Darkwader

IMI mal calculado. Suponho.....

48 publicações neste tópico

Boa noite, a minha situação é a seguinte. Comprei um apartamento em 2007, tendo as finanças avaliado a casa em 2006 em cerca de 160000€. Tendo eu agora ido ao SIGIMI das finanças, introduzindo todos os dados, exactamente com as áreas e formula que constam da caderneta predial, dá-me uma avaliação de 140000€, o que a provar-se, que foi erro das Finanças, me prejudica, não só no imposto a pagar, como me prejudica nos anos de isenção. Solicito informação a alguém que já tenha passado ou conheça casos semelhantes e de como devo proceder, penalizações, custos, etc, caso eu peça nova avaliação (é o que estou a pensar fazer). Sei que em 2007, houve algumas alterações à formula de cálculo, mas também desconfio que tenham posto lá a área de três varandas que possuo, nos cálculos, o que deu a avaliação superior. Pelo que sei as varandas não podem entrar nos cálculos, pois trata-se da fachada de um prédio em propriedade horizontal. Outro aspecto que constatei na caderneta predial, numa altura em que o mercado imobiliário está em desvalorização há dois anos, as Finanças têm o desplante de Valorizar o  VPT para 170000. Quais os critérios aplicáveis?

Obrigado desde já e aguardo as respostas de alguns experts.

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Boa Noite

Em principio julgo que não deve ter existido erro na avaliação das finanças.

O que tens de ver é que a avaliação efectuada reporta-se à data do pedido de inscrição do prédio na matriz (artigo 47º n.º 4 do Código do IMI).

Um dos factores com grande peso na avaliação é o custo médio de construção por metro quadrado, que pode variar todos os anos, já que é fxado anualmente por portaria, e em 2006 era de 615 euro (Portaria n.º 90/2006 de 27 de Janeiro, 492€ x1,25, como diz o artigo 399 do CIMI).

Acontece que com a crise do sector imobiliário e a baixa do preço de venda dos imóveis, também o preço médio de construção por metro quadrado baixou e para o ano de 2010 foi fixado em 603 euros (Portaria n.º 1456/2009 de 30 de dezembro).

Logo, o valor base do metro quadrado que estas a usar para calculo e que consta do simulador das finanças é mais baixo, portanto o valor da avaliação será mais baixo.

Outro aspecto que deve estar a afectar a tua simulação é o coeficiente de vetustez, factor que ajusta o valor da casa à idade da mesma. Partindo do principio que a casa era nova em 2006, esse factor era 1, logo não havia desvalorização. Se simulares agora e disseres que a casa foi construida em 2006 terá 3 ou 4 anos, pelo que de acordo com a tabela do artigo 44º do Código do IMI o coeficiente de vetustez será de 0,90, pelo que o valor da tua casa será desvalorizado em 10%.

Realmente em 2007 foi alterada a formula de calculo do valor patrimonial, foi introduzido o coeficiente de ajustamento de areas, artigo 40º-A do CIMI. No caso dos prédios de habitação com areas até 100m2 nada alterou, nos que têm áreas superiores o valor patrimonial diminui.

Face ao que referi naturalmente a simulação do valor patrimonial da tua casa vai-te originar um valor inferior ao da avaliação em 2006, mas volto a reafirmar que a avaliação é reportada à data da inscrição no prédio e é com base nesse valor que te foi concedida a isenção e calculado o prazo da mesma.

O que tu podes fazer agora é pedir uma nova avaliação do teu apartamento desde que já tenham passado mais de três anos desde o ano de encerramento da matriz em que o valor foi inscrito, artigo 130º n.º 4 do CIMI.

Para determinar este prazo tens de consultar o teu Serviço de Finanças, porque conta-se assim, se a avaliação foi realizada em 2006, mas o processo só foi concluido em 2007, por causa do tempo que o avaliador demorou e tempos que se tem de aguardar por causa das notificações e prazos de reclamação, então o valor só é levado à matriz em 2007 que é encerrada a 31 de dezembro.

