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simon

Pedido de isenção IMI online = coima ...?!

2 publicações neste tópico

Bom dia,

Faz agora sensivelmente 1 ano que andava por este forum a falar com o pessoal sobre bancos e spreads para a compra da minha casa(que foi adquirida pelo antigo dono em 2001) e dirigi-me a uma repartição das finanças com a escritura debaixo dos braços. Falei com o senhor que me disse que poderia proceder ao pedido de isenção do IMI online.

De tempos a tempos ia consultando o site das finanças para ver o estado do pedido (inicialmente aparecia uma nota com três contrinuintes (devido a actualização das moradas fiscais) sendo que passou à uns tempos para o estado em avaliação).

Até aqui, tudo bem. A chatice veio agora com uma carta registada a dizer que violei a norma artº 13 nº1 I)CIMI - Falta apresentação dec. para act. matriz, devido a mudança de proprietário, por transmissão onerosa/gratuita prédio ou parte prédio com a norma punida artº 117º nº2 e 24º nº 2 RG11 - Falta de apresentação de declarações para inscrição em registos de valores patrimoniais.

O valor da coima são 100€, que eu teria o maior gosto em pagar sabendo que teria posto a pata na poça, o que não é o caso. O mais estranho é que recebo duas cartas repetidas com a actualização do valor do imóvel, e nem na internet nem por carta, me pediram para apresentar algum e quaisquer documento e a informação que me foi dado na repartição das finanças de Picoas é que bastaria proceder à inscrição online.

Já aconteceu algo por aqui do género ? Quais os documentos que faltam ? Em que orgão poderei efectuar uma reclamação por escrito? Aguardo feedback.

Apresento aqui um caso em tudo semelhante:

http://www.minderico.com/minderico/artigo.asp?cod_artigo=178659

Abraço

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Quando eu meti o meu pedido de isençao, passado umas semanas passou ao estado "proposta de indeferimento" (ou algo do genero) porque supostamente me faltava uma declaraçao indicando que nao tinha dividas `a segurança social. Admirado (pois tal declaraçao nao constava da lista de documentaçao a entregar quando fiz o pedido de isençao online) dirigi-me pessoalmente `a repartiçao de finanças a perguntar o que se passava. Explicaram-me a necessidade dessa declaraçao se devia ao facto de estar colectado como trabalhador independente. Confirmei essa situaçao mas acrescentei que nao estava isento de pagar SS pela actividade como tarbalhador independente pois ja´ descontava como trabalhador por conta de outrem (mas la´ iria desencantar a dita declaraçao). Assim que referi isso, deixou de ser precisa qualquer declaraçao, a funcionaria passou o processo para "deferido" e eu vim-me embora. No dia seguinte recebi a carta a avisar da "proposta de indeferimento" (que ja´ tinha sido enviada) e uns dias depois outra carta com a confirmaçao do pedido de isençao...

Tambem me lembro que logo no dia da escritura fui `as Finanças, como me mandaram no registo civil apresentar a escritura para fazer a actualizaçao de qualquer coisa. Tambem nessa altura quem me atendeu me pediu as plantas do imovel para o calculo do valor patrimonial... como eu nao as tivesse, e se tratasse de um apartamento, ela procurou se tinha havido alguma compra recente no mesmo predio e tirou as plantas dai, sem eu precisar de ir busca-las `a camara :)

(tera´ sido isto que te faltou, pelo que percebi?)

Isto tudo para dizer que o mesmo quando o sistema nao funciona como esperavamos, as coisas podem resolver-se ;)

E´ que ainda por cima, hoje em dia as repartiçoes de finanças ja´ vao tendo autonomia para resolver algumas destas situaçoes directamente, saltando por cima de algumas burocracias...

De qualquer forma, no teu caso, iria urgentemente `a repartiçao de finanças - e´ que se nao regularizares a situaçao ate´ ao fim do mes, vais pagar IMI para o ano (pois o que conta e´ a situaçao a 31 de Dezembro).

Se por qualquer motivo precisares de reclamar, basta pedires o livro de reclamaçoes la´ na repartiçao de finanças - sao obrigados a te-lo e apresenta-lo, a pedido.

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