José Ribeiro

Incobráveis prescrevem!

60 publicações neste tópico

Telemóveis

As operadoras móveis têm apenas seis meses para cobrarem o pagamento do serviço prestado ao cliente. Findo este prazo, a dívida prescreve, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e vem pôr um ponto final numa matéria que não era de leitura consensual.

Num país como Portugal, onde cada pessoa tem o equivalente a «1 telemóvel e meio» e onde se avolumam os incobráveis, o acórdão do STJ, publicado na passada quinta-feira em Diário da República, suscitou reacções diferentes. Para as associações de consumidores, a interpretação do STJ é bem-vinda e vem ao encontro do que já viam na lei. Mas no meio jurídico, antevê-se uma subida do número de acções que poderão entupir ainda mais os tribunais.

Tal como já acontece com as empresas de serviços públicos essenciais como água, gás, luz e telefone fixo, também as operadoras móveis têm um prazo de seis meses para se fazerem pagar pelo serviço prestado.

Atente-se à leitura do acordão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010 relativo ao prazo prescrição serviços pagamento (http://dre.pt/pdf1sdip/2010/01/01300/0020300208.pdf ou http://dre.pt/pdf1sdip/2010/01/01400/0021700224.pdf) Não estou a conseguir aceder, dai ter indicado dois endereços. Não sei se de facto estão a funcionar! Se me puderem informar, agradecia.

Dois comentários/observações:

Os tribunais e as injunções ficarão atolados com milhares destas acções;

Desconhecia o facto de haver prescrição da dívida do cliente dos serviços públicos essenciais (água, gás, telefone e electricidade) caso estivesse em falta durante 6 meses.

Significa isso que a empresa das águas, por exemplo, reactivava o serviço caso o cliente o voltasse a pedir? E não lhe podiam negar o serviço atendendo à dívida anterior?

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Cancelei em tempos a TV Cabo, tendo pago os valores em dívida na loja do cidadão.

No mês seguinte apareceu uma nova conta, ao que reclamei. A conta foi fechada de novo e aquela "nova" conta não foi paga.

Com uma mudança de casa, a minha (des)organização não me permite encontrar os comprovativos. Entretanto passaram-se 4 anos e volta-não-volta recebo uma carta da TVCabo a avisar dos contenciosos, etc, etc, etc.

O post anterior quer dizer que a minha dívida talvez tenha prescrevido?

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Cancelei em tempos a TV Cabo, tendo pago os valores em dívida na loja do cidadão.

No mês seguinte apareceu uma nova conta, ao que reclamei. A conta foi fechada de novo e aquela "nova" conta não foi paga.

Com uma mudança de casa, a minha (des)organização não me permite encontrar os comprovativos. Entretanto passaram-se 4 anos e volta-não-volta recebo uma carta da TVCabo a avisar dos contenciosos, etc, etc, etc.

O post anterior quer dizer que a minha dívida talvez tenha prescrevido?

Mas, de facto tem uma dívida? Pelo que percebi, pagou pelo serviço quando cancelou. Se a empresa continuou a cobrar indevidamente o problema é deles visto que na altura efectuou reclamação e a conta foi encerrada novamente. Se souber em que data ocorreu essa última reclamação eles devem ter isso registado. Deveria escrever uma carta registada para a empresa da TV Cabo a expor a situação.

Na eventualidade de querer, mesmo assim, pagar o que em principio não deve, sabe responder a esta questão: a TV Cabo é uma empresa pública?

A factura era emitida conjuntamente com a do gás, por exemplo?

Se a resposta for afirmativa, aplica-se os seis meses mencionados no post anterior.

Lei n.° 23/96 de 26 de Julho (reforçada agora com o acordão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010

Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais

Artigo 1.°

Âmbito e finalidade

1—A presente lei consagra regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.

2—São os seguintes os serviços públicos abrangidos:

a) Serviço de fornecimento de água;

B) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

c) Serviço de fornecimento de gás;

d) Serviço de telefone.

3—Considera-se utente, para os efeitos previstos neste diploma, a pessoa singular ou colectiva a quem o prestador de serviço se obriga a prestá-lo.

