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José Ribeiro

Imposto Único de Circulação!

48 publicações neste tópico

Já ando há alguns anos com duas cópias do IUC desde que mudaram a forma de pagamento deste imposto.

Podem-me dizer se é necessário andar com as duas cópias ou basta uma com o comprovativo de pagamento?

E a outra, é para guardar ou deitar fora?

E já agora qual das duas é que deve andar sempre connosco, a que tem a indicação da demonstração de liquidação ou a que não tem?

Pode ser simples mas como nunca me disseram nem vejo informação sobre este assunto, pergunto aqui!...  ;)

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Eu ando com o comprovativo de pagamento e um dos documentos que tem  a demonstração de liquidação, pois este tem a matrícula do carro e o outro não. Certezas? Não tenho.

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Acabei de ver o meu. E tem uma parte que diz, este documento só é valido quando acompanhado pelo comprovativo de pagamento!

Tenho duas folhas.

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E já agora qual das duas é que deve andar sempre connosco

Em rigor, nem sei se alguma delas tem mesmo de andar sempre connosco, tenho ideia de que deixou de ser atribuição das autoridades de trânsito fiscalizar isso, que é uma atribuição das finanças, e se assim de facto for, não será necessário andar com isso no carro. Alguém confirma/corrige?

vb

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Pois, afinal parece que não é assim tão simples!...

Como não gostaria de numa paragem de STOP ser apanhado desprevenido e apanhar uma multa, dai estar a tentar tirar a limpo este assunto.

Nas folhas também tem um rectângulo que diz "Certificação de pagamento". É suposto fazer alguma coisa?

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Nas folhas também tem um rectângulo que diz "Certificação de pagamento". É suposto fazer alguma coisa?

Nesse rectângulo não é para se colocar nada, pois o comprovativo do pagamanto é a certidão que poderás consultar ou imprimir, no site das finanças, em: Consultar» Veículos» Imposto Único de Circulação» 2010» Documentos.

Se pagasses nas finanças, nos ctt, etc....se calhar punham-te aí um carimbo.

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Já parei numa operação STOP e pediram-me o comprovativo de liquidação do IUC, na altura não o tinha comigo, só tinha o comprovativo do banco, disseram-me que o comprovativo de pagamento do banco não era suficiente, tinha de andar com os dois documentos das finanças, (Demonstração de liquidação e comprovativo de pagamento da DGCI), caso contrário arriscaria uma multa.

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Já parei numa operação STOP e pediram-me o comprovativo de liquidação do IUC, na altura não o tinha comigo, só tinha o comprovativo do banco, disseram-me que o comprovativo de pagamento do banco não era suficiente, tinha de andar com os dois documentos das finanças, (Demonstração de liquidação e comprovativo de pagamento da DGCI), caso contrário arriscaria uma multa.

True!

E que dá logo imediata apreensão do carro  ??? :o

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E no entanto, tem graça, estou capaz de jurar que ainda há uns meses se discutia isso e se referiu na rádio que o fisco tinha emitido uma circular a informar que a fiscalização do pagamento do IUC não era competência das autoridades de trânsito, pelo que era irrelevante os condutores terem consigo documentos a comprovar o pagamento desse imposto.

Julgo mesmo que essa circular surgiu no seguimento de alguns pedidos de esclarecimento por parte de condutores que foram autuados por não terem consigo comprovativos de pagamento.

vb.

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Já parei numa operação STOP e pediram-me o comprovativo de liquidação do IUC, na altura não o tinha comigo, só tinha o comprovativo do banco, disseram-me que o comprovativo de pagamento do banco não era suficiente, tinha de andar com os dois documentos das finanças, (Demonstração de liquidação e comprovativo de pagamento da DGCI), caso contrário arriscaria uma multa.

Portanto, basta andar com o documento da demonstração de liquidação e comprovativo de pagamento?

A outra folha/documento que foi imprimida pode ficar em casa ou ir para o lixo?

E no entanto, tem graça, estou capaz de jurar que ainda há uns meses se discutia isso e se referiu na rádio que o fisco tinha emitido uma circular a informar que a fiscalização do pagamento do IUC não era competência das autoridades de trânsito, pelo que era irrelevante os condutores terem consigo documentos a comprovar o pagamento desse imposto.

Julgo mesmo que essa circular surgiu no seguimento de alguns pedidos de esclarecimento por parte de condutores que foram autuados por não terem consigo comprovativos de pagamento.

Pois. Na dúvida é melhor andar com este documento e respectivo comprovativo. Não se vá dar o caso do agente de autoridade, creio que andam por este forum alguns (não poderiam emitir opinião certificada e autenticada?), julgar que somos estrangeiros!...  ;)

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Pelo que li da circular, na diagonal, parece-me que vai ao encontro do que foi dito pelo Vanbru!...

Posso depreender que posso deixar os 2 documentos em casa e substituir por esta circular para evitar de ser autuado por um agente de autoridade mais zeloso, ou não é preciso de todo, andarmos com a prova de pagamento do IUC?...  ???

