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ribeird

Declarar casa alugado ás finanças

11 publicações neste tópico

Olá,

Eu comprei um apartamento á 4 anos atrás e estou a pensar em alugar para férias a estrangeiros.Tenho que declarar ás finanças?eu não passou qualquer recibo?

Obrigado!

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se não passas recibos, se recebes em dinheiro vivo sem qualquer forma de comprovação física, se alugas apenas por alguns meses evidentemente que não tens que declarar esse rendimento às Finanças - desde que estejas seguro que os estrangeiros a quem alugas não vão lá fazer queixa de ti !

Ou seja, estás mergulhado até ao pescoço na "economia subterrânea do aluguer" , muito disseminada em Portugal e nos países latinos: é por isso que muitos pagam mais e alguns não pagam quase nada !

Mas não leves isto a peito, na realidade se eu alugasse uma casa por 3 ou 4 meses provavelmente faria o mesmo.

No entanto se o aluguer for de longa duração, se existirem recibos, contractos e transferências electrónicas ou talões de depósito bancário... o meu conselho é que não dês ouvidos à resma de amigos que te vão dizer que não declares esse rendimento às Finanças pois senão é tolo ou és o único a fazê-lo, e que mantenhas tudo em boa ordem: contracto registado, declaração dos rendimentos no IRS, continhas todas feitas. Não te arriscas a ser descoberto e a pagar com língua de pau o que deves e mais as multas e a tua consciência de cidadão que exige os seus direitos - porque paga os seus impostos - vai dormir muito melhor. Esta é a minha opinião.

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se não passas recibos, se recebes em dinheiro vivo sem qualquer forma de comprovação física, se alugas apenas por alguns meses evidentemente que não tens que declarar esse rendimento às Finanças

Para mim não é tão evidente assim, mas isso se calhar sou só eu :P

Acho que nada impede ninguém de declarar rendimentos mesmo sem ter documentos que os comprovem (e não estou a ver as Finanças a reclamarem se no fim acabo por pagar mais :))

De qualquer forma, se não há registos, a verdade é que as Finanças também não se vão lembrar de vir perguntar pelo dinheiro, por isso não deves ter problemas em não declarar...

Mas atenção - mesmo sendo pago em dinheiro vivo, se depois se for depositar ao banco, pode vir a haver complicações. Nos dias que correm, em que o sigilo bancário cada vez é menos sigiloso, uma investigação das Finanças por outro assunto que até nem tenha nada a ver, pode chamar a atenção para esses montantes...

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Bom..., de acordo mas eu estava a falar em "português corrente" : evidentemente, também, que se eu for empregado de mesa e, no final do ano, quiser declarar às Finanças as gorjetas que recebi durante esse ano fiscal ninguém me impede e o fisco agradece. Mas nós vivemos no mundo real e não no mundo dos anjinhos, ou da fantasia!

Relativamente à casa alugada aos ingleses nas férias, por períodos avulsos e ocasionais, passa-se um pouco o mesmo: estamos, penso eu, a falar de casas "normais" e valores "normais" de aluguer e de pessoas que não necessitam de recibos, claro, porque não os pedem ou não querem ou simplesmente alinham no jogo.

Evidentemente que se eu for proprietário de uma vivenda em Vale de Lobo, com piscina, sauna campo de ténis e a alugar durante dois meses ao Cristiano Ronaldo por 15000 euros por mês e ele me pagar por transferência bancária e me disser que não quer recibo...aí já o caso muda de figura, ou seja aí eu já aconselharia o proprietário a efectuar a declaração desse rendimento, passe ou não recibo, por via das dúvidas...

Claro que existem transferências legais para offshores: essas, se forem feitas via Banco e para fins transparentes e declarados. O que eu quis referir foram as transferências para "contas-poupança" daquelas que depois ninguém sabe da sua existência... as do primo Basílio. Mas evidentemente que se uma pessoa quiser ter uma conta nas Bahamas e transferir para lá dinheiro pode fazê-lo desde que no final do ano lhes peça um extracto de juros pagos e os declare no seu IRS: tudo se pode fazer desde que seja dentro da legalidade e da transparência.

Relativamente às "investigações" sobre transferências superiores a 12.000 euros desconheço completamente e acho isso absurdo e inconstitucional: qualquer um pode fazer um pagamento superior a isso, de um bem móvel ou imóvel (um carro, p.ex.) por transferência e se me dissessem que iam investigar eu armava um "pé de vento" pois isso é inadmissível desde que o dinheiro vá para uma entidade ou individuo conhecidos, identificados e haja comprovantes. Claro que se eu fizer uma transferência para o senhor Rámon que, por acaso, vende um pó branco ali para os lados do Casal Ventoso e não passa recibo...aí talvez seja melhor levar-lhe o dinheiro em notas de 500... !

Enfim, tudo é possível desde que com conta, peso e medida: eu, se tivesse um apartamento e o alugasse dois meses no Verão a um casal de ingleses reformados que não pedem recibo não me preocuparia muito. Mas se o alugasse ao ano a um casal de Lisboa que quer recibo eu entraria com isso na minha declaração de IRS anual ! Este é o meu conselho ! Um abraço !

