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M_R_J

Obras de Restauro: IVA de 5%

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Do que conheço do IVA, para obras de restauro tem-se direito a pagar apenas 5% se o total da factura consistir em pelo menos 80% de mão-de-obra e, no máximo, 20% em materiais.

Com isto em mente, pedi ao empreiteiro que me passasse uma factura única que incluísse também a substituição das janelas.

Acontece que, como o empreiteiro tem de contratar terceiros para fazer o serviço, eles teriam de lhe passar uma factura com IVA de 20%. Isto porque substituir janelas (que inclui mão-de-obra), isoladamente, terá o valor do material muito superior aos 20%!

Claro que, dado o valor global da empreitada, o valor do material das janelas dilui-se e no total não chegará aos 20% e ficaria elegível para pagar 5% de IVA.

Existirá alguma maneira de eliminar o problema do intermediário? Claro que o meu empreiteiro não pode sair prejudicado e pagar mais de IVA do que eu lhe entregar mas creio-me no direito de pagar só 5% para toda a empreitada...

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