarecimento, se for possivel, para o desconto SAMS. Bem haja .

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O SAMS é junto à Segurança Social. Ambos os valores (Seg.Social+SAMS) são colocados no anexo A, quadro 4, coluna Contribuições.

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O SAMS é junto à Segurança Social. Ambos os valores (Seg.Social+SAMS) são colocados no anexo A, quadro 4, coluna Contribuições.

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Tchi... este tópico já tem quase um ano sem respostas. A pessoa que perguntou certamente que não vai ler isto agora. De qualquer modo deixo isto estar não vá alguém no futuro também ter a mesma dúvida.

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Boa noite,

Mencionam que o FSA deve ser colocado no quadro 7, código 711. No meu caso tenho desconto para o fundo complementar social do sams quadros, que penso dever ser colocado no mesmo sitio. a minha dúvida será qual o NIf a colocar para a entidade recebedora, pois não encontro em nenhum lado.

Obrigado,

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