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É interessante este tema.... e sempre que se aborda aqui ou em conversas com outras pessoas concluo quase sempre há "dois pesos e duas medidas", i.e., se são ingleses e só 2 mesitos, então não faz mal, é "legal"!

Parece que não vem a propósito, mas já vão ver que sim. Há dias dirigi-me a uma farmácia para comprar uns medicamentos a um familiar, que, felizmente, habitualmente não os compra. No final perguntaram-me se queria recibo  ??? Claro que disse que sim, pois são obrigados a passá-lo, nem que seja para o colocar no lixo. Não depende da frequência das compras. É a lei!!

O ribeird não diz que tipo de apartamento é nem onde está localizado, mas na minha opinião também não é necessário, pois a legalidade/ilegalidade não depende nem da localização nem do luxo! E o que vou dizer pode melindrar alguém (não é a minha intenção), mas é a minha opinião. Até prova em contrário o Sr Ramom é tão bom ou tão mau como outro Sr qualquer. Parece estar a cometer dois crimes: a venda de substâncias ilegais e não passar o respectivo recibo, embora se o passasse não tornaria o acto legal.

Queixamo-nos a toda a hora que este país está a saque.........e outras coisas piores, mas somos "coniventes" com ilegalidades (mais uma vez é a minha opinião). Um exemplo de exploração é o que os estudantes pagam pelo aluguer de casas (meia dúzia lá dentro e nada de recibo)!

Eu quero que investiguem e que dêem tratamento igual a toda a gente (acho que é por isso que se diz que a lei é cega).

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Claro que sim, mas eu não falei de legalidade / ilegalidade : alugar uma casa sem recibo 2 meses é ilegal, ou 3 meses ou um ano, isso todos sabemos. Eu condeno isso como prática "corrente" como disse no meu 1º post. Mas a realidade é que é feito correntemente e só há um remédio para isso: o cliente não aceitar ou, aceitando, denunciar. Quando se fala em alugueres de casas para férias durante o verão (seja a ingleses, franceses ou portugueses) é uma situação recorrente: são raros os proprietários que passam os recibos e são raros os clientes que os pedem. Remédio único: ir às Finanças locais e denunciar. Alguém faz isso ? Não, que eu saiba, ou então muito poucos certamente. Mas se for num hotel de porta aberta alguém aceita isso ? Claro que não !

Agora se se trata de um aluguer permanente eu aconselharia a não fazer isso, a ter tudo legal. Aconselharia o mesmo num aluguer ocasional, como o que referiu o ribeird, mas de facto ninguém o faz e não vem daí grande mal ao mundo e à nação. Esta é a realidade e a simplicidade da pergunta do ribeird.

Já foram a Peniche no verão ? Quantas dezenas de "chambres" há para alugar pelas srªs peixeiras ? E quantos pagam o respectivo impostozinho de rendimento ? Portanto a resposta "prática" à questão colocada ( e não estamos aqui a fazer juízos de valor nem juízos morais) é que não vem grande mal ao mundo por alugar o seu apartamento 3 meses pela "porta do cavalo" e, desde que não haja comprovativos, não tem que se preocupar muito.

Será que eu ao dar uma gorjeta num restaurante estou preocupado com o problema moral de aquela pessoa que me serviu bem (senão não levava gorjeta) ir ganhar esse dinheiro isento de impostos ? Não estou e duvido que a m.elis esteja.

Mas será que se eu pagar X horas de trabalho a uma senhora que vai lá a casa 3 vezes por semana fazer limpeza e engomar a roupa e me recusar a pagar a S.Social devo estar preocupado ? Claro que devo, mas também, em contrapartida, no final do ano passo-lhe uma declaração de rendimentos auferidos e informo-a de que vou entregar nas Finanças a declaração Mod. 10 !

O que eu acho é que não devo fazer juízos morais sobre coisas simples como alugar um apartamento 3 meses como foi a questão colocada. E que a dimensão conta, claro: se eu for proprietário de um armazém frigorifico com capacidade para armazenar 100 toneladas de pescado e o alugar dois meses por 40.000 euros não é a mesma coisa, a dimensão conta. Quanto mais não seja a dimensão do "risco" corrido perante as autoridades e isso tem necessariamente que ser levado em linha de conta, penso eu. A situação das casas alugadas sem recibo, de forma permanente, a estudantes ou outros, só existe porque as pessoas que alugam a aceitam, tal como o canalizador que vai lá a casa reparar um cano e não passa recibo só existe porque todos aceitamos - quando dizemos que antes queremos isso do que pagar mais 20% de IVA . Enfim, esta é a realidade e o mundo em que vivemos e não vale a pena estarmos a pintar quadros cor de rosa sobre coisas que são de outras cores !  Mas enfim, como em tudo há pessoas mais ou menos rigidas, mas o meu lema é que no meio é que está a virtude, nem 8 nem 80 !