Como têm de passar mais de três anos tens de aguardar em 2008, 2009 e 2010, portanto só podes pedir a nova avaliação a partir de 2011, e só terá efeitos a partir do ano da nova avaliação.

Quanto a custos, neste momento não existem custos para este tipo de avaliação. Daqui a um ano logo se vê.

A subida do valor que falas é a actualização prevista no artigo 138 do CIMI, a cada três anos, correspondente a 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do Ministro das Finanças para efeitos dos impostos sobre o rendimento.

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Caro amigo Teixeira, obrigado, a sua exposição foi-me extremamente útil e elucidativa, é exactamente como diz. Sim, a avaliação de 2006 está correcta e desvalorizou pelos factores que referiu. Penso que a avaliação de 2006, fechou em 2006, pois os trinta dias para contestar eram da responsabilidade do construtor, eu só comprei em 2007. Em principio vou pedir nova avaliação este ano. Obrigado pela sua excelente resposta.

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Bom dia,  esta questão do IMI acho que é um roubo na nossa cara, pois as pessoas compram os terrenos, pagam para construir as casas com todo o suor de uma vida, e depois de termos gasto todo o dinheiro para termos um tecto ainda nos vêem cobrar por aquilo que é nosso, e que faz parte de um bem essencial, senão teríamos que viver no mato como os nossos antepassados, afinal porque compramos o terreno, não seria melhor o estado alugar somente os terrenos onde queremos construir?Cumprimentos

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Bom Dia, com toda esta crise e com tantas Famílias desempregadas, como será possível pagar estes aumentos do IMI, acho absurdo estarem a mexer no bolso dos Portugueses, quando deviam isso sim era criar emprego, criar postos de trabalho para que todos pudessem pagar todos estes impostos

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Boa tarde,

Alguém pode fazer o favor de informar como se calcula a actualização prevista no artigo 138º do CIMI, que tem por base 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do Ministro das Finanças. Refiro-me àquelas actualizações que as Finanças fazem de 3 em 3 anos.

Obrigado.

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Boa tarde,

Alguém pode fazer o favor de informar como se calcula a actualização prevista no artigo 138º do CIMI, que tem por base 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do Ministro das Finanças. Refiro-me àquelas actualizações que as Finanças fazem de 3 em 3 anos.

Obrigado.

No meu entender é qualquer coisa como:

Exemplo:

Em 2012 actualizou o valor patrimonial actualizado anteriormente em 2009.

Em 2009 = 50000

Em 2012= 50000 + actualização

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/23600/0689006890.pdf

coeficiente desvalorização da moeda de 2009 para 2012 = 1,05 = 5%

75% de 5% = 3,75% = 1,0375 coeficiente

2012 = 50000 x 1,0375 = 51875

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Muito obrigado pela sua resposta.

Cumprimentos.

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Boas! Os meus pais receberam a notificação da avaliação da casa, como podem fazer para pedir a isenção definitiva? Estão ambos desempregados, o único rendimento é a pré-reforma do meu pai.....

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Boas! Os meus pais receberam a notificação da avaliação da casa, como podem fazer para pedir a isenção definitiva? Estão ambos desempregados, o único rendimento é a pré-reforma do meu pai.....

Se reunirem as condições, devem dirigir-se à repartição de finanças e solicitar a isenção com base no artigo 48º do EBF:

Artigo 48.º (*)

Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos

1 - Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que sejam efectivamente afectos a tal fim, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de IRS, não seja superior a 2,2 vezes o valor anual do IAS e o valor patrimonial tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS. (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

2 - As isenções a que se refere o número anterior são reconhecidas anualmente pelo chefe do serviço de finanças da área da situação dos prédios, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deve ser apresentado pelo sujeito passivo no prazo de 60 dias contados da data da aquisição dos prédios e nunca depois de 31 de Dezembro do ano do início de isenção solicitada.  (Redacção dada pelo artigo 144.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

[/c]

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Bom dia,

Venho uma vez mais solicitar ajuda para o esclarecimento relativo ao coeficiente A, na fórmula de cálculo do IMI.

