Cuada77

Residente no Estrangeiro, mas com morada fiscal em Portugal

32 publicações neste tópico

Boas noites a todos.

É a minha 1ª participação aqui no fórum.

Estou a residir no estrangeiro (UK) desde Janeiro de 2009, mas a minha morada fiscal continua a ser em Portugal. Só obtive rendimentos no estrangeiro, embora tenha despesas com casa, saúde e PPR em Portugal.

As questões que gostaria de colocar e obter as respectivas respostas são as seguintes:

1- Qual o prazo de entrega do IRS 2009 para pessoas com rendimentos no estrangeiro?

2- Quais os modelos e anexos do Irs que tenho de preencher?

3- Qual a taxa que irá ser aplicada sobre os meus rendimentos no estrangeiro, sendo que já paguei os respectivos impostos sobre esses mesmos rendimentos?

Agradeço a vossa disponibilidade.

Cumprimentos

Cuada77

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Boa Noite

Acho que primeiro convém explicar que, para efeitos fiscais só podes ser considerado residente num pais. De acordo com o artigo 16º do Código do IRS é residente em Portugal quem tenha permanecido em território português mais de 183 dias.

Quem for residente em Portugal tem que declarar aqui todos os rendimentos obtidos, quer em Portugal quer no estrangeiro.

Quem for residente no estrangeiro só declara em Portugal os rendimentos obtidos em Portugal.

Como dizes que desde Janeiro de 2009 resides no estrangeiro, presumo que com caracter de permanência, então não és considerado residente em Portugal, logo só entregas declaração de IRS se obtiveres algum rendimento em Portugal.

Não podes entregar declaração só para declarar as despesas, até porque os beneficios fiscais que mencionas só se aplicam aos residentes em Portugal, n.º 5 do artigo 78º do CIRS.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs82.htm

Chamo a atenção que sendo não residente, esse facto deve constar do teu registo nas finanças e que estás obrigado a indicar um residente em Portugal como teu representante.

Para mais informações sobre a tributação dos rendimentos obtidos em Portugal pelos não residentes consultar as seguintes instruções:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EBDC7E1E-8909-44E3-B9AF-42D5C3C28CED/0/oficio_circulado_20144.pdf

A responder directamente às tuas questões:

1- Os prazos de entrega das declarações são iguais para os rendimentos obtidos em Portugal e no estrangeiro, só há diferentes prazos para as declarações entregues em papel e as entregues pela internet

2- As declarações são as mesmas, Modelo 3 mais os anexos conforme a categoria de rendimentos, Anexo A para rendimentos de trabalho dependente, Anexo H para os beneficios fiscais e deduções à colecta e Anexo J para rendimentos obtidos no estrangeiro

3- Quanto a taxas consultar as instruções indicadas acima.

Em resumo, na minha opinião, sendo não residente em Portugal e não tendo rendimentos em Portugal não tens de entregar declaração.

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Caros senhores,

Encontro-me no Brasil, desde Abril de 2010, embora casado com uma cidadã deste país desde 2009.

A questão que coloco:

Recebo a pensão da Segurança Social (velhice) através de transferência bancária.

A minha mulher trabalha, como natural daqui, numa escola de inglês e castelhano.

Por conseguinte apenas eu recebo euros. E em Portugal.

Como devo fazer para preencher a declaração, via net, do IRS referente a 2011.

Agradecia uma resposta, com a brevidade possível, dada a urgência apontada.

Cumprimentos,

Rui Santos

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Caros senhores,

Encontro-me no Brasil, desde Abril de 2010, embora casado com uma cidadã deste país desde 2009.

A questão que coloco:

Recebo a pensão da Segurança Social (velhice) através de transferência bancária.

A minha mulher trabalha, como natural daqui, numa escola de inglês e castelhano.

Por conseguinte apenas eu recebo euros. E em Portugal.

Como devo fazer para preencher a declaração, via net, do IRS referente a 2011.

