investidorx

IRS conjunto

22 publicações neste tópico

Bom dia,

É possível 2 sujeitos passivos, casados fazerem IRS conjunto, apesar de um ter a morada fiscal no Porto e outro em Lisboa?

Obrigado

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Julgo que não, mas não tenho a certeza.

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Isso é uma questão teórica de algum exame ou uma situação real?

Em princípio um casal vive junto a não ser por questões profissionais em que por períodos estabelecidos se ausenta do lar e arranja nova habitação mas de caracter temporário.

Portanto, a morada fiscal dos dois devia ser a mesma para efeitos de IRS, caso contrário pode ocorrer um imbróglio, parece-me...

Ainda recentemente, alguêm teve de pagar as mais valias que recebeu da venda de um apartamento, embora tenha investido tudo no novo apartamento, só pelo facto do casal ter moradas fiscais diferentes. A afeição de um dos membros do casal era tanta, que ignoraram a obrigatoriedade de declararem a mesma morada fiscal. O fisco nestas situações não perdoa, como o merceeiro lá do Bairro...  ;)

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É possível 2 sujeitos passivos, casados fazerem IRS conjunto, apesar de um ter a morada fiscal no Porto e outro em Lisboa?

Fui pesquisar melhor sobre o assunto e aquilo que descobri foi o seguinte:

Artigo 13.º do CIRS

Sujeito passivo

1 - Ficam sujeitas a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos.

2 - Existindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando-se como sujeitos passivos aquelas a quem incumbe a sua direcção.

3 - O agregado familiar é constituído por:

a) Os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;

B) Cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respectivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;

c) O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;

d) O adoptante solteiro e os dependentes a seu cargo.

6 - As pessoas referidas nos números anteriores não podem, simultaneamente, fazer parte de mais do que um agregado familiar nem, integrando um agregado familiar, ser consideradas sujeitos passivos autónomos.

7 - A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite.

Portanto, de acordo com o n.º 2 do artigo 13.º do CIRS dispõe que, existindo agregado familiar, o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando-se como sujeitos passivos aquelas a quem incumbe a sua direcção.

Por sua vez, as alíneas a) a d) do n.º 3 do referido artigo, estabelecem o modo como o agregado familiar é constituído.

Do referido conclui-se que só a separação judicial releva para efeito de IRS ou seja, o domicilio fiscal não altera a obrigação da tributação se efectuar para o conjunto dos rendimentos obtidos por ambos os cônjuges.

Parece-me que a situação é clara agora, seja ela teórica ou real!

Cumps

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investidorx

Atendendo ao código do Irs, também considero ser possível a entrega em conjunto da vossa declaração de Irs.

Aliás, no quadro 5 da Mod. 3 (residência fiscal), o que releva é a residência em território português (Continente, Açores e Madeira) ou fora dele.

Girassol

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Tenho uma questão a este respeito.

Eu e a minha namorada estamos prestes a morar juntos. Temos a mesma morada fiscal mas não estamos casados. Podemos apresentar IRS conjunto? Não pois não? Em que medida a apresentação de IRS poderá ser melhor do que em separado?

Obrigado.

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Eu e a minha namorada estamos prestes a morar juntos. Temos a mesma morada fiscal mas não estamos casados. Podemos apresentar IRS conjunto? Não pois não? Em que medida a apresentação de IRS poderá ser melhor do que em separado?

A resposta está no artigo 13 do CIRS que referenciei umas mensagens atrás!...  ;)

Cumps

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A resposta está no artigo 13 do CIRS que referenciei umas mensagens atrás!...  ;)

Eu acrescentaria o Artigo 14º, que é específico para as Uniões de Facto: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs14.htm ;)

Mesmo esse não é explícito pois remete para a Lei das Uniões de Facto. Esta diz, logo no primeiro artigo, que se considera que existe uma União de Facto quando os dois vivam em conjunto há mais de 2 anos.

Ou seja, só em 2012 é que se podem começar a preocupar com isso... Quanto a ser melhor apresentar em conjunto ou separado é uma questão de simular os dois cenários e optar pelo mais vantajoso...

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Obrigado pelas respostas  ;)

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Olá,

Sou brasileira viso junto com um português há mais de 3 anos, já fiz declarações, nos anos anteriores em separado pois somente eu trabalhava. Agora ele também trabalha , ambos somos estudantes trabalhadores e gostaríamos declararmos em conjunto neste ano. Será possível? Ele tem residência fiscal de uma cidade diferente da minha, mas vivíamos juntos na mesma cidade em que estudamos.

Desde já agradeço.