Solicitei às Finanças a rectificação dos coeficientes relativos ao valor base dos prédios edificados (Vc) e do coeficiente de vetustez (Cv), tendo o requerimento sido deferido e recebi a correspondente notificação das Finanças com a correcção dos valores.

No entanto, verifiquei que o valor de um dos coeficientes subiu: A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação, sendo que já tentei perceber a razão da subida e a forma de calcular mas sem sucesso, pelo que, desde já, agradeço a ajuda de quem percebe destas questões.

Obrigado

Cumprimentos,

Alfredo Silva

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Bom dia,

Venho uma vez mais solicitar ajuda para o esclarecimento relativo ao coeficiente A, na fórmula de cálculo do IMI.

Solicitei às Finanças a rectificação dos coeficientes relativos ao valor base dos prédios edificados (Vc) e do coeficiente de vetustez (Cv), tendo o requerimento sido deferido e recebi a correspondente notificação das Finanças com a correcção dos valores.

No entanto, verifiquei que o valor de um dos coeficientes subiu: A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação, sendo que já tentei perceber a razão da subida e a forma de calcular mas sem sucesso, pelo que, desde já, agradeço a ajuda de quem percebe destas questões.

Obrigado

Cumprimentos,

Alfredo Silva

Foi pelos artigos 40º e 40º-A do Cimi?

Mas tentou calcular e deu valor diferente? Ou não está a conseguir calcular?

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Boa tarde,

A alteração foi levada a cabo por iniciativa das Finanças e teve por base os artigos mencionados.

Inicialmente achei que o problema era o de eu não estar a conseguir calcular. No entanto, seguindo as regras da fórmula e o coeficiente de majoração, o valor da área deveria descer e não subir, tal como referem as Finanças.

Já fui às Finanças e vão reavaliar a alteração efectuada, pois parece tratar-se efectivamente de um erro de cálculo das Finanças.

Obrigado uma vez mais pela atenção.

Cumprimentos,

Alfredo Silva

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Será que um freguês de uma freguesia pode aconselhar o chefe das finanças atribuír um valor patrimonial sobre o imóvel do vizinho ? Aconteceu comigo no Concelho de Penamacor

a chefe das finanças perguntou a um freguês se a minha casa reconstrída lhe podia aplicar aquele valor ! como vivo em Cascais e só lá vou 2 vezes por ano fiquei como é óbio fora de mim e perguntei porquê aquele valor e foi-me dito precisamente pela própria o que acabo de escrever e assim estou a pagar um valor enorme de IMI e estou farto de reclamar o erro e nada para corrigir o erro fora de Lei das avaliações : Aqui em Cascais a 2º avaliação aplicou-me 15-vezes mais o valor  e que nem sequer tenho uma rua em condições.

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As avaliações que estão a enviar aos pagantes! são um roubo maior que o do BPN!!!.No meu caso pagava 450E e a nova avaliação com a taxa de 0,5 (Albufeira) dá um valor astronómico de 955E, como é possível , mais de 100%, os vencimentos e reformas não aumentam há 4 anos!!!.NB-Será que um imóvel com o valor de 190.000E pode ficar isento, desde que os proprietários estejam desempregados e s/rendimentos??.Um Manifesto no Facebook sobre estes roubos devia ser desenvolvido, mas eu não sei como fazer!!

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Boa noite,

Tem suscitado diversas dúvidas a inclusão da área da caixa de escada e dos elevadores na determinação do computo dsa área (A) para determinar o VPT.

Esta área é simplesmente somada à area bruta privativa, ou é afectada pelo coeficiente 0,3 como área dependente?.

Cumprimentos

FMB Calado

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TENHO1 APARTAMENTO PROPRIO QUE PAGAVA 420,44 AGORA PAGO 545,26 MAIS 124,82.

