CatarinaGR

indemnização Despedimento em Prestações

24 publicações neste tópico

Boa tarde,

Trabalho num escritório de contabilidade, na secção de pessoal, e apareceu-me uma situação um pouco complicada. Já ligueis para a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), mas não me ajudou muito... nada mesmo!

Uma empresa fez um acordo de revogação do contrato de trabalho com um funcionário e acordaram um determinado valor para a indemnização (10.000,00€) (até aqui tudo bem!), no entanto, este valor vai ser pago em prestações (250,00€) durante um certo tempo até prefazer o valor acordado! A minha dúvida é a seguinte: No recibo de ordenado do mês de Fevereiro deste funcionário consta os dias de Fevereiro que ele trabalhou e os subsidios de férias e de natal referentes ao ano 2010. Junto a estes valores, o funcionário irá receber já este mês a primeira "prestação" (250,00€) da indemnização. O recibo de ordenado de Fevereiro só poderá ser processado com o valor da primeira "prestação" e não com o valor total da indemnização, correcto? Como é que é nos meses seguintes? É claro que não poderei processar um recibo de ordenado todos os meses, com o valor da prestação, até ficar tudo pago. Preciso que me ajudem!  ??? ???

Obrigada

Cumprimentos

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Geralmente esse recibo é feito na totalidade e á parte, com retenção de IRS mas sem descontos da Seg Social, pelo menos é o que eu tenho visto.

Mas podes tentar colocar essa questão neste forum:

http://www.itjobs.com.pt/forum/diskusi_view.php?topic_id=1

Obrigada pela sua resposta. Já tem visto destas situações? Um recibo à parte com a totalidade da indemnização? Com a data de agora? O funcionário assinará o recibo quando receber a totalidade?

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Bom dia,

Já aconteceu isso na empresa onde trabalho. O que fizemos foi um recibo na totalidade e um acordo por escrito onde são mencionados as datas de pagamento e valor da prestação.

Esse acordo foi assinado pelas duas partes.

Espero ter ajudado.

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Bom dia,

Já aconteceu isso na empresa onde trabalho. O que fizemos foi um recibo na totalidade e um acordo por escrito onde são mencionados as datas de pagamento e valor da prestação.

Esse acordo foi assinado pelas duas partes.

Espero ter ajudado.

Bom dia,

Obrigada pela sua resposta. E esse recibo da totalidade foi assinado pelo funcionário quando? Só no final de estar tudo pago? Ou na data do recibo?

Cumprimentos

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Olá

O Recibo foi assinado pelo funcionário junto com o acordo, depois por cada mensalidade o funcionário teria de assinar uma folha em como recebeu a prestação referente a esse mês.

Como as prestações foram pagas por transferencia bancária, o funcionário acabou por não assinar nenhuma mas assinou um documento final em como a empresa já tinha liquidado tudo e não lhe devia nada.

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Olá

O Recibo foi assinado pelo funcionário junto com o acordo, depois por cada mensalidade o funcionário teria de assinar uma folha em como recebeu a prestação referente a esse mês.

Como as prestações foram pagas por transferencia bancária, o funcionário acabou por não assinar nenhuma mas assinou um documento final em como a empresa já tinha liquidado tudo e não lhe devia nada.

Pois foi tal e qual o que eu fiz! E é a mesma situação. O funcionário também irá receber as prestações por transferência bancária. Mas ele diz que não assina agora nenhum recibo com a totalidade da indemnização pois não a vai receber na totalidade. E parece que a advogada diz que ele ao assinar esse recibo da totalidade o acordo fica sem efeito!

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É claro que é um direito do funcionário querer assinar ou não e acho que não há lei nenhuma que permita que a entidadde patronal pague nesses termos, mas entre receber assim ou ir para tribunal, é preferivel receber dessa forma.

No nosso caso se o funcionário não assinasse, iriamos pagar da mesma forma, ou seja transferir a prestação mensal na data acordada,  até porque se ele decidisse ir para tribunal, iria demorar mais tempo e nessa altura já estariam metade, senão quase todas as prestações pagas.

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Pois foi tal e qual o que eu fiz! E é a mesma situação. O funcionário também irá receber as prestações por transferência bancária. Mas ele diz que não assina agora nenhum recibo com a totalidade da indemnização pois não a vai receber na totalidade. E parece que a advogada diz que ele ao assinar esse recibo da totalidade o acordo fica sem efeito!

