maria1968

Residente no Estrangeiro mas com morada em Portugal

21 publicações neste tópico

Boa tarde

Gostaria que alguém me esclarecesse como devo proceder para a declaração de IRS de 2009, tendo em conta que:

Eu e o meu marido estamos a residir no RU desde Janeiro de 2009, o meu marido trabalha e paga os impostos cá e e eu não estou a trabalhar.

Em Portugal temos a nossa casa arrendada e eu ainda tenho um recibo de comissões de Janeiro, após o que encerrei actividade.

Não fizemos nenhuma alteração dos documentos nem do NIF, pelo que a morada para as finanças ainda está em Portugal.

Agradeço desde já as vossas respostas.

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Gostaria que alguém me esclarecesse como devo proceder para a declaração de IRS de 2009, tendo em conta que:

Eu e o meu marido estamos a residir no RU desde Janeiro de 2009, o meu marido trabalha e paga os impostos cá e e eu não estou a trabalhar.

Em Portugal temos a nossa casa arrendada e eu ainda tenho um recibo de comissões de Janeiro, após o que encerrei actividade.

Não fizemos nenhuma alteração dos documentos nem do NIF, pelo que a morada para as finanças ainda está em Portugal.

Considera-se residência fiscal sempre que se permaneça mais de 6 meses numa determinada morada.

Os impostos devem ser declarados e pagos no País onde tem a residência fiscal, independentemente da sua origem.

A prova disso é que o marido declara que paga os impostos no RU.

Na minha opinião, se vivem no RU, deveram alterar a morada fiscal no site das finanças.

Se têm morada fiscal em Portugal deveram declarar em Portugal todos os rendimentos, mesmo os obtidos no estrangeiro, (através do anexo J).

Se tem a morada fiscal no RU, deverá declarar no RU todos os rendimentos, mesmo os obtidos no estrangeiro.

O que não pode, em nenhum caso, é declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro, e os rendimentos obtidos em Portugal, pois isso beneficiaria o casal, pois apresentava rendimentos tributáveis em qualquer destes Países, inferiores àqueles que efectivamente tinha recebido.

Penso que esteja certa esta informação. Se não estiver que haja alguém que a corrija!...  ;)

Cumps

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Olá,

Se reside mais de 183 dias por ano no RU tem que ir às finanças e declarar a sua nova residencia no RU . Não precisa declarar em Portugal.

Saiba também que se tem investimentos finançeiros em Portugal pode entrar junto ao banco com a documentação de que mora fora e deixa de ser taxado em aplicações financeiras que sejam taxadas ( ações por exemplo).

Procure saber se o tempo que está no RU está a contar para a seguarnça social ou se tem que pagá-la à parte para continuar a cotizar para a sua reforma.

Eu tb trabalho fora.

Speedbird

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Entao e declarar os rendimentos de Portugal em Portugal e os do estrangeiro, no estrangeiro? Nao é possivel???

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Entao e declarar os rendimentos de Portugal em Portugal e os do estrangeiro, no estrangeiro? Nao é possivel???

Leia com atenção a resposta: Responder #1 em: Março 18, 2010.

Cumps

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Bom dia,

Eu tenho um problema parecido. ambos vivemos em Espanha, em 2009 compramos casa em Portugal com intenção de voltara aresidir em PT até 31/12/2009 pedimos isenção IMI que foi concedida, mas não realidade não foi possivel voltar a PT até a data.

chegamos a conclusão que temos de fazer IRS somente cá (Es) porque é onde temos 100% dos rendimentos, simulamos o anexo J em (PT), conclusão tinhamos de devolver todas a retenções realizadas em ES (segundo nos informaram) o problema neste momento é a isenção do IMI e ter também morada fiscal em PT, não sabemos o que fazer visto que queremos regresar ainda este ano ou no inicio do proximo e não sabemos que fazer com o IMI/morada fiscal. que sujerem?

