Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
AnaSilva

Arrendamento

2 publicações neste tópico

Boa tarde!!

Aluguei há pouco mais de três meses um espaço comercial, para pequeno comércio, o qual já está aberto ao público.

Sou empresária individual e como estou no início não tenho um advogado que me possa esclarecer sobre algumas matérias.

Esse espaço tem três divisões, duas delas ainda não abertas ao público. No entanto, após três meses de arrendamento, já contava ter a totalidade do espaço aberto.

Acontece que numa das divisões, existe uma grande infiltração, devido a canos apodrecidos do prédio vizinho. Ou seja, para além da infiltração, a parede abriu um pequeno buraco por onde simplesmente escorre água com restos de comida e com odores incómodos.

Até parece uma situação irreal, mas de facto acontece mesmo!!

Mas começando do início, quando o local foi visitado por mim e pela pessoa que iria fazer as minhas obras, foi logo detectado que havia infiltração naquela divisão.

O senhorio submeteu essa divisão a obras, adiando o aluguer do espaço para um mês depois, e antes de se celebrar o contrato, foi-nos explicado que haveria infiltração por parte do telhado, tendo sido este substituído por um pré-fabricado. Estávamos no fim do Verão e de facto a divisão pareceu-nos seca e livre de infiltrações.

O contrato foi então celebrado no inicio de Outubro.

No entanto, após ocupação do espaço, as primeiras obras que se pretendiam fazer não começaram, pois depois de fazer o pedido de fornecimento de energia eléctrica, dei com duas das três divisões do espaço sem corrente eléctrica. Havia toda a instalação eléctrica, mas após chamar um electricista, fico a saber que a instalação está queimada. (De salientar que na celebração do contrato foi-me mostrado o certificado de energia que agora é obrigatório!).

Para além disso, na divisão onde a infiltração estaria resolvida, misteriosamente ela continuava lá!!! (De salientar que para mim, na altura, a infiltração seria devido ao telhado danificado, pois tinha sido essa a informação dada por parte do senhorio e dos trabalhadores que lá estiveram!)

Testamos o telhado, lançando baldes de água, e notamos que havia toda uma lateral do telhado sem o devido isolamento! Grande parte da água entrou para dentro!!

Contactei de imediato o senhorio, o qual contactou uma dessas empresas que reúne electricistas, trolhas, picheleiros e afins (a mesma que esteve antes).

Após alguma demora, a tal empresa foi ao espaço.

O telhado seria então rectificado, e a instalação eléctrica feita nova na integra, após aprovação do senhorio.

O trabalho foi feito, no entanto entre comunicações senhorio/empresa, aprovação do senhorio e finalização do trabalho, um mês se passou.

Apenas nos últimos dias de Outubro, consegui ter o espaço livre e com energia para realizar as minhas obras.

Mal cheguei ao espaço deparo-me com paredes esburacadas devido à remoção da instalação eléctrica antiga!!

Liguei de imediato com a equipa que fez o trabalho, a qual se recusou a fazer as rectificações sem autorização do senhorio.

De imediato contacto o senhorio, que se recusou a autorizar essa rectificação.

Para além dessa situação, a infiltração continuava presente no espaço. As primeiras chuvas de Inverno já tinham chegado, no entanto, devido á estranha localização onde a água se acumulava, não conseguia entender por onde entrava. Decidi ficar uma tarde nessa divisão para descobrir o mistério. E foi então que me deparei com um pequeno chafariz a sair da parede, de onde saía água suja e com restos de comida.

Contactei o senhorio (no início de Novembro), o qual se recusava a responder-me. Falei com uma das funcionárias da firma, e após insistir lá me respondeu. Ficou de enviar novamente a mesma empresa, mas só após muitos contactos da minha parte, para o senhorio e para a empresa, finalmente apareceram para ver a situação!! Foi então me informado que a água vinha do prédio vizinho!! Para que não atrasasse mais a situação, eu mesma falei com as pessoas do prédio vizinho para que a empresa pudesse ir lá ver o que havia, e resolver a situação!! Mais uma vez, liguei incessantemente para a tal empresa e para o senhorio, para que lá voltassem a solucionar o problema. Voltaram e combinaram comigo que seria feita a obra de resolução!!!! Nisto já tínhamos entrado no mês de Dezembro.