Artigo 10.°

Prescrição e caducidade

1—O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

Se a resposta for negativa, aplica-se o que vier no contrato que estabeleceu com eles na altura.

Se nada for referido no contrato (ainda o tem na sua posse?) aplica-se o código civil:

ARTIGO 309º

(Prazo ordinário)

O prazo ordinário da prescrição é de vinte anos.

ARTIGO 310º

(Prescrição de cinco anos)

Prescrevem no prazo de cinco anos:

a) As anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias;

B) As rendas e alugueres devidos pelo locatário, ainda que pagos por uma só vez;

c) Os foros;

d) Os juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades;

e) As quotas de amortização do capital pagáveis com os juros;

f) As pensões alimentícias vencidas;

g) Quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.

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Obrigado (!)

Já agora, as multas de trânsito, designadamente, de estacionamento, prescevem actualmente ao fim de quanto tempo?

Já ouvi falar em 2 anos...alguém faz ideia?

E se o infractor já tiver recebido um aviso da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com um acréscimo de custas judiciais ao valor da multa, a intimar para pagamento, esse prazo já não conta?

É que foi isso que aconteceu a um familiar meu, recebeu em Junho do ano passado um aviso para pagar ou impgunar a decisão judicialmente, ele nada fez nem pagou e já passaram mais de 2 anos desde a infracção (Outubro de 2007).. será que ainda incorre numa cobrança contenciosa?

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Já agora, as multas de trânsito, designadamente, de estacionamento, prescevem actualmente ao fim de quanto tempo?

Já ouvi falar em 2 anos...alguém faz ideia?

E se o infractor já tiver recebido um aviso da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com um acréscimo de custas judiciais ao valor da multa, a intimar para pagamento, esse prazo já não conta?

É que foi isso que aconteceu a um familiar meu, recebeu em Junho do ano passado um aviso para pagar ou impgunar a decisão judicialmente, ele nada fez nem pagou e já passaram mais de 2 anos desde a infracção (Outubro de 2007).. será que ainda incorre numa cobrança contenciosa?

O prazo de prescriçao nesse caso e´ de 2 anos.

Estes prazos interrompem-se sempre que ha´ notificaçao judicial... Ou seja, no caso do teu familiar, sim, a divida ainda e´ valida e o seu pagamento exigivel (e quanto mais tempo deixar passar, mais paga)

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Pessoal... mais um caso

O meu pai tinha telefone Oni ha cerca de 3 anos, quando decidiu trocar de operador. Qual nao foi  é o seu espanto quando chega uma factura de 150€ por ruptura de contrato de permanência. "Qual contrato... não assinei nada" - disse imediatamente o meu pai... mais tarde descobrimos que a Oni tinha ligado para casa, atendeu o meu irmão, que é menor, e foi ele que fez a aceitação do contrato, mediante a gravação da chamada telefónica. Ora sempre pensei que para assinar, alterar ou anular um contrato fosse necessário o acordo das duas partes envolvidas...  Ja passaram uns 3 anos, e os 150€ continuam por pagar. Isto é legal? É pagar e calar? Acham que se pode incluir no artigo 310º - g) Quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.

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Pessoal... mais um caso

O meu pai tinha telefone Oni ha cerca de 3 anos, quando decidiu trocar de operador. Qual nao foi  é o seu espanto quando chega uma factura de 150€ por ruptura de contrato de permanência. "Qual contrato... não assinei nada" - disse imediatamente o meu pai... mais tarde descobrimos que a Oni tinha ligado para casa, atendeu o meu irmão, que é menor, e foi ele que fez a aceitação do contrato, mediante a gravação da chamada telefónica. Ora sempre pensei que para assinar, alterar ou anular um contrato fosse necessário o acordo das duas partes envolvidas...  Ja passaram uns 3 anos, e os 150€ continuam por pagar. Isto é legal? É pagar e calar? Acham que se pode incluir no artigo 310º - g) Quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.

Bom, sendo o teu irmão menor é mais do que certo que não pode assinar um contrato desse género, muito menos em nome do vosso Pai (!!!). Eu não sou especialista fiscal, mas para mim esse contrato tem validade 0 (zero) e nunca o pagaria.