Agradecia uma resposta, com a brevidade possível, dada a urgência apontada.

Cumprimentos,

Rui Santos

Chamo a atenção que sendo não residente, esse facto deve constar do teu registo nas finanças e que estás obrigado a indicar um residente em Portugal como teu representante.

Para mais informações sobre a tributação dos rendimentos obtidos em Portugal pelos não residentes consultar as seguintes instruções:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EBDC7E1E-8909-44E3-B9AF-42D5C3C28CED/0/oficio_circulado_20144.pdf

Uma opinião...

Tratando-se de não residente e supondo que fez o que está nesta chamada de atenção do Teixeira:

Só tem de declarar cá, os rendimentos que aufere cá (Portugal), e faz a declaração sozinho e como não residente.

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Uma opinião...

Tratando-se de não residente e supondo que fez o que está nesta chamada de atenção do Teixeira:

Só tem de declarar cá, os rendimentos que aufere cá (Portugal), e faz a declaração sozinho e como não residente.

Boas noites a todos.

É a minha 1ª participação aqui no fórum.

Estou a residir no estrangeiro (UK) desde Janeiro de 2009, mas a minha morada fiscal continua a ser em Portugal. Só obtive rendimentos no estrangeiro, embora tenha despesas com casa, saúde e PPR em Portugal.

As questões que gostaria de colocar e obter as respectivas respostas são as seguintes:

1- Qual o prazo de entrega do IRS 2009 para pessoas com rendimentos no estrangeiro?

2- Quais os modelos e anexos do Irs que tenho de preencher?

3- Qual a taxa que irá ser aplicada sobre os meus rendimentos no estrangeiro, sendo que já paguei os respectivos impostos sobre esses mesmos rendimentos?

Agradeço a vossa disponibilidade.

Cumprimentos

Cuada77

Olá muito boa tarde. Estou residindo em UK com toda a minha família,desde novembro de 2011 e minha esposa desde junho de 2010 declaramos juntos o irs como procedemos já que estamos cá para que seje efectuado o respectivo pagamento.                      Muito obrigado por vossa atenção e um grande abraço.
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Boa tarde,

Não tenho morada fiscal em Portugal, mas tenho uma empresa em Portugal da qual declaro um ordenado.

Tenho de fazer declaração de IRS?

Obrigado

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Boa tarde,

Não tenho morada fiscal em Portugal, mas tenho uma empresa em Portugal da qual declaro um ordenado.

Tenho de fazer declaração de IRS?

Obrigado

E como está a ser tributado o ordenado em termos de irs? Pelas tabelas de residente? ou como não residente?

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Boa noite.

Gostaria de lhe pedir o favor de me esclarecer. Eu e o meu marido mudamo-nos para França em Abril de 2014, (não sem antes eu ter cancelado a minha inscrição nas finanças), até lá eu era trabalhadora independente  tendo ganho cerca de 2000€. Como residi menos de 183 dias em Portugal, sou obrigada a fazer o irs do valor que ganhei em Janeiro e Fevereiro de 2014 ?  O meu marido é trabalhador independente em Portugal, embora resida em frança desde Abril. Tendo ele tido rendimentos como trabalhador dependente durante 3 meses em França, é obrigado a fazer irs em Portugal mesmo não tendo tido qualquer rendimento como independente em Portugal ? E os rendimentos obtidos em frança, é obrigado a declará-los em Portugal ou declara-os comigo em França ? Muito Obrigado.

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Como residi menos de 183 dias em Portugal, sou obrigada a fazer o irs do valor que ganhei em Janeiro e Fevereiro de 2014 ?
Os rendimentos obtidos em Portugal são sempre de declaração obrigatória. Sempre! O que o facto de viverem mais de metade do ano fora do país influencia é no facto de serem considerados residentes cá (altura em que têm de declarar todos os rendimentos, mesmo os obtidos no estrangeiro) ou serem considerados não residentes (altura em que só declaram os rendimentos obtidos cá).