TENHO OUTRO ARRENDADO QUE PAÇO RECIBOS,PAGAVA 404,24 AGORA PAGO524,25 MAIS120,01.  OS 1º VALORES SÃO DE 2006 ANO DE RECONSTRUÇAO.

FALA  AQUI  NA VARIAÇÃO MAXIMA DE 75 EUROS EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR,MAS É MAIS, NAO SEI SE ESTÁ CORRÉTO O VALOR. 

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TENHO1 APARTAMENTO PROPRIO QUE PAGAVA 420,44 AGORA PAGO 545,26 MAIS 124,82.

TENHO OUTRO ARRENDADO QUE PAÇO RECIBOS,PAGAVA 404,24 AGORA PAGO524,25 MAIS120,01.  OS 1º VALORES SÃO DE 2006 ANO DE RECONSTRUÇAO.

FALA  AQUI  NA VARIAÇÃO MAXIMA DE 75 EUROS EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR,MAS É MAIS, NAO SEI SE ESTÁ CORRÉTO O VALOR. 

Como fala de uma reconstrução em 2006, dá a entender que já teve anteriormente uma avaliação nos termos do Cimi, pelo que sendo assim, não foi avaliado na avaliação geral decorrida em 2012.

Faça assim, pegue na liquidação do imi do ano passado e compare as taxas aplicadas pelo municipio. A diferença pode estar num aumento da taxa aplicada pelo municipio.

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Boa Noite,

Não consigo perceber como se faz a actualização prevista no artigo 138º.

Na minha situação tenho uma avaliação de 2007 com VPT = 52840 e uma actualização em 2009 com VPT = 54821,50. Já tentei utilizar os cálculos anteriormente descritos por RA mas não chego lá (encontro um valor não muito longe mas não exacto) e no Serviço de Finanças também não me sabem explicar.

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Boa Noite,

Não consigo perceber como se faz a actualização prevista no artigo 138º.

Na minha situação tenho uma avaliação de 2007 com VPT = 52840 e uma actualização em 2009 com VPT = 54821,50. Já tentei utilizar os cálculos anteriormente descritos por RA mas não chego lá (encontro um valor não muito longe mas não exacto) e no Serviço de Finanças também não me sabem explicar.

Se calhar é melhor tentar chegar ao valor do coeficiente usado para a actualização:

Aumento = 54821,50 - 52840 = 1981,50

Percentagem do aumento = 1981,50 / 52840 = 0,0375

O artigo 138º fala em 75% do coeficiente:

0,0375 para 75%

x para 100%

x = 100 * 0.0375 / 75 = 0,05

0,05 = 5% = Coeficiente 1,05

Se pegar na tabela dos coeficientes de desvalorização da moeda do ano 2009, repara que para valores de 2006 o coeficiente a aplicar é de 1,05.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3F7E5441-9BC6-4FC2-8809-119361477517/0/Portaria_772-2009.pdf

Isto leva-me a concluir que o valor actualizado em 2009, teve a actualização anterior em 2006 (actualização trienalmente, conforme o artigo 138º).

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Bom dia,

muito obrigada pela sua resposta, já extrapolei os cálculos para outra situação e são válidos.

A minha confusão foi a data de resposta ao meu pedido de avaliação de 2006 e que só chegou no inicio de 2007, pelo que pensei erradamente que a avaliação era de 2007.

Agradeço imenso a sua ajuda.

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No meu entender é qualquer coisa como:

Exemplo:

Em 2012 actualizou o valor patrimonial actualizado anteriormente em 2009.

Em 2009 = 50000

Em 2012= 50000 + actualização

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/23600/0689006890.pdf

coeficiente desvalorização da moeda de 2009 para 2012 = 1,05 = 5%

75% de 5% = 3,75% = 1,0375 coeficiente

2012 = 50000 x 1,0375 = 51875

Pois... no meu entender... se esses 75% são para serem aplicados aos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria, por exemplo, nesse caso seria aos 1,05.....

