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ccad

Casa só no nome de um cônjuge

4 publicações neste tópico

Olá, boa tarde. Gostaria de colocar uma dúvida. Vivo em união de facto há 10 anos e temos uma filha de 13 anos. Construímos uma casa recentemente mas ela está só no nome do meu companheiro. Isso para mim não constitui problema por si só, mas ultimamente estamos com uma dúvida. Se algo acontecer ao meu companheiro poderei vir a ter problemas por não ter colocado o meu nome na casa? A casa passa para a nossa filha ou continua a ser minha, uma vez que vivemos em união de facto? Presumo que estejamos na mesma situação das pessoas casadas em comunhão de adquiridos, certo? Agradeço desde já a ajuda.

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Se a casa está em nome dele e não são casados se ele morrer fica tudo para a sua filha, desde que não haja mais herdeiros.

Tu não és herdeira dele.

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cccd a tua questão começa logo por um erro conceptual: a casa onde vives não está "em nome do cônjuge" , está em nome de um amigo teu com quem vives (há 10 anos) em união de facto (registada ? não registada ? ) e com quem tens uma filha em comum. Dado que, como dizes "construímos recentemente" penso poder deduzir ("construímos"...) que foi com dinheiro dos dois, que cada um deu algum dinheiro: logo cometeste um erro grave, pois se a casa foi feita a expensas dos 2 deveria estar em nome dos 2 com as respectivas  quotas atribuídas. Mas se, tal como transparece do teu post, tu e o teu companheiro se dão bem eu acho que esse erro é fácilmente resolúvel se vocês procederem agora ao registo correcto da casa, ou seja, vão à Conservatória e corrigem isso. Se tiverem dúvidas qualquer Solicitador vos ajuda nisso. Penso que terão alguns custos associados, mas não os posso discriminar, informem-se. Uma coisa é certa: se tu, como se depreende, contribuis para a casa (construção, despesas correntes, educação da filha, IRS em comum, etc) em igualdade com o teu companheiro e se a tua união de facto é comprovável e comprovada penso que não estás totalmente desprotegida, mas deves dar, em conjunto com ele, os passos necessários para colocar o teu nível de protecção exactamente no mesmo patamar daquele do teu companheiro - senão isso não é uma "união" , são apenas 2 pessoas que vivem juntas em que uma tem um ascendente superior sobre as coisas do que a outra - embora possa ser inconscientemente. O meu conselho é que coloques o teu patamar de protecção exactamente ao mesmo nível daquele do teu companheiro.

Consulta isto e vê a secção "bens e haveres"

http://activa.aeiou.pt/artigo.aspx?channelid=5BFD0197-A73B-431D-A56A-C20DF4B86316&contentid=AF14BB3

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