O meu marido é trabalhador independente em Portugal, embora resida em frança desde Abril. Tendo ele tido rendimentos como trabalhador dependente durante 3 meses em França, é obrigado a fazer irs em Portugal mesmo não tendo tido qualquer rendimento como independente em Portugal ?
Se ele tem atividade aberta cá, creio que tem de meter declaração de rendimentos com o anexo B. Confirmem isso junto das Finanças.

E os rendimentos obtidos em frança, é obrigado a declará-los em Portugal ou declara-os comigo em França ?
Se os declara em França ou não têm que ver como é a legislação aí.

Relativamente a Portugal é como já disse - se for considerado residente então tem de declarar tudo, mesmo os rendimentos obtidos em França (deve declarar também o imposto pago aí para evitar a dupla tributação).

Leiam o artigo 16º do CIRS para saber se podem ser considerados não residentes: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm

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Boa noite.

Vivi muitos anos no estrangeiro, mas o ano passada trabalhei em Portugal. Eu queria pedir uma senha pelo portal das finanças para fazer o meu IRS, mas como ainda tenho morada no estrangeiro a senha vai para lá ?

Obrigada

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Bom dia caros amigos;

Já li algumas coisas mas não me encontro esclarecido, o que me leva a entrar neste forum e a minha duvida prende-se com uma situação de um familiar.

Tenho um familiar direto que desde Janeiro de 2014 se encontra a trabalhar em regime de permanencia num estado da UE, cumpre com os seus deveres fiscais e demais ao abrigo das leis desse estado membre UE.

Pergunto se deve esta pessoa proceder à entrega de declaração de IRS em Portugal, atualmente a morada da pessoa inscrita no CC é desde março 2015 a de residendia nesse estado membro.

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Tenho um familiar direto que desde Janeiro de 2014 se encontra a trabalhar em regime de permanencia num estado da UE, cumpre com os seus deveres fiscais e demais ao abrigo das leis desse estado membre UE.

Pergunto se deve esta pessoa proceder à entrega de declaração de IRS em Portugal, atualmente a morada da pessoa inscrita no CC é desde março 2015 a de residendia nesse estado membro.

Se ele cumprir os [uel=http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm]requisitos para ser considerado não residente só tem de meter declaração de IRS se tiver rendimentos cá em Portugal (e só declara esses).

Senão pode ter de meter declaração com todos os rendimentos. Nesse caso, antes disso, convém confirmar se há alguma coisa em contrário na convenção sobre dupla tributação com esse país: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/

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Boa tarde

Venho por este meio pedir alguma ajuda para esclarecimento de duvidas.

Vivo em França e tenho um apartamento alugado em Portugal, o qual estou a pagar ao banco. Sei que tenho que fazer o IRS mas tenho duvidas no preenchimento do mesmo pois não sei se tenho que declarar os rendimentos obtidos em França, sendo não residente em Portugal e qual o regime que devo escolher. E quais os anexos que devo preencher?

Muito obrigada

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Vivo em França e tenho um apartamento alugado em Portugal, o qual estou a pagar ao banco. Sei que tenho que fazer o IRS mas tenho duvidas no preenchimento do mesmo pois não sei se tenho que declarar os rendimentos obtidos em França, sendo não residente em Portugal e qual o regime que devo escolher. E quais os anexos que devo preencher?
Metendo declaração como não residente só são tributados os rendimentos obtidos cá em Portugal.

As rendas declaram-se no anexo F.

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Boa tarde,

Tenho rendimentos fora de Portugal (dentro da UE) desde 2007, nunca tendo porém alterado a residência fiscal. Desde do ano 2007 que não tenho feito a entrega de qualquer declaração de IRS em Portugal.

No ano de 2014 obtive mais valias na compra e venda de acções no PSI20 pelo que terei que entregar declaração de IRS relativa a esse mesmo ano.

