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Beatriz

IUC

8 publicações neste tópico

Boa noite,

Queria tirar o selo para um carro novo, pela internet, acontece que esse veículo ainda não aparece em nome do contribuinte porque este ainda não tem os documentos legais, tem apenas a autorização de circulação emitida pelo stand. Nestes casos teremos de ir à repartição de finanças pagar o respectivo selo ou poderemos aguardar que cheguem os documentos e pagar pela internet?

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Boa Noite

O prazo para comprares o selo de um automóvel novo é de 90 dias.

Diz o artigo 17º do Código do IUC que "o imposto é liquidado pelo sujeito passivo do imposto nos 30 dias posteriores ao termo do prazo legalmente exigido para o respectivo registo".

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/iuc/iuc17.htm

Ora o prazo para o registo é de 60 dias

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MJ/IRN/pt/SER_registo+automovel+online.htm

Daí os 90 dias, 60 para o registo, e a partir desse prazo mais 30 para comprar o selo.

Se ainda te falta muito tempo para chegar ao fim desse prazo (90 dias) não vale a pena ir às Finanças porque é perda de tempo, pois eles também não têm essa informação, já que ela vem do Registo Automóvel.

Agora se vês que os prazos estão a chegar ao fim e ainda não consegues fazer o pagamento na internet, então é que deves passar nas finanças para comprar o selo ou pelo menos requerer o seu pagamento, para se por acaso surgir algum problema teres algum comprovativo de que desenvolveste esforços para o efectuar.

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Obrigada pela informação.

Tenho mesmo de ir às finanças, faz 90 dias para a semana.

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Será que me poderiam ajudar noutra situação?

Ao pagar o IUC de um amigo, verifiquei que existia outra matricula, já antiga, em nome dele. Avisei-o e ele disse que foi um carro que já teve à +- 20 anos, acabou por o mandar para a sucata mas não tem qualquer documento a confirmar.

O que deve ele fazer neste caso? Não tem o carro nem declaração de venda. E em relação ao IUC, tem de pagar o referente a estes anos todos?

Obrigada

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Ao pagar o IUC de um amigo, verifiquei que existia outra matricula, já antiga, em nome dele. Avisei-o e ele disse que foi um carro que já teve à +- 20 anos, acabou por o mandar para a sucata mas não tem qualquer documento a confirmar.

O que deve ele fazer neste caso? Não tem o carro nem declaração de venda. E em relação ao IUC, tem de pagar o referente a estes anos todos?

Ate´ ao fim de 2008 vigorou um regime de excepçao, onde se podia simplesmente pedir o cancelamento da matricula. Como esse regime ja acabou, agora tem que pedir a apreensao do carro e esperar 6 meses para que a matricula seja cancelada.

No entanto, se nao foi notificado pelas Finanças ate´ hoje, provavelmente e´ porque o carro deve ter matricula de 1980 ou anterior - nesse caso esta´ isento de IUC e nao tendes que vos preocupar mais com o assunto...

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Sim, penso que  a matricula é de 1977. Então o problema está resovido.

Muito obrigada Pauloaguia.

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Mais uma difícil(para mim pelo menos). Digam-me por favor: se eu comprar no estrangeiro um barco ou avião (com matricula estrangeira) para ter estacionado em Portugal, terei de pagar o IUC? Existirá algum período após o qual se considere que o veiculo está a operar em Portugal e assim fique obrigado a paga IUC?

Grato

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se eu comprar no estrangeiro um barco ou avião (com matricula estrangeira) para ter estacionado em Portugal, terei de pagar o IUC? Existirá algum período após o qual se considere que o veiculo está a operar em Portugal e assim fique obrigado a paga IUC?

O IUC é o imposto que substitui o IMV.

Todos os veículos (novos ou usados) pagarão IUC.

Normalmente não compensa comprar veículos noutros países e importar para Portugal por duas razões:

- os preços base são geralmente mais baixos em Portugal

- pagará IVA duas vezes, no país de origem e em Portugal

Há uns tempos, falou-se que o pessoal ligado à saúde (médicos, dentistas, enfermeiros,...) oriundos do Brasil ou Espanha poderiam usar o seu veículo de origem pois não estariam sujeitos a multas. Parece-me que os agentes de autoridade continuam a multar as viaturas de veículos estrangeiros.

Poderá esclarecer melhor esta sua dúvida nas Finanças (por exemplo via email: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/correio_institucional/), mas entretanto aguarde por mais umas respostas que complementem a que deixo aqui.

Cumps

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