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Boa tarde,

Estive a ler a sua situação com a Tv Cabo e encontro-me numa situação muito identica, que se passou comigo em Agosto de 2005. Reclamei, devolvi as facturas que considero serem um roubo e a unica resposta que tive foi o cancelamento do serviço sem aviso previo e mais grave, continuaram depois de me cortarem a tv cabo, a enviar facturas todos os meses, as quais eu devolvi sempre.

Durante estes ultimos 5 anos, volta não volta, recebo uma carta ou um telefonema a pedir o pagamento da divida, ao qual volto a explicar por que não paguei, visto não ter sido o serviço que pedi, visto não me estarem a cobrar o valor acordado, mas um muito acima.

Nunca me respondem e passados meses, voltam outra vez a incomodar-me e eu a ter de explicar tudo de novo.

Após 2 anos de silêncio, voltaram novamente a contactar-me, desta vez atraves da Gesphone. Queria por favor que me informassem, se realmente as dividas à tv cabo (que eu não considero que deva alguma coisa)!! prescrevem após 6 meses, 2 ou 5 anos?

Agradeço desde já se algume puder me infomar acerca disto.

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http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=939794

ou

http://www.umic.pt/images/stories/legislacao/L_12_2008.pdf

«Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 - ...

2 - ...

a) ...

B) ...

c) Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;

d) Serviço de comunicações electrónicas;

e) Serviços postais;

f) Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;

g) Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

3 - Considera-se utente, para os efeitos previstos nesta lei, a pessoa singular ou colectiva a quem o prestador do serviço se obriga a prestá-lo.

4 - Considera-se prestador dos serviços abrangidos pela presente lei toda a entidade pública ou privada que preste ao utente qualquer dos serviços referidos no n.º 2, independentemente da sua natureza jurídica, do título a que o faça ou da existência ou não de contrato de concessão.

Artigo 10.º

[...]

1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.

2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.

3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data limite fixada para efectuar o pagamento.

4 - O prazo para a propositura da acção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.

5 - (Anterior n.º 3.)

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boas

Tenho uma suposta divida de 65 euros com a PT de 2004 .

Até hoje não recebi nenhuma carta,fiquei a saber hoje 11-11-2010.

Fiquei a saber pela MEO PT quando liguei para pedir um serviço, estes informaram-me que não podia adquirir o mesmo porque tinha um problema pendente com a PT de 2004 .     :o

Não me recordo de nada, liguei para a PT e fui informado que ainda tinha esta divida ,isto é normal,

eu é que liguei e fiquei a saber.

A minha pergunta é a seguinte esta divida já PRESCREVEU ?

???

obrigado pela atenção.

cum.

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Tenho uma suposta divida de 65 euros com a PT de 2004 .

Até hoje não recebi nenhuma carta,fiquei a saber hoje 11-11-2010.

...

A minha pergunta é a seguinte esta divida já PRESCREVEU ?

Se a PT levou mais de 6 meses a exigir o pagamento da mesma sim, já prescreveu.

Se entretanto tiver tido início um processo em tribunal, por exemplo, é possível que ainda esteja a decorrer, sobretudo se não te conseguiram contactar (mudaste de morada, por exemplo?). Nesse caso pode ainda não ter prescrito.

Uma coisa que não percebi - estão a exigir o pagamento de alguma coisa ou simplesmente a não te deixar ser cliente. Neste último caso, acho que nada obriga a PT a aceitar clientes...

Experimenta relatar o caso ao regulador (ANACOM) e vê o que eles dizem...

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boas ,obrigado por ter respondido a este meu apelo.

Liguei para a PT e informaram-me que o processo está no contencioso tribunal ,eles tem a minha morada actual e até hoje não recebi nada em casa .  ???

Esta nova lei da prescrição já abrange esta situação ?

Ou seja uma divida de 2004 ,quando a ultima carta da advogada chegou até minha posse em 2006 com a morada antiga .(desloquei-me á antiga morada para ver se tinha cartas quando estava lá esta carta )´mas eu em 2005 tinha solicitado a alteração da minha morada actual é até hoje nunca recebi nenhuma carta ,tendo a PT a minha morada actual .confirmada hoje dia 12-11-2010 pelo rapaz que me atendeu no 16200.