No inicio do corrente ano de 2015, alterei a morada fiscal para o estrangeiro (dentro da UE), sendo neste momento considerado não residente com residencial fiscal fora de Portugal.

Questão que vos coloco: Ao apresentar a declaração de IRS relativa a 2014 apenas com o anexo G com as mais valias discriminadas, devo assinalar na declaração que sou residente ou não residente? Caso assinale como não residente, quais as implicações?

Muito obrigado!

Com os melhores cumprimentos.

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Tenho rendimentos fora de Portugal (dentro da UE) desde 2007, nunca tendo porém alterado a residência fiscal. Desde do ano 2007 que não tenho feito a entrega de qualquer declaração de IRS em Portugal.

No ano de 2014 obtive mais valias na compra e venda de acções no PSI20 pelo que terei que entregar declaração de IRS relativa a esse mesmo ano.

No inicio do corrente ano de 2015, alterei a morada fiscal para o estrangeiro (dentro da UE), sendo neste momento considerado não residente com residencial fiscal fora de Portugal.

Questão que vos coloco: Ao apresentar a declaração de IRS relativa a 2014 apenas com o anexo G com as mais valias discriminadas, devo assinalar na declaração que sou residente ou não residente? Caso assinale como não residente, quais as implicações?

Os requisitos para se ser considerado não residente são os que estão descritos no CIRS: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm

Admitindo que cumpres esses requisitos, compensa declarares como não residente: os não residentes são tributados apenas pelos rendimentos obtidos cá; aos residentes são tributados também os rendimentos obtidos no estrangeiro.

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Boa tarde, agradecia que me pudessem esclarecer uma dúvida. Vivo no estrangeiro desde janeiro de 2015 mas tenho casa em Portugal. Não alterei a morada fiscal nas finanças (nem sei se é obrigatório ou necessário). Não tendo rendimentos em Portugal terei ou não de fazer o IRS? Obrigado 

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estou em situacao igual ao publicado dia 28 Abril. casada, com um filho sem rendimentos em PT so no estrangeiro...mas com casa ao banco em PT. O meu marido recebe de PT (sujeito activo) e eu como sujeito passivo tenho de declarar algum rendimento no estrangeiro? se fizer tributacao conjunta ou em separado (IRS em separado)? Agradecia muito ajuda e conselho neste sentido....Muito obrigada

 

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Sem dados é difícil dizer com segurança o que é mais vantajoso.

Não percebi se o marido está cá em PT ou no estrangeiro também. Admitindo que viveram todos no estrangeiro durante a maior parte de 2015, então podem meter declaração(ões) como não residentes. Os não residentes só são tributados sobre os rendimentos obtidos em Portugal, e só neste caso precisam de meter a declaração de IRS (apenas com os rendimentos obtidos cá).
Quanto a meter declaração conjunta ou em separado, é provável que valha a pena meter a declaração em conjunto (dado que só um tem rendimentos a declarar).

Relativamente à questão de alterar a morada fiscal, sim, ela deve ser atualizada nas Finanças. Estando a viver fora do Espaço Económico Europeu há ainda a obrigatoriedade de designar um representante fiscal (quem vive no EEE não tem essa obrigatoriedade, embora o possa fazer à mesma).

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Muito obrigada Pauloaguia. Sim o meu marido esta em PT, s'o eu resido 100% fora de Portugal e com rendimentos so do estrangeiro. Embora o meu marido seja bolseiro de investigacao e as bolsas sao isentas de IRS. Na realidade tb pensei em fazer a declaraco em conjunto (como faco sempre) mas como temos casa em PT (casa da porteira 'e arrendada ca. 60Eur) pensei q seria melhor fazer o IRS em separado. Obrigada uma vez mais e qualquer conselho adicional sera bem vindo !