Obrigado

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chegamos a conclusão que temos de fazer IRS somente cá (Es) porque é onde temos 100% dos rendimentos, simulamos o anexo J em (PT), conclusão tinhamos de devolver todas a retenções realizadas em ES (segundo nos informaram) o problema neste momento é a isenção do IMI e ter também morada fiscal em PT, não sabemos o que fazer visto que queremos regresar ainda este ano ou no inicio do proximo e não sabemos que fazer com o IMI/morada fiscal. que sujerem?

Eu colocaria a questão nas Finanças. Mas prepara-te para perder a isenção do IMI...

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Eu colocaria a questão nas Finanças. Mas prepara-te para perder a isenção do IMI...

Partilho da mesmo opinião. Creio que houve precipatação da vossa parte em adiantarem-se no pedido de isenção do IMI sem que para tal tenham alterado a vossa morada fiscal para o lugar da dita isenção. Agora só mesmo a Finanças poderão dar o veredicto final!...

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Obrigado pela atenção.

entretanto surgiu-me uma duvida/ideia: sei que temos direito a isenção de IMI 2x,era isso que não queriamos perder. poderia alegar que de facto os planos de voltar até final de 2009 não foram possiveis, pago o IMI de 2009.. peço para cancelar o pedido nem que tenha de pagar multa, sabem se é possivel? logo quando volte, final deste ano ou no proximo posso pedir novamente isenção IMI  (a mesma casa) como habitação permanente e ainda continuo com 1 oportunidade de isenção na compra de outra de casa?

mais uma vez obrigado

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Olá!  Ao sair de Portugal para residir num outro país é necessário nomear junto das finanças um representante fiscal.

Em relação aos rendimentos era o que faltava ter que pagar impostos em dois países, estes devem ser pagos no país onde reside e trabalha...

Fiquem bem

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Olá!  Ao sair de Portugal para residir num outro país é necessário nomear junto das finanças um representante fiscal.

Em relação aos rendimentos era o que faltava ter que pagar impostos em dois países, estes devem ser pagos no país onde reside e trabalha...

Fiquem bem

http://www.inverbis.net/tribunais/tjue-representante-fiscal.html

O Tribunal de Justiça da União Europeia condenou Portugal por obrigar os contribuites a essa aberração legal que é o ""representante fiscal"

Quem tiver dinheiro pode recorrer para os tribunaos europeus. Quem não tem terá que aguardar alterações legislativas.

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Boa tarde,

Eu encontro-me a trabalhar no estrangeiro, estado membro da UE, desde 2007, nunca tendo desde então alterado a minha residência fiscal.

Neste momento pondero comprar uma casa em Portugal.

Quais as consequências em mudar de residência fiscal em 2014? Terei que pagar impostos sobre rendimentos desde 2007?

Caso não altere a morada fiscal, quais os possíveis problemas em termos fiscais em que poderei incorrer?

Muito obrigado desde já pela vossa atenção.

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Boa tarde,

Eu tambem estou com o mesmo problema  em relacao nao ter mudado a residencia fiscal e nunca ter apresentado declaracao de IRS, que o que o sergio123, so que estou na Suica.

Cumprimentos

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Eu encontro-me a trabalhar no estrangeiro, estado membro da UE, desde 2007, nunca tendo desde então alterado a minha residência fiscal.

Neste momento pondero comprar uma casa em Portugal.

Quais as consequências em mudar de residência fiscal em 2014? Terei que pagar impostos sobre rendimentos desde 2007?

Caso não altere a morada fiscal, quais os possíveis problemas em termos fiscais em que poderei incorrer?

Eu tambem estou com o mesmo problema  em relacao nao ter mudado a residencia fiscal e nunca ter apresentado declaracao de IRS, que o que o sergio123, so que estou na Suica.

Se não houve rendimentos obtidos em Portugal, se se passou a maior parte do ano fora do país e se não havia evidências de querer voltar (por exemplo, não tinha cá casa própria), está tudo bem relativamente às declarações.

Salvo erro, há uma obrigação de mudar a residência fiscal para o outro país (há por aqui no fórum um outro tópico sobre esse assunto, onde isso é referido) mas do ponte de vista do IRS está tudo bem.

