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nprofn

Dividas às Finanças e Seg. Social

5 publicações neste tópico

Boas pessoal.

Antes de mais quero pedir desculpa se este tópico não estiver no lugar correcto.

Sou casado em separação de bens, a minha mulher tinha uma empresa que fechou e tem algumas dídivas às finanças e seg. social.

Acham que quando fizer o meu IRS em conjunto podem retê-lo?

Será melhor fazer o IRS em separado?

Podem ajudar!

Obrigado.

nprofn@gmail.com

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Quanto à possibilidade de lhe poderem reter o IRS, não sei. Mas declarar o IRS em separado, acho que não é possível, falou-se nessa possibilidade mas até à data nada foi legislado nesse sentido, exceptuando as uniões de facto, essas sim podem optar em declarar em conjunto ou separado.

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Para entregar o IRS em separado tinha de haver divórcio ou separação de facto (um de vocês sair de casa).

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se estás casado em separação de bens não te podem incomodar.

Presumo que quando dizes "reter o IRS" estás a pensar que terás uma devolução de IRS e o fisco não a efectuaria ?  Penso que não poderão fazer isso (o que não quer dizer, muitas vezes, que não façam...e se quiser "vá para Tribunal"...) até porque as dívidas são da empresa (segundo dizes) e não da tua mulher. Antes de lhe ficarem com os bens dela terão que ter sentença judicial. No entanto noto que se, por exemplo, a vossa casa foi comprada a meias o Fisco pode penhorar a parte dela - e ficar com ela depois de sentença judicial...  e pode , evidentemente, penhorar os rendimentos dela provenientes de qualquer actividade que tenha. Eu, se fosse a vocês, pagaria essas dívidas ou tentaria chegar a um acordo com as Finanças sobre elas. No caso de isso não ser possível eu, no teu lugar, teria uma conta bancária só em teu nome, excluindo de lá o nome da tua mulher: se a conta for conjunta o Fisco pode lá ir buscar metade do dinheiro, pois nesse caso metade é dela e metade é teu. O que acontece, como sabes, é que Portugal só é um Estado de Direito em teoria: na prática reina a completa anarquia no nosso sistema de Justiça. Isso implica que muitas vezes hajam abusos - quer por parte de privados quer por parte das Finanças e do Estado relativamente ao contribuinte - pois as pessoas sabem que os problemas levam sempre 10 anos a ser resolvidos e enquanto o pau vai e volta folgam as costas: este é, acho eu, o maior problema do nosso País actualmente. Eu só te posso dar um conselho fruto da minha experiência de vida: dado aquilo que escreves "coloca as barbas de molho", previne e antevê as situações especialmente se essas dividas de que falas forem significativas, pois o mais importante já fizeste que foi casar com separação de bens e isso safa logo 90% do problema. Mas há que prevenir os outros 10%.

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oi Carlos.

Agradeço a tua disponibilidade e muito obrigado pela ajuda

Vou averiguar a situação.

As dividas são bastante significativas, era uma S.A.

Obrigado

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