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Posso depreender que posso deixar os 2 documentos em casa e substituir por esta circular para evitar de ser autuado por um agente de autoridade mais zeloso, ou não é preciso de todo, andarmos com a prova de pagamento do IUC?...  ???

Eu acho que sim. A Circular penso que te bastará, apenas e só, para tirares dúvidas a alguém menos informado. Infelizmente, também há gente dessa. (Mas o que dizem não se escreve) Soube do caso de um agente, que tendo na mão o Cartão do Cidadão teimava em pedir à minha sobrinha que lhe apresentasse também o Cartão de Contribuinte. Em último caso podes também invocar o artigo 85º do Código da Estrada que refere quais os documentos de que o condutor se deve fazer acompanhar.

PS. Se encontrares alguém demasiado zeloso, assim do tipo mais papista que o Papa, perguntas-lhe onde é que está escrito que és obrigado a fazeres-te acompanhar do comprovativo de pagamento do IUC.

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Estão todos a esquecer-se de uma coisa.

E nas operações conjuntas em que as Forças de Segurança mandam parar as viaturas e os Inspectores das Finanças fiscalizam (sim é possivel)?

Isto para dizer que se devem fazer acompanhar da documentação referida para a apresentarem aos Srs. Inspectores das Finanças.

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Estão todos a esquecer-se de uma coisa.

E nas operações conjuntas em que as Forças de Segurança mandam parar as viaturas e os Inspectores das Finanças fiscalizam (sim é possivel)?

Isto para dizer que se devem fazer acompanhar da documentação referida para a apresentarem aos Srs. Inspectores das Finanças.

Eu cá não me esqueço da questão inicial, só que está difícil de obter uma resposta directa à mesma!...  ;)

No fundo, e em concreto, só quero saber se devo andar com os dois documentos que imprimi mais o comprovativo de pagamento, ou basta andar com o documento que diz "demonstração de liquidação", visto que esse refere a matricula do veículo mais o comprovativo como é evidente!!!!...

Será desta?  ???

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JRibeiro,

Do ponto de vista legal não posso trazer grandes novidades para o debate.

Mas eu ando sempre com os dois documentos. Afinal, uma folha de papel não pesa muito...e não me poderão multar por andar com o comprovativo do pagamento!...

Cump. ;)

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Mas eu ando sempre com os dois documentos. Afinal, uma folha de papel não pesa muito...e não me poderão multar por andar com o comprovativo do pagamento!...

Pois, eu também ando com os dois documentos, só que gostaria de saber se faz sentido!...  ;)

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Acho que o nº. 4 da Circular 7/2008 de 9 de Maio é bem explicito:

"Não existindo no CIUC qualquer norma semelhante às previstas nos

revogados artigos 14.o do RIMSV e 12.o do lCi/lCa, que obrigue à

apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto,

não pode, por falta de previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento

por contra-ordenação tal, como decorre do disposto no artigo 2.  do RGIT.

Assim, no caso de ser levantado qualquer  auto de notícia pela não

apresentação do documento comprovativo do pagamento do imposto ou da

sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, quer o

contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada."

PS. Não me faço acompanhar de nenhum comprovativo porque as Finanças, sabem, (se não sabem é porque não querem) quem paga o IUC assim como não se esquecem de me enviar todos os anos a carta para pagar o IMI, que já recebi este ano. JRibeiro, eu também estou à espera que alguém poste aqui a legislação que me obriga a andar com o comprovativo em como paguei o IUC.

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Acho que o nº. 4 da Circular 7/2008 de 9 de Maio é bem explicito:

"Não existindo no CIUC qualquer norma semelhante às previstas nos

revogados artigos 14.o do RIMSV e 12.o do lCi/lCa, que obrigue à

apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto,

não pode, por falta de previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento

por contra-ordenação tal, como decorre do disposto no artigo 2.  do RGIT.

Assim, no caso de ser levantado qualquer  auto de notícia pela não

apresentação do documento comprovativo do pagamento do imposto ou da

sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, quer o

contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada."

PS. Não me faço acompanhar de nenhum comprovativo porque as Finanças, sabem, (se não sabem é porque não querem) quem paga o IUC assim como não se esquecem de me enviar todos os anos a carta para pagar o IMI, que já recebi este ano. JRibeiro, eu também estou à espera que alguém poste aqui a legislação que me obriga a andar com o comprovativo em como paguei o IUC.

Até ao momento, a explicação mais plausivel foi a da m.elis.

Questionei as Finanças sobre esta minha dúvida e eis a resposta:

Em resposta ao solicitado, esta Direcção de Serviços informa que deverá fazer-se acompanhar da demonstração de liquidação acompanhado pelo comprovativo do pagamento.

Informamos ainda que e de acordo com o Código de IUC:

CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Capítulo II

Liquidação e pagamento

Artigo 16.º

Liquidação

1 - A competência para a liquidação do imposto é da Direcção-Geral dos Impostos.

2 - A liquidação do imposto é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet, nas condições de registo e acesso às declarações electrónicas, sendo obrigatória para as pessoas colectivas.