Comprando cá casa, altera-se um dos pressupostos previstos no artigo 16º do CIRS para deixarem de ser considerados residentes ( http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm ). Por isso mais vale confirmarem a morada fiscal nas Finanças. E, já agora, dar uma vista de olhos ao resto do Código - eventualmente descobrem lá outras coisas que não sabiam e se aplicam aos vossos casos concretos...

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Muito obrigado pela resposta pauloaguia, devo dizer que foi um resposta agradável a ler. Vou ver se encontro esse topico então relativa à mudança de residência fiscal.

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Envio no meu caso particular a minha questão colocada no e-balcão sobre a dupla tributação de IRS:

"Estou neste momento na situação de desempregado a receber subsídio de desemprego.

Eu sei que o subsídio de desemprego não é considerado rendimento, logo não é declarado no IRS.

Estou em vias de conseguir emprego em Angola e gostava de saber qual a melhor opção que previna a dupla tributação de rendimentos.

Se não obtiver nenhum rendimento em Portugal no corrente ano, serei obrigado a declarar os rendimentos obtidos em Angola perante a AT? Como não o poderei fazer?

Quais as implicações fiscais em passar à situação de não residente em Portugal?"

A resposta foi:

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

Se não quizer declarar em Portugal os rendimentos obtidos em Angola, deverá actualizar o seu cadastro para não residente, e proceder à nomeação de um representante. Os seus rendimentos passaram a ser declarados no local da obtenção dos mesmos. Para mais informações poderá consultar o portal das finanças - código de IRS- artºs 15º, 16º.

Quanto às restantes implicações que daí venham a ocorrer, uma delas poderá ser a perda de isenção de IMI, caso exista.

Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Acrescento que já tenho contrato assinado para trabalhar por uma empresa angolana.

vou sair em breve do pais. O ordenado pós impostos de angola será inteiramente pago em banco em Portugal.

Sou proprietário de Habitação própria e permanente de Maio de 2008 e titular de isenção IMI até fim de 2015.

A minha mulher ficará como minha representante.

Alguma questão fiscal poderá ficar pendente com os dados que disponibilizo para análise?

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Alguma questão fiscal poderá ficar pendente com os dados que disponibilizo para análise?

Que tal o facto de não teres mencionado à AT que eras casado e que ela ficava cá? (dava direito a uma resposta mais completa, nomeadamente que ela vai ter apresentar declaração como separada de facto para não seres tributado - seja como for isso muda a partir do próximo ano, em que os casados passam a poder apresentar declarações em separado; mas para a declaração sobre este ano, ainda é informação relevante)

O facto de teres passado cá a maior parte do ano vai fazer com que este ano ainda sejas considerado residente. E, portanto, os salários até ao fim deste ano, ainda vão ser tributados cá.

Quanto ao IMI vais perder a isenção deste ano (se fizeres a mudança de morada fiscal até ao fim do ano) e, portanto, já deves pagar no próximo ano. Como o que conta é a situação do imóvel no dia 31 de Dezembro, se só "mudares" no dia 1 de Janeiro, só perdes a isenção do próximo ano.

Em qualquer dos casos, tentem ver se a tua mulher pode manter a isenção da parte dela (assumindo que o imóvel é dos dois).

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Antes de mais obrigado pela celeridade na tua resposta.

Sim não referi o facto de ser casado (em comunhão geral de bens) e ter dois filhos menores. Desculpa insistir neste ponto mas qual é a relevância deste aspecto para a declaração de IRS? (obviamente sei que a retenção na fonte e a taxa a aplicar no momento da liquidação são diferentes para casados, solteiros com descendentes ou não, por favor corrija-me se estiver errado).

Para o corrente ano declaração conjunta com o rendimento dos dois.

Para o ano de 2015 a minha mulher entrega somente em nome dela e no estado civil escolhe separada de facto. Eu já não contarei no apuramento do IRS para este ano.

Quanto ao IMI a escritura da compra da nossa casa está em nome dos dois cônjuges.

