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Rui Duarte

Reembolso antecipado TOTAL - 0.5% ou 3%

8 publicações neste tópico

Caros amigos,

Dirijo-me ao forum na esperança de ver esclarecida a questão que vos apresento relativamente ao reembolso antecipado total de um crédito habitação contraído à três anos.

Actualmente encontro-me a tentar vender a minha casa. De acordo com o Documento Complementar da Escritura, a comissão de reembolso antecipado da totalidade do empréstimo, após o período de carência, corresponde a três porcento do capital em dívida.

Em Setembro do ano passado, e tendo conhecimento pelos media da alteração das comissões, a pagar pelo cliente, no caso de reembolso total antecipado, dirigi-me ao meu banco e abordei a questão com o funcionário que tratou inicialmente do meu crédito. Ao lhe perguntar se neste momento eu pagasse o capital total em dívida pagaria 0,5% de penalização, ele retorquiu, dizendo que o que é válido é o que está no contrato que celebrei com o banco, ou seja, 3%.

Ao circular pelo site do banco de Portugal, deparei-me com o Decreto-Lei nº 51/2007, de 7 de Março, que é o decreto que regula, também, a Comissão por reembolso antecipado. Ao ler com atenção o seu âmbito de aplicação, vejo que este também se aplica a “contratos que se encontrem em execução (…), ressalvados, neste último caso, o cálculo da taxa anual efectiva (TAE), o cálculo de juros e os reembolsos antecipados já efectuados”.

Pelo que interpretei, as comissões por reembolso total a efectuar, sejam contratos anteriores ou não à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 51/2007, são regidas pelo artigo 6.º.

Ou seja, no meu caso, e tratando-se de um crédito com taxa de juro variável, eu tenho de reembolsar o banco 0,5% do capital em dívida, e não os 3% expressos no contrato.

Estou a interpretar bem? O funcionário do banco tem razão ao dizer que tenho de pagar os 3%? Gostaria de ver esclarecida a minha dúvida.

Agradeço o tempo dispendido.

Com os melhores cumprimentos,

Rui Duarte

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Se o crédito é com taxa variável indexado á Euribor a penalização é de 0.5%.

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mesmo que esteja expresso no contrato que no caso de reembolso total tenha de pagar uma comissão de 3%?

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mesmo que esteja expresso no contrato que no caso de reembolso total tenha de pagar uma comissão de 3%?

Sim. A lei sobrepõe-se ao contrato ao dizer que abrange os contratos anteriores à saída da lei.

Se te tornarem a dar o mesmo recado aproveita e vai logo pedindo o livro de reclamações.

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Eu acho que é pura ignorância de alguns empregados (colaboradores, como agora gostam de dizer) bancários. Se encontrarem alguém menos informado, fazem mesmo asneira.

Eu mesma já coloquei essa pergunta há cerca de 1,5 mês, data da última amortização que fiz. A  funcionária foi buscar o contrato e disse 3%, que é o que realmente está lá escrito. Como já sabia que não era assim informei-a. Ficou um pouco "aborrecida".

O caricato é que já duas vezes não me levaram nada pelas amortizações antecipadas e muitas mais me levaram 0,5%. Vá lá a gente entendê-los!

Quanto ao teu post é mesmo o que já te responderam: 0,5% e insistirem, tal como o Pauloaguia diz, escreve no livrinho  ;)

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Rui Duarte e para todos

Nesta duvida sobre a comissão de reembolso se é 0,50% (actual lei para taxas variaveis) ou 3% (contrato). É obvio que tens razão.

Nestas situações duvidosas sobre o credito habitação (ou qualquer outro produto) em que solicitas uma informação relevante, pede sempre ao funcionario bancário que te responda preferencialmente por escrito (mail ou carta).Todos os funcionários dos bancos tem uma conta propria de correio electronico, desde do gerente até funcionario da caixa.

Depois eu responderia também por email, e na minha resposta colocava em anexo o decreto-lei e enviava para o respectivo funcionario, para o gerente do balcão e para provedor do cliente desse banco.

Não quero que pensem que estou a ser agressivo, mas penso é importante separar o trigo do joio no que se trata aos funcionários bancário. O funcionário não sabe as regras do jogo temos pena! Mas a divulgação é muita (Jornal de Negocios, Diario Economico, TV, Radio, Newsletters dos proprios bancos e ainda os diarios da republica).

Acreditem esses funcionários não devem ser promovidos, pelo contrario. Mas se não apanharmos com provas escritas, eles irão sempre promovendo. Somente com essas provas é que podemos salvaguardar que não voltam a penalizar mais clientes.

Não quero dizer que todos os funcionarios bancarios são maus, porque não é verdade, conheço pessoas honestas que informam os clientes em todos os pormenores. O problema é que há bons e maus, somente é preciso termos sorte com quem nos calha.

Saudações

David

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Agradeço a todos pelas respostas e pela confirmação dos 0.5%.

Graças à resposta do dito funcionário, dei mim à procura de outro banco para fazer transferência só para poder usufruir dos 0,5%.

Para a semana vou falar com o gerende do banco e levo uma cópia do Decreto Lei.

Escrevi uma carta ao banco de portugal a propósito do assunto. Será que devo esperar sentado?

Cumprimentos

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(...)

Graças à resposta do dito funcionário, dei mim à procura de outro banco para fazer transferência só para poder usufruir dos 0,5%.

Por causa disso não precisas de procurar outro banco, porque este é obrigado a dar-te os 0,5%.

Para a semana vou falar com o gerende do banco e levo uma cópia do Decreto Lei.

Fazes muito bem. Penso que vai logo anuir.

Escrevi uma carta ao banco de portugal a propósito do assunto. Será que devo esperar sentado?

Cumprimentos

Esta carta a meu ver só se justifica após estar esgotada a conversa com o gerente.

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