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Ele tem residência fiscal de uma cidade diferente da minha, mas vivíamos juntos na mesma cidade em que estudamos.

Para poderem meter o IRS em conjunto, têm de ter a mesma morada fiscal há pelo menos 2 anos... ou então casar :)

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Peço desculpas, mas ele já assina as minhas declarações para o SEF para as minhas renovações de visto desde 2008. Essas podem substituir ou servir para alterar o domicilio fiscal?

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a única coisa que posso dizer sobre isto é que, há dias, vi na televisão (SIC) um caso de um casal em união de facto em que, devido ao marido ter alterado a sua morada fiscal para outro domicilio, os obrigaram a devolver os estornos de IRS desde essa data, que era anterior em 3 ou 4 anos. Fizeram isso quando detectaram esse facto e a dívida já ia em cerca de 9000 euros. Como o casal não pagou atempadamente a senhora já tinha 1/6 do vencimento penhorado e já tinha a casa, que era dela, penhorada. Portanto o meu conselho, neste caso, é que te dirijas à tua Repartição de Finanças e fales com eles pois a Lei pode ter, como sabemos, várias interpretações dependendo de quem a lê...  depois é o cabo dos trabalhos, e não adianta vir "chorar" para a SIC pois esta não tem autoridade para mandar levantar penhoras...

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A lei aqui nao tem muitas interpretaçoes possiveis. Diz o codigo do IRS:

Artigo 14.º

Uniões de Facto

1 - As pessoas que vivendo em união de facto preencham os pressupostos constantes da lei respectiva, podem optar pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

2 - A aplicação do regime a que se refere o número anterior depende da identidade de domicílio fiscal dos sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto e durante o período de tributação, bem como da assinatura, por ambos, da respectiva declaração de rendimentos.

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Eu comprei casa este ano em conjunto com a minha namorada.

Alteramos os dois a morada fiscal em Setembro de 2009 (ficamos os dois com a mesma né!!).

Ou seja: Só podemos entregar o IRS juntos no ano de 2012 (referente a rendimentos de 2011), não é?

É que já estive a simular e era bastante mais favorável entregar-mos os dois juntos.

Se entregar juntamente com ela, estou sujeito a inspecções e terei de repor o reembolso de IRS que receberíamos a mais?

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Alteramos os dois a morada fiscal em Setembro de 2009 (ficamos os dois com a mesma né!!).

Ou seja: Só podemos entregar o IRS juntos no ano de 2012 (referente a rendimentos de 2011), não é?

É

Se entregar juntamente com ela, estou sujeito a inspecções e terei de repor o reembolso de IRS que receberíamos a mais?

É como dizes. Sendo que hoje em dia cada vez mais se fazem esses cruzamentos de dados de forma automática. Por isso a probabilidade de ser apanhado aumenta...

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Porque não podem entregar o IRS juntos em 2011, referente a rendimentos de 2010?

Se a morada fiscal foi alterada em 2009, não estou a ver o impedimento...

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Porque não podem entregar o IRS juntos em 2011, referente a rendimentos de 2010?

Se a morada fiscal foi alterada em 2009, não estou a ver o impedimento...

O que conta é a situação dos sujeitos no dia 31 de Dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos.

Se só mudaram a morada fiscal em 2009, no dia 31 de Dezembro de 2010 ainda não terão passado mais de 2 anos, logo ainda não estão em união de facto.

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E se eles se casarem pelo civil, por exemplo, agora no mês de Fevereiro. Também vão ter de esperar por 2012 para declarar rendimentos de 2011?

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E se eles se casarem pelo civil, por exemplo, agora no mês de Fevereiro. Também vão ter de esperar por 2012 para declarar rendimentos de 2011?

Nao, como ja´ tinha dito la´ atras, nessa altura ja´ tem que meter a declaraçao conjunta a partir do proximo ano (especula-se que os casados venham a deixar de ser obrigados a meter declaraçao conjunta mas para ja´ sao mesmo so´ especulaçoes)

Mas o hP ainda nao tinha falado em casamento, nao lhe estragues a surpresa ;)

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Desculpem usar este tópico mas tenho uma duvida que se assemelha ao caso em cima:

Comprei casa em fev 09, há um ano com a minha namorada. Sei que não podemos meter o irs juntos.

Mas como vai funcionar as deduções com os juros e as amortizaçõers ao banco? É metido apenas numa das declarações?

Coloca-se na declaração que nos convir melhor?

Obrigado

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Se a casa está no nome dos dois, acho que podem no banco pedir duas declarações cada uma com 50% do valor, se assim vos for mais favorável.

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