A isenção do IMI está apenas em meu nome. Fiz asneira neste ponto? Optámos por ser assim pois a minha mulher já tinha usufruido de uma isenção sozinha, antes do nosso casamento.

A AT não leva em consideração o regime de casamento para definir se a habitação é considerada própria e permanente para os dois? Ou só releva a quem pediu a isenção do imposto?

Em pesquisa feita na net descobri uma notícia do Negócios online de 13/12/2012 (vale o que vale) de uma editora da PWC que em certo ponto diz "O facto de comunicar às finanças a mudança de residência fiscal levará, provavelmente, à notificação da perda dessa isenção apesar de eventualmente lhe ser aplicável a situação de exceção direcionada para os emigrantes que mantenham o imóvel com o intuito de o vir a habitar." Este último ponto vai de encontro ao que alguns TOC já me aconselharam a fazer: esperar pela notificação e depois a representante fiscal (minha mulher) interpor uma reclamação para tentar que a isenção não seja anulada com base no facto do restante agregado familiar continuar a residir na habitação e que a minha intenção é voltar a residir nesta morada aquando do meu regresso a Portugal.

Uma dúvida: Quando a notificação da perda isenção me for enviada virá logo acompanhada dos valores e prazos a pagar (pois pelo valor a pagar já sei que será repartido por duas prestações)? Ou seja obrigar-me-ão logo ao pagamente de uma prestação e só depois posso reclamar ou poderei reclamar primeiro?

Quanto ao IMT passados mais de 6 anos da aquisição (Maio de 2008) já não me podem corrigir o valor pago por me tornar não residente, certo?

Obrigado pela preciosa ajuda.

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Bom dia,

Ajudem-me.

Nao fiz alteracao de morada fiscal para me declarar como nao residente. Vivo e trabalho na Bélgica.

Deixei a minha casa de portugal alugada, mas como nao tive rendimentos e fiz o meu irs aqui na Bélgica, nao fiz irs em portugal nem o do ano 2014 nem o do ano 2015...

Existem penalizacoes/coimas? Ou como estou ca o ano inteiro é so alterar agora a morada sem consequencias?

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há 3 horas, Visitante JCastro disse:

Nao fiz alteracao de morada fiscal para me declarar como nao residente. Vivo e trabalho na Bélgica.

Deixei a minha casa de portugal alugada, mas como nao tive rendimentos e fiz o meu irs aqui na Bélgica, nao fiz irs em portugal nem o do ano 2014 nem o do ano 2015...

Existem penalizacoes/coimas? Ou como estou ca o ano inteiro é so alterar agora a morada sem consequencias?

Parece-me que estás bem. Se não tens rendimentos cá e consegues facilmente provar que passaste a maior parte do ano fora do país, és considerado não residente e não tens de declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro.

Em qualquer caso, atualizar a morada fiscal era capaz de não ser uma má ideia...

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Publicado (editado)

 

Estou a trabalhar na Alemnaha desde 2013 e como nao tenho rendimentos em Portugal nem casa propria nunca mudei a minha morada fiscal.

A minha mulher veio comigo e também nao mudou a morada o problema é que ela tem um pequeno rendimento (de uma sociedade familiar). (ficamos a saber mais tarde que por este facto ela deveria ter mudado a morada fiscal para a alemanha)

Estamos registados desde 2013 na alemaha e sempre declaramos aqui o IRS (os meus ganhos e o pequeno rendimento da minha mulher que obteve em Portugal - ela nao tem rendimentos na alemanha).

Em Portugal ela declarou sempre os pequenos rendimentos. (No fundo foi duplamente tributada)

Ela está desde junho de este ano a viver em Portugal e derigistada da Alemanha, eu continuo cá.

Vamos comprar casa em agosto. Sei que vou ter que mudar a minha morada fiscal mas isso significa que vou ter que pagar impostos em Portugal sobre os lucros obtidos este ano 2016? ou podemos declarar o IRS em separado, ela declara os lucros dela em Portugal eu declaro os meus na Alemanha?

Obrigado pela ajuda.

Editado por andrealemanha
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