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Divergencia entre o valor do Recibo Verde e Transferencia bancaria efectuada

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Sou trabalhadora independente, vulgo recibos verdes, regime simplificado A, ou seja nunca ultrapasso os 10.000€, para não ser obrigada a passar para a categoria B.

No entanto, ao fazer a entrega da declaração de IRS na repartição, fui alertada de que existia uma divergência entre o que declarei no ano de 2006 e aquilo que a empresa declarou. Não que seja uma diferença muito elevada, são cerca de 30€, só que essa diferença faz com que ultrapasse os 10.000€/ano.

Verifiquei os recibos desse ano, e o meu valor declarado encontra-se correcto, no entanto  verifiquei que num determinado mês a transferencia bancaria não corresponde ao valor do recibo, num diferença de 30€.

Ora na altura eu não reparei, e a empresa também não, e o que ocorreu foi que a empresa fez a declaração com base nas transferências bancárias e não por base nos recibos.

Já contactei a empresa para corrigir a situação, e inclusive disponibilizei-me para fazer a devolução dos 30€, uma vez que não os devia ter recebido. No entanto, como já seria de esperar,a empresa não quer mexer na contabilidade de anos transactos.

Por outro lado, nunca recebi nenhuma notificação oficial, e fazendo a consulta no portal das finanças na área de divergências ou na parte de divida fiscal, a minha situação está ok.

A minha questão é a seguinte:

Uma vez que esses 30€ foram transferidos indevidamente e não existe recibo verde relativo a esse valor, as finanças ainda podem cobrar alguma coisa, uma vez que assim sendo ultrapasso os 10.000€/ano e consequentemente deveria pagar IVA e se assim for durante quanto tempo ainda a podem cobrar?

Ou seja, havendo uma diferença entre o valor do recibo e a transferência bancária, o que prevalece em termos legais?

Eu considero que é o recibo verde, pois a empresa deveria fazer a sua declaração ás finanças, tendo por base os recibos verdes  e não as transferencias bancárias, certo?

Gostaria da vossa ajuda na obtenção das respostas a estas questões, e se possivel com indicação da legislação que a suporta, pois parece-me que a empresa em questão não vai facilitar a resolução desta questão!

Caso não me possam ajudar, queiram por favor quem o poderá fazer.

Aguardo resposta, e desde já agradeço a vossa disponibilidade.

MV

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Não te consigo dar uma resposta de teor legal, mas claramente que o que prevalece é o valor constante nos recibos e tu não podes, de forma nenhuma, ser prejudicada por um erro da tua empresa.

A grande questão é como podes resolver isso de forma a não prejudicar ninguém. Aí infelizmente não te sei ajudar, especialmente se a tua empresa não está disposta a corrigir a contabilidade.

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Quanto a mim a empresa deve corrigir o Mod.10.

Deveria tê-lo preenchido através dos recibos e não das transferências bancárias.

A diferença dos 30 euros paga a mais, é problema da empresa e devia ter sido identificada a seu tempo.

Quem sabe se não foi um desses "biscateiros/barateiros" a fazer a contabilidade da empresa!...

A mv pode comprovar que declarou o valor correcto dos recibos passados. Reclame dessa pseudo-divergência, até porque nunca foi notificado (?) e nas DE não aparece qualquer divergência, como diz.

Só o que efectivamente for pago, independentemente da emissão do documento que lhe deu origem, é que vai declarado na Decl. Mod. 10.

Acima de tudo, prevalecem as condições contratuais acordadas. A legislação adequada é a lei civil e comercial sobre contratos.

Penso que não será difícil a mv obter da empresa uma declaração onde comprove que o valor a pagar eram x e não x+30, e que o pagamento foi feito em excesso.

Espero que resolva o seu problema da melhor forma!

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