3 - A liquidação do imposto pode ainda ser feita por qualquer serviço de finanças, em atendimento ao público, sempre que o sujeito passivo o solicite ou quando se verifiquem as seguintes circunstâncias:

a) Os veículos tributáveis não se encontrem matriculados no território nacional;

B) Os veículos tributáveis beneficiem de isenção cujos pressupostos devam ser objecto de comprovação;

c) Exista erro de identificação ou omissão de veículo tributável na base de dados, que não permita ao sujeito passivo liquidar o imposto através da Internet.

4 - No momento da liquidação do imposto é emitido documento único de cobrança que, certificado pelos meios em uso na rede da cobrança, comprova o bom pagamento do imposto.

5 - Quando se verifique furto, extravio ou inutilização da documentação comprovativa do pagamento do imposto ou de isenção pode ser obtida certidão comprovativa em qualquer serviço de finanças ou através da Internet.

Tirando o primeiro parágrafo, não percebo em que medida o artigo invocado pelas Finanças, responde à minha dúvida ou justifica a resposta dada no primeiro parágrafo!...

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JRibeiro

Quando questionaste as Finanças acerca da tua/minha/nossa dúvida, fizeste referência à Circular que eles próprios emitiram? Caso não o tenhas feito deves fazê-lo, enviando-lhe mesmo uma cópia, para ver como é que "eles" se desenvencilham deste "molho de brócolos" que arranjaram.

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JRibeiro

Quando questionaste as Finanças acerca da tua/minha/nossa dúvida, fizeste referência à Circular que eles próprios emitiram? Caso não o tenhas feito deves fazê-lo, enviando-lhe mesmo uma cópia, para ver como é que "eles" se desenvencilham deste "molho de brócolos" que arranjaram.

Aguardemos então o novo pedido de esclarecimento, agora que lhes enviei a dita circular para contrapor o artigo que invocam e que quanto a mim não tem relação nenhuma com o que lhes questionei inicialmente!...  ;)

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Aguardemos então o novo pedido de esclarecimento, agora que lhes enviei a dita circular para contrapor o artigo que invocam e que quanto a mim não tem relação nenhuma com o que lhes questionei inicialmente!...  ;)

E eis que surge a última resposta, que não esclarece nada mais uma vez:

Esta Direcção de Serviços informa que a informação anteriormente dada, foi na sequência da questão apresentada por Vós:

" Podem-me dizer se é necessário andar com as duas cópias ou basta uma com o comprovativo de pagamento? "

Desconhecemos agora o motivo pelo qual são invocados todos os artigos e regulamentos.

Acho que vou voltar a questionar esta entidade reformulando a questão inicial!...  ;)

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Nota-se bem na resposta que te deram que a pessoa que a elaborou nem sequer tinha conhecimento da Circular em referência. E deu-te uma resposta incompleta e até informal, pois, se assim não fosse, se tivesse a certeza do que estava a afirmar, escreveria qualquer coisa como, "é obrigatório fazer-se acompanhar do comprovativo do IUC conforme  determinado pelo disposto no .... datado de ... blá, blá, blá, etc... (indicaria a legislação com alíneas e artigos)

Pergunta-lhe apenas:

Qual é a disposição legal que obriga o condutor a fazer-se acompanhar do comprovativo do pagamento do IUC?

Que não andem a enrolar nem a mastigar a resposta. O nosso povo sempre formulou as perguntas de uma forma simples e directa quando questiona algo que o afecta: Onde é que isso está escrito?

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Nota-se bem na resposta que te deram que a pessoa que a elaborou nem sequer tinha conhecimento da Circular em referência. E deu-te uma resposta incompleta e até informal, pois, se assim não fosse, se tivesse a certeza do que estava a afirmar, escreveria qualquer coisa como, "é obrigatório fazer-se acompanhar do comprovativo do IUC conforme  determinado pelo disposto no .... datado de ... blá, blá, blá, etc... (indicaria a legislação com alíneas e artigos)

Pergunta-lhe apenas:

Qual é a disposição legal que obriga o condutor a fazer-se acompanhar do comprovativo do pagamento do IUC?

Que não andem a enrolar nem a mastigar a resposta. O nosso povo sempre formulou as perguntas de uma forma simples e directa quando questiona algo que o afecta: Onde é que isso está escrito?

Cada vez estou mais convencido que o Sultão tem toda a razão no que afirma. Até ao momento, não apareceu um argumento válido nem da autoridade "policial" nem das "Finanças". Vou aguardar pela resposta à reformulação da questão inicial e se entretanto não aparecerem com argumentos válidos vou esclarecer o assunto directamente e presencialmente. Talvez me expliquem também como actualizar o Java 6 no meu pc  (:D)!...  ;)

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Olá a todos,

No ano em que deixou de existir o selo para pôr no vidro e passou a haver este papel A4, a Sra. das finanças disse-me - "aconselho-a a andar sempre com o comprovativo e a respectiva guia emitida, na viatura, isto para o caso ser mandada parar por alguém menos informado". Daqui concluo, vale mais andar com os papeis todos do que depois fazer falta. Também é só dobrar ao meio e juntar aos manuais da bolsa viatura, e no próximo ano trocamos pelo seguinte.

Cumprimentos

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