Desculpem a interferência pois não percebo nada de direito laboral e nada posso acrescentar de útil ao tópico. No entanto, se me colocar do lado do trabalhador, eu também não assinaria um recibo na totalidade se só recebo uma pequena parte. Parece-me ilógico e até pouco sério, alguém fazer isso. Na minha óptica seria ao contrário. O trabalhador assinaria o recibo do que recebeu e uma declaração a dizer o que tem a receber.

Se disse alguma asneira, foi sem intenção.

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Um recibo não é o nome que se dá ao documento que prova que o pagamento foi feito? Como é que pode ser assinado logo no início do acordo? ???

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É claro que é um direito do funcionário querer assinar ou não e acho que não há lei nenhuma que permita que a entidadde patronal pague nesses termos, mas entre receber assim ou ir para tribunal, é preferivel receber dessa forma.No nosso caso se o funcionário não assinasse, iriamos pagar da mesma forma, ou seja transferir a prestação mensal na data acordada,  até porque se ele decidisse ir para tribunal, iria demorar mais tempo e nessa altura já estariam metade, senão quase todas as prestações pagas.

Já tinha escrito a minha mensagem antes de ler esta resposta. Fiquei muito confusa. Então o trabalhador recebe, por ex., 500 € de 50 000 €. Querem que passe um recibo a dizer que recebeu 50 000 € (que não recebeu) e ainda tem que ir para tribunal??

A isso que está aqui escrito chama-se chantagem: ou fazes como nós queremos ou...... Esquisito!

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É claro que é um direito do funcionário querer assinar ou não e acho que não há lei nenhuma que permita que a entidadde patronal pague nesses termos, mas entre receber assim ou ir para tribunal, é preferivel receber dessa forma.

Não há é lei nenhuma que o impeça. Ao admitir a hipótese do comum acordo entre as partes, a lei abre caminho a qualquer coisa, desde que seja a vontade do empregador e do trabalhador - inclusive para o trabalhador receber menos do que aquilo a que tem legalmente direito, se concordar com isso.

Eu percebo que o trabalhador tenha que assinar o documento com o acordo logo ao início, e talvez até uma factura a confirmar que tem aquele montante todo a receber. Agora o recibo é que deveria ser só depois de recebidas as prestações...

Eu não sou contabilista e não sei como é que as coisas entram para a contabilidade nestas situações (assim de repente diria que os pagamentos são todos factos relativos à data de início do acordo, mas nem vou discutir essa parte - há por aí quem perceba mais do assunto que eu), mas concordo com a m.elis e com a tal advogada - obrigar o trabalhador a assinar o recibo logo no início de um acordo que vai levar anos a fechar é esquisito...

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Trabalho num escritório de contabilidade, na secção de pessoal, e apareceu-me uma situação um pouco complicada. Já ligueis para a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), mas não me ajudou muito... nada mesmo!

Eu nunca iria atrás da ACT com uma questão destas... eles lidam com questões laborais, aqui a questão parece ser sobretudo contabilística...

Não há uma entidade a quem os técnicos de contas possam recorrer para tirar este tipo de dúvidas?

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O acordo é precisamente a dizer que o valor do recibo não foi pago e que a empresa se compromete a pagar esse valor em prestações mensais. O facto de assinar ou não o recibo, e neste caso, não faz muita diferença, (informação dada por um advogado), se ambas as partes estiverem de boa fé.

Isto nada tem a ver com chantagem, mas nem todas as empresas podem pagar esse valor de uma só vez.

No caso da empresa onde trabalho, às vezes atrasamos o pagamento 1 ou 2 semanas porque não havia dinheiro, mas pagamos tudo e cumprimos o acordo até ao final. Nem todos usam o "poder de patrões" para prejudicar os funcionários ou ex-funcionários e havendo má fé, poderá havê-la de ambas as partes.

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O acordo é precisamente a dizer que o valor do recibo não foi pago e que a empresa se compromete a pagar esse valor em prestações mensais. O facto de assinar ou não o recibo, e neste caso, não faz muita diferença, (informação dada por um advogado), se ambas as partes estiverem de boa fé.

A questão chave aqui é mesmo essa ;)

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Pois, mas se houver má fé não vai ser o facto de assinar ou não o recibo que vai mudar alguma coisa, a prova do recebimento mensal será feita com o comprovativo da transferência e não com a assinatura do recibo.