Nessa mesma altura, escrevi uma carta ao senhorio a exigir reembolso das rendas pagas relativas aos dois meses em que o espaço esteve inutilizável, a pedir brevidade na resolução do problema e rectificação das paredes danificadas após remoção da antiga instalação eléctrica.

Foi recusado o reembolso e rectificação das paredes!!!!!!! E arrastou a resolução da infiltração!!!!!!!!!!!

Estamos já em Janeiro, continuo com uma infiltração dentro do espaço em pleno Inverno, que me tem danificado algumas coisas.

As paredes por rectificar!!! O reembolso por receber!!!!

Já li tudo o que diz respeito à lei de arrendamento, e gostava que me confirmassem os meus direitos!

As minhas questões são as seguintes:

A lei dá-me direito ao reembolso dessas rendas?

As obras têm de ser realizadas pelo senhorio com a maior brevidade?

Neste caso em que o senhorio não resolve a situação, o que posso fazer???

Sou obrigada a pagar a renda com um espaço nestas condições, visto não serem as aceites quando o contrato foi celebrado??

Para além do reembolso das rendas tenho direito a algum tipo de indemnização!!??

Agradeço qualquer ajuda que me possam dar!!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Primeiro que tudo: Procurar aconselhamento legal num fórum é arriscado - não sabes da competência de quem te vai responder, nem do outro lado têm todos os dados para te dar a resposta mais correcta. Por exemplo, porque é que o senhorio se recusa a fazer a obra de rectificação de paredes? Terá a ver com o facto de querer resolver primeiro o problema das águas? Com as obras, provavelmente vai ser preciso fazer parte do serviço de novo...

Acho que não tens direito a deixar de pagar renda (logo a ser rembolsada) porque estás a usufruir de parte do espaço. Mesmo no código civil não encontrei nada a esse respeito...

Mas parece-me que terás efectivamente direito a uma redução, de acordo com o Artigo 1040º do Código Civil.

O mais complicado, no entanto, é a questão da infiltração de água: se realmente o prédio vizinho está envolvido, vai ser preciso apurar de quem é a responsabilidade de o resolver - se do vosso lado, se do prédio vizinho. Em teoria, tratando-se de uma obra urgente (para evitar uma deterioração ainda maior), poderias avançar tu com a obra e exigir depois o reembolso à parte responsável. Mas eu não avançaria por essa via sem o devido aconselhamento legal.

Espero que todas as comunicações que tenhas feito com o senhorio tenham sido feitas por (ou pelo menos acompanhadas de) carta registada, para poderes usar como prova de todos esses factos caso seja preciso atingir a via judicial.

Por falar nisso, uma vez que parece que não vai ser fácil levar o assunto a bem, podes desde já averiguar da possibilidade de levar o caso a um julgado de paz, se existir algum com competência sobre essa zona: http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/index.asp?id=JulgadosPaz ou a um serviço de Mediação (provavelmente começava primeiro por esta última opção).

As questões resolvem-se relativamente depressa nestas situações... e pode ser uma forma de dar a conhecer ao senhorio obrigações que desconhece... ou a ti...

Dito isto, e voltando à nota inicial: eu não sou advogado nem tenho qualquer experiência na área do direito. Aceita tudo o que eu disse por tua conta e risco.

Mas talvez não fosse mesmo má ideia procurar aconselhamento especializado...

Mesmo em termos de fóruns, há alguns que talvez sejam mais indicados do que este por tratarem mais frequentemente de questões de alugueres. Ex:

http://www.gestaodocondominio.pt/#

http://forumdacasa.com/categories/

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0