A PT não me contactou nem tribunal algum ,eu é que queria aceder a um serviço da PT quando descobri que não podia porque tinha este problema pendente que eu não sei em que situação se encontra e se terei que pagar todos estes anos,ou será melhor ficar sossegado,  ou esta nova lei anula tudo isto !!!!!!

O que faço vou ser pai pela primeira vez e estou com medo que me apareça logo agora uma conta para pagar que nem sei de que valor.

Preciso mesmo de ajuda para ficar tranquilo eu e a minha esposa .

obrigado pela vossa atenção  :-\

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Até hoje não recebi nenhuma carta,fiquei a saber hoje 11-11-2010.

...

Não me recordo de nada, liguei para a PT e fui informado que ainda tinha esta divida ,isto é normal,

eu é que liguei e fiquei a saber.

Ou seja uma divida de 2004 ,quando a ultima carta da advogada chegou até minha posse em 2006 com a morada antiga .(desloquei-me á antiga morada para ver se tinha cartas quando estava lá esta carta )

Portanto, tu já tinhas sido contactado, ignoraste a situação e agora estás à espera que alguém te resolva o problema...  >:(

Mas afinal a dívida é legítima ou não? Corresponde a consumos que fizeste ou a um período posterior ao cancelamento do contrato?

Se é legítima, pagas e pronto, já podes instalar o MEO.

Se não é legítima, vais a uma loja PT e apresentas a documentação que o justifique. Se eles não quiserem acatar, vais para a concorrência...

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boas

Não é legitimo dai esta guerra ter começado.

Eu não estou á espera que alguém me resolva o assunto,só não sei em que pé estou depois de passar tanto tempo e não obter qualquer contacto da parte da PT .

Repito,estou só a expor a situação que aconteceu A PT NÃO ME CONTACTOU ,eu é que ando a desenterrar este assunto mas não sei por onde começar nem sei se devo mexer depois de tanto tempo,só queria que tudo se resolve-se a bem ,sou uma pessoa que preocupo em manter tudo em dia e até hoje nunca nem um cêntimo ficou por pagar excepto esta situação em que me senti roubado e por isso reclamei e isto tudo andou para a frente .

Só quero saber se esta suposta divida PRESCREVEU ?  :)

Agradeço-lhe por me ter respondido sempre,grato

cump.   

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recebi hoje uma carta da tmn a fazer uma cobrança de 3mil e tal euros ,onde nunca recebi cartas de facturas em atraso eu contatei o advogado e disse-me que eram facturas de 2001,estamos em 2012 como é que pode ser feita  uma cobrança ao fim de 11 anos? espero que me possa responder ! obrigada.

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Mudei de casa a um ano e meio, a 14/09/2012 recebi uma carta a dizer que devia 200 euros de água por não ter mandado levantar o contador de água da casa antiga, como posso fazer para não pagar isto? não fazia ideia que tinha que mandar levantar o contador!!! E a carta já fala em penhora.... alguém me pode aconcelhar?

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Tenho uma penhora de 2010, não tenho como pagar, a penhora prescreve automaticamente? Em quanto tempo?

Obrigado

Eduardo

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Boa Noite..

  Tive a ler os comments anteriores mas ñ consegui tirar as minhas duvidas, porque por mais semelhantes que certos casos sejam, existem sempre factores diferentes. A situação é a seguinte.

  Sou cliente MEO à já 2 anos, desde que mudei para uma nova casa.

  E à duas semanas atrás (+/-) efectuei a papelada para alteração de serviço, em vez de ter apenas TV e Net, queria acrescentar também o telefone. Assinei a papelada toda e ficou tudo correcto.

  Passado uns dias telefonaram-me a dizer que tinha uma factura de 48 euros para pagar que era referente ao mês actual. Paguei e enviei comprovativo via net.

  No dia seguinte telefonaram-me e disseram que tinha uma divida de 97 euros (+/-) para pagar que era de à 2 meses atrás. Como eu já tinha efectuado o pagamento à 2 meses atrás limitei-me a enviar o comprovativo via net.