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É melhor fazer em separado porque assim, o único rendimento a declarar serão os tais 60€ da renda. Não são precisas grandes deduções para isso dar zero de imposto a pagar. Se meterem declaração conjunta, como ele está cá, têm de declarar como residentes, ou seja, têm de ser incluídos os rendimentos no estrangeiro (o que dará imposto a pagar, quase de certeza).

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Muito Obrigada mais uma vez! Vou entao fazer em separado, vamos la ver como corre! Como ainda nao mudei oficialmente a minha morada fiscal e tenho de colocar o montante do meus rendimentos, espero nao receber nenhuma carta com uma tributacao qualquer PT. tb sei q a regra 'e passar mais de 183 dias fora de PT e eu so passo as ferias (ca. 20 dias/ano) mas tenho de provar isto e levar o meu contrato de trabalho provavelmente as financas PT.

Ja agora, por favor, quando coloco "nao residente" a unica opcao q nao da erro no formulario de IRS 'e "opcao pelas regras dos residentes art 17, -A do CIRS"., ser'a esta a opcao correcta? se colocar "pelo regime geral" ou "nao residente/ pelas taxas gerais do art 68 CIRS-relativamente aos rendimentos nao sujeitos a retencao liberatoria art72, n9 CIRS" d'a sempre erro! Obrigada. 

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Pode ao menos saber-se quais são os erros?

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1. pelo regime geral o erro 'e:

erros do rosto do quadro 8_opcao pela tributacao do regime geral 'e incompativel com o preenchimento dos campos 08, 09, 10, 11 e 12

2. pelo nao residente/ pelas taxas gerais do art 68 CIRS-relativamente aos rendimentos nao sujeitos a retencao liberatoria art72, n9 CIRS" o erro 'e:

erros do rosto quadro8_ 128R: optando pelas taxas do artigo68- sujeitos passivos casados nao podem optar pela tributacao conjunta

este erro 'e estranho pois coloquei NAO (na opcao de tributacao separada) e aparentemente esta tudo certinho....nao residente/ tributacao separada.

deduzo q nao podia colocar regime geral? mas a diferenca no NAO RESIDENTE entre  "opcao pelas regras dos residentes art 17, -A do CIRS" e "pelas taxas gerais do art 68 CIRS-relativamente aos rendimentos nao sujeitos a retencao liberatoria art72, n9 CIRS"???

Mt Obrigada....

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há 2 minutos, Visitante visitante emigrado disse:

1. pelo regime geral o erro 'e:

erros do rosto do quadro 8_opcao pela tributacao do regime geral 'e incompativel com o preenchimento dos campos 08, 09, 10, 11 e 12

Se escolheres a opção do regime geral não podes ter nenhuma das outras opções selecionadas - essas só fazem sentido quando não se opta pelo regime geral... se desmarcares os outros campos deves conseguir escolher o regime geral, não?

há 2 minutos, Visitante visitante emigrado disse:

2. pelo nao residente/ pelas taxas gerais do art 68 CIRS-relativamente aos rendimentos nao sujeitos a retencao liberatoria art72, n9 CIRS" o erro 'e:

erros do rosto quadro8_ 128R: optando pelas taxas do artigo68- sujeitos passivos casados nao podem optar pela tributacao conjunta

este erro 'e estranho pois coloquei NAO (na opcao de tributacao separada) e aparentemente esta tudo certinho....nao residente/ tributacao separada.

Pois, também não percebi. Se o teu marido tiver hipótese de contactar as Finanças, talvez desse para esclarecer a origem deste erro. Mas o prazo está a acabar, se calhar já não tens muito tempo para isso...

há 2 minutos, Visitante visitante emigrado disse:

mas a diferenca no NAO RESIDENTE entre  "opcao pelas regras dos residentes art 17, -A do CIRS" e "pelas taxas gerais do art 68 CIRS-relativamente aos rendimentos nao sujeitos a retencao liberatoria art72, n9 CIRS"???

Não percebi a pergunta... Mas a diferença entre as opções... o quê? Parece que falta um verbo, ficaste com a frase a meio?

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