Já agora, quase todas as empresas pagam os ordenados por transferência bancária. Será que todos vão confirmar se a transferência foi feita ou não antes de assinarem o recibo?

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Assumindo desde já que pouco percebo de contabilidade e que pouco me interessa para a análise em questão se o trabalhador é bom e a entidade patronal é má ou vice-versa, continuo a achar que não é normal que se passe um recibo a dizer que se recebeu um valor que na verdade só se vai receber ao fim de 40 meses  ???

Se não vos desse muito incómodo gostaria de saber o porquê de se fazer isto, porque contabilisticamente falando o que vai ser registado é o recibo da totalidade, mas a saída de Bancos é de 1/40! Quando eu aprendi contabilidade (noções básicas) sempre me disseram que quando se debita uma conta por um determinado valor tem que se creditar outra pelo mesmo, ou não?

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O valor do recibo vai ser registado a crédito na conta Remunerações a Pagar e só quando esse valor é pago é que se debita essa conta por crédito da conta bancos ou caixa.

Ora, se esse valor não é pago na totalidade, vai ficar a crédito da conta remunerações a pagar e à medida que as prestações vão pagas debita-se essa conta e credita-se a conta bancos, pelo menos no meu tempo era assim.

M. Elis se fazem um acordo em que as duas partes assinam, a dizer que o recibo não está pago e que vai ser pago em 40 prestações, não consigo ver onde está o problema.

O que não é normal, ou pelo menos não devia ser, é as empresas mandarem os funcionários embora sem lhes pagar direitos nenhuns e muitos com salários em atraso.

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Bom dia,

Muito obrigada a todos pelos v/ esclarecimentos! O assunto já está resolvido.

Cumprimentos e até à próxima

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O valor do recibo vai ser registado a crédito na conta Remunerações a Pagar e só quando esse valor é pago é que se debita essa conta por crédito da conta bancos ou caixa.

Ora, se esse valor não é pago na totalidade, vai ficar a crédito da conta remunerações a pagar e à medida que as prestações vão pagas debita-se essa conta e credita-se a conta bancos, pelo menos no meu tempo era assim.

Até aqui, nada a acrescentar. A empresa deve ao trabalhador.

M. Elis se fazem um acordo em que as duas partes assinam, a dizer que o recibo não está pago e que vai ser pago em 40 prestações, não consigo ver onde está o problema.

Aqui, mantenho a mesma opinião, pois não concebo um recibo (que indica que se recebeu) que não esteja pago  ???

Se vai ser pago em 40 prestações deverão ser emitidos 40 recibos. Este é o meu entendimento do conceito de recibo.

O que não é normal, ou pelo menos não devia ser, é as empresas mandarem os funcionários embora sem lhes pagar direitos nenhuns e muitos com salários em atraso.

Plenamente de acordo, mas não é o assunto que se está a discutir.

Bom dia,

Muito obrigada a todos pelos v/ esclarecimentos! O assunto já está resolvido.

Cumprimentos e até à próxima

Ora ainda bem, mas afinal como foi resolvido? Queres/podes dizer?

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É exactamente assim Tulipa  :)

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Bem, resta-me concluir então que este procedimento é uma prática comum, o que não o torna aceitável.

Se calhar é a isto que algumas pessoas chamam contabilidade criativa :D

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Bom dia,

Então foi feito um recibo com a data de Fevereiro, com a totalidade da indemnização. O

funcionário só assinará esse recibo quando for tudo pago. Como as prestações vão ser pagas por transferência bancária, a entidade empregadora tem uma prova em como pagou e o funcionário em como recebeu. Na contabilidade, o documento que vai ser lançado, todos os meses,  é o documento do banco do comprovativo da transferência.

Cumprimentos

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Bom dia,

Então foi feito um recibo com a data de Fevereiro, com a totalidade da indemnização. O

funcionário só assinará esse recibo quando for tudo pago. Como as prestações vão ser pagas por transferência bancária, a entidade empregadora tem uma prova em como pagou e o funcionário em como recebeu. Na contabilidade, o documento que vai ser lançado, todos os meses,  é o documento do banco do comprovativo da transferência.

Cumprimentos

Obrigada pelo esclarecimento. Como parecia evidente o funcionário não poderia assinar o recibo da totalidade antes de receber, mas se calhar podiaassinar à medida que vai recebendo..... mas se o documento da transferência serve para a contabilidde, está tudo resolvido  :)

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