  Na semana passava voltaram-me a telefonar a dizer que ainda tinha a tal divida de à 2 meses atrás para pagar. Um pco irritada com a situação expliquei que a divida já tinha sido paga e que o comprovativo já tinha sido enviado.

  Uns dias depois telefonam-me e disseram que o meu pedido de alteração de serviço ñ pode ser efectuado pk tenho uma divida de 84 euros de 2005 para ser paga.

  A questão é a seguinte durante estes 7 anos ñ tive nenhum conhecimento nem tão pco fui informada desta divida, e já sou cliente MEO à 2 anos.

  Fui estudante durante estes 7 anos e mudei de casa algumas vezes, mas o meu contacto telefónico foi sempre o mesmo.

 

Quando vim para esta casa, as facturas que tinham + de 4 anos deitei fora.

  Sou obrigada a efectuar o pagamento?

CURIOSIDADE: Quando efectuei contracto com a MEO à 2 anos atrás, durante os primeiros meses ñ me enviaram cartas para casa, quando fui à loja descobri que juntamente com os dados que tinha fornecido, tinham trocado a morada por uma que tive em 2002 qdo cheguei a ter a Sapo ADSL.

  São assim tão desorganizados? E será por isso que só agora é que me tão a informar da suposta divida?

P.S - Desculpem o longo post.

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gostaria de ser informado para o seguinte:

No passado dia 30 de Novembro  ultimo recebi uma mensagen  simples da autoridade tributaria aduaneira (imposto unico de circulaçao), notificando-me para pagar  euros 32,85, por falta de pagamento daquele imposto de 2008 referente a uma viatura que me foi furtada em 1992, e nunca apareceu, na altura tratei de tudo com a policia e companhia de seguros tendo esta liquidado o seu valor uma vez que tinha seguro contra roubo.Pergunto vinte anos depois e de me tersido roubada a viatura tenho de pagar a multa de 2008, como e possivel???Obrigado pela informaçao

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Boas apanhei uma multa de inpecçao de 250euros, no mes 05. de 2010, nao a paguei a a policia me apreendeu os documentos na altura ate a data nunca reçebi notificaçao nenhuma e agora pergunto ja prescreveu? e os documentos sera que os posso reaver sem problema?

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meus senhores deixei a suiça em definitivo pois não conseguia  viver com o meu pequeno salario e com três filhos  consegui ter pagamentos en atraso ao facto de não ter bens para serem penhorados, agora que regressei a Portugal existe uma caa em Portugal que me reclama  as dividas  através dessas instancias na suica ,estas dividas refere se a seguros e a uma caucao de aluguer,havera uma prescicao dessas dividas e en quamto tempo

obrigado por me responderem alguém que o saiba fazer

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Olá boa tarde, pode por favor esclarecer-me? Recebi uma carta de uma solicitadora comunicando que existia uma divida com uma operadora movel, e que caso não fosse liquidada entrariam com um processo executivo que em ultimas instancia poderá colmatar em penhora ou congelamento de salario, Liguei para saber de que era a divida em causa ao que me foi dito que se refere a uma fatura de 2008. O que eu gostaria de saber é se não prescreveu já?

Obrigada desde já,

Com os melhores cumprimentos

Cláudia

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Olá boa tarde, pode por favor esclarecer-me? Recebi uma carta de uma solicitadora comunicando que existia uma divida com uma operadora movel, e que caso não fosse liquidada entrariam com um processo executivo que em ultimas instancia poderá colmatar em penhora ou congelamento de salario, Liguei para saber de que era a divida em causa ao que me foi dito que se refere a uma fatura de 2008. O que eu gostaria de saber é se não prescreveu já?

Obrigada desde já,

Com os melhores cumprimentos

Cláudia

De que mês?

Deverá ler o tópico desde o início...

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A factura que me dizem estar em falta corresponde a julho de 2008, até liguei para a solicitadora que me fez o envio da carta para me enviar a fatura em questão, pois nem me lembrava, e continua a não me lembrar da mesma.

Não percebi a parte do devera ler o topico desde o inicio  :-\

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