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pacarvalho

Mais Valia...onde reclamar/justificar?

6 publicações neste tópico

Boas noites,

Gostaria de saber se alguém sabe onde se pode reclamar pelo facto das finanças estarem a pedir o pagamento de mais-valia sobre um valor de uma venda de habitação que posteriormente foi aplicado noutra habitação.

Esta situação não se passa comigo, mas sim, com os meus pais que já estão reformados, da qual recentemente receberam uma "prenda" das finanças para pagarem mais de 4mil eur de mais-valia dum apartamento que venderam há anos por 120mil, cujo valor foi aplicado para comprar outra habitação por 240mil. Eles já se informaram e as finanças dizem que esta situação é porque eles estão registados em residencias diferentes, em que minha mãe ainda está registada na cidade e residencia que vendeu. Isto terá algum sentido? Não basta aplicar o dinheiro da venda, em outro bem, para ficar isento de pagar mais-valias? Onde se pode consultar a legislação sobre isto?

Agora sem dinheiro para pagar este valor e sem saberem o que fazer pediram-me ajuda, do qual não sei o que lhes dizer... por isso agradecia de alguma ideia do que se deve fazer com um problema destes.

Cumprimentos

P.Carvalho

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Gostaria de saber se alguém sabe onde se pode reclamar pelo facto das finanças estarem a pedir o pagamento de mais-valia sobre um valor de uma venda de habitação que posteriormente foi aplicado noutra habitação.

Esta situação não se passa comigo, mas sim, com os meus pais que já estão reformados, da qual recentemente receberam uma "prenda" das finanças para pagarem mais de 4mil eur de mais-valia dum apartamento que venderam há anos por 120mil, cujo valor foi aplicado para comprar outra habitação por 240mil. Eles já se informaram e as finanças dizem que esta situação é porque eles estão registados em residencias diferentes, em que minha mãe ainda está registada na cidade e residencia que vendeu. Isto terá algum sentido? Não basta aplicar o dinheiro da venda, em outro bem, para ficar isento de pagar mais-valias? Onde se pode consultar a legislação sobre isto?

De acordo com o CIRS, artigo 10 referente a mais valias, no seu ponto 6 diz o seguinte:

"Não haverá lugar ao benefício referido no número anterior quando