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Eu quero que investiguem e que dêem tratamento igual a toda a gente (acho que é por isso que se diz que a lei é cega).

Devia ser, mas não é. A Lei em Portugal é zarolha.

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eu peço mais uma vez desculpa por não concordar totalmente: a Lei em Portugal não é zarolha. O que é zarolho em Portugal são os portugueses, tout court ! Se eu me recusar a pagar ao canalizador sem recibo ele passa-mo, desde que eu lhe entregue o IVA. Se não me passar e eu o denunciar ele está com um problema para resolver.

Se o estudante de que fala a m.elis se recusar a alugar o apartamento sem recibos provavelmente o dono não o aluga. Mas se o estudante aceitar o aluguer sem recibos e, no final, colocar essa despesa no IRS ou denunciar o dono na Repartição de Finanças local ele, o dono, está com um problema para resolver.

Portanto aqui não é a Lei que é zarolha, são os portugueses que não denunciam e não se mexem. Ou que alinham nestes pequenos-grandes esquemas. E isto é válido seja para grandes ou pequenas fraudes: não podemos é esperar que o Estado ou as Finanças tenham um fiscal em cada rua ou cada prédio, isso seria uma sociedade policial de que teríamos que fugir a sete pés ! Ou não ?

Conto esta história que não tem a ver com dinheiro: há tempos, numa instituição pública (câmara municipal) um funcionário quis-me fotocopiar o Cartão de Cidadão a propósito de um determinado acto administrativo. Ora fotocopiar o BI ou o Cartão de Cidadão é proibido - a menos que o proprietário o autorize. E ainda por cima no final do impresso desse acto administrativo estava um campo de verificação de identidade em que o funcionário deveria assinar em como me tinha verificado a identidade. Eu opus-me à fotocópia, por entender que tem riscos associados e não deixei fotocopiar. Ele insistiu dizendo que eram ordens e procedimentos da dita câmara municipal. Eu mandei chamar o responsável, atirei-lhe com a Lei (já agora, Lei 7/2007), disse que não aceitava e perguntei-lhe para que servia o campozinho final do impresso e insisti que não havia justificação possível para esse tipo de fotocópias. Acabei por ganhar a batalha e, depois, acabei a escrever ao presidente da câmara verberando o procedimento e exigindo que seja revisto. Não sei se foi mas, como digo, a culpa não é da Lei, é dos portugueses. Mas também acrescento que não são só os portugueses, geralmente todos os povos - uns mais outros menos - têm estas idiossincrasias

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Caro Carlos2008

Parece então que no essencial estamos de acordo. O problema não é da lei é dos portugueses. Temos leis e quando não são cumpridas não denunciamos. Os estudantes alugam sem recibo e não denunciam. Utilizamos os serviços dos canalizadores e afins e não queremos pagar IVA, logo nem lhe pedimos recibo…… Aceitamos que um médico nos pergunte se queremos recibo….etc….É verdade, este é o Portugal real e não é de certeza cor-de-rosa.

Não estou, longe de mim, a fazer juízos de valor. Simplesmente a minha forma de pensar é esta. Nem dou gorjetas, aliás até as acho um pouco humilhantes. Imagino alguém no meu serviço, por fazer um trabalho de forma eficiente, dar-me uma gorjetinha!

Pessoalmente, não me orgulho de ver as casas das praias a serem alugadas dessa forma e, sim, devíamos pedir recibo. Ficou-me mais barato o alojamento sem ele? Se calhar sim, mas não é correcto e o facto de existirem tantas destas situações não fazem delas normais, muito menos legais. Aliás, neste campo, a concorrência com empresas que cumprem até é desleal…

Sultão, percebi bem o que queres dizer  ;)

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Claro que estas situações não são correctas a 100% mas existem - em todos os países e não só em Portugal. O género humano tende a tentar sempre contornar as coisas e nomeadamente os impostos.

Quanto às gorjetas também concordo em parte, mas temos que ver que se trata de um hábito social enraízado. Aliás existem países onde até são obrigatórias em vêm na conta como uma alínea especificada de 10% ou 20%, mas nesses casos suponho que os empregados pagarão o respectivo imposto.

Enfim, é a vida...!

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Aqui ha´ uns anos atras lembro-me que houve um serviço de Finanças (julgo que foi Coimbra) que percorreu os anuncios de aluguer colocados nas faculdades e afins, e contactou os respectivos senhorios para pedir contas do imposto que nao pagaram.

Nao me lembro ja´ bem dos contornos do caso, mas houve muita gente que foi apanhada.

Da mesma forma, tambem ja´ se lembraram de investigar as quintas dos casamentos, enviando um inquerito aos recem casados, por exemplo.

Isto tudo para dizer que sim, e´ impossivel fiscalizar todos os negocios e continuara´ sempre a haver estas escapadelas aos impostos. Agora, quem o quiser fazer que avance por sua conta e risco - nunca se sabe qual e´ o sector que as Finanças se vao lembrar de fiscalizar amanha ;)

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