Mas porque razão as finanças aplicam apenas a uma parte desse nº (0,05) e não ao todo (1,05)???? Se o 138º manda aplicar 75% ao coeficiente de desvalorização da moeda fixados anualmente, em que parte da lei é que indicam que é para aplicar apenas à parte decimal desse tal coeficiente???

Por não achar minimamente aceitável estas actualizações, por exº, o meu prédio cujo ano de matriz é 2006 e a ultima avalição de 2007, sofreu uma valorização de cerca de 10%, ora isto está totalmente desajustado do mercado... neste caso o meu prédio com 9 anos, está a valer muito mais do que os novos aqui ao lado???? Alguém quer comprar o meu???....

Mas, se por outro lado os 75% fossem aplicados aos coeficientes que são publicados, ai sim, já reconheço como valor de mercado aqui na minha zona:

ou Vejam:

Valor Patrimonial em 2010: €151.620,70

Valor Patrimonial em 2013: €159.580,79

Coeficiente de desvalorização da moeda (2013)= 1,07

Cálculo das Finanças para o Valor Patrimonial em 2013:

€151.620,70 x (1+(0,07 x 75%))= €159.580,79

No meu entender o CIMI manda aplicar 75% a 1,07, então seria:

€151.620,70 x (1,07 x 75%)= €121.675,61

Este sim, já o reconheço como valor de mercado para um prédio com 9 anos aqui na zona....

Experimentem as diferenças nos vossos....

ALGUÉM SABE MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO????????? ISTO É URGENTE ESCLARECER.....

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Pois, mas não é essa a intenção.

A intenção é aplicar 75% da desvalorização da moeda (inflação).

Apesar de aplicarem esta atualização, o que acontece é que muitas vezes não atualizam os restantes dados que influenciam a avaliação (penso eu). Idade do prédio, etc.

Mas também da forma que acha que deveria ser o correto não tem lógica...

Nesse sentido, daqui a uma duzia de anos, vale o quê? um terço desse valor?

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É como diz o Ra. Um coeficiente de 1,05 quer dizer que o regulador quer que se aplique um ajuste de inflação entre o ano de referência e o ano 3 anos antes de 5%. Se o artigo manda aplicar apenas 75% desse valor então o que se quer aplicar é 5%* 75% = 3.75% o que transformado em coeficiente dá 1,0375.

Notem que este ajuste de inflação (art 138 do CIMI) é uma forma automática que as Finanças têm de garantir que o valor patrimonial vai aumentando e como tal o valor cobrado com o IMI.

No meu caso pessoal, andei distraído com este assunto e só agora por causa da iniciativa da DECO e da publicidade à volta dela é que fui olhar para o assunto. No meu caso (ao fim de 7 anos) já levei com 2 destas actualizações o que fez com que o VPT não tenha nada a ver com o verdadeiro valor. Adicionalmente existe uma formula "científica" para determinação do VPT:Vc*A*Ca*Cl*Cq*Cv que no meu caso concreto dá um VPT muito inferior ao que resulta da actualização automática atendendo à inflação, pelo que fui na semana passada (preencher o modelo 1 do IMI) para que as finanças actualizem a avaliação - de forma gratuita - atendendo aos parametros dessa fórmula. O senhor das finanças deu-me a entender que o valor da avaliação vai de facto baixar.

Assim, o que sugiro a toda a gente é que faça o seu próprio cálculo do VPT (com base na formula acima e no que está na caderneta predial) e sempre que dê menos que o valor automatico do ajuste de inflação - que deve ser sempre - peçam às Finanças a actualização desse valor.

Claramente esta é uma daquelas situações em que a máquina tributária se aproveita do desconhecimento, distração,... das pessoas.

Dêem uma vista de olhos à iniciativa da DECO (http://www.paguemenosimi.pt/)

abraços,

sinbad

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Acham que esse site é de fiar?

uma casa com 10 anos desvaloriza de 140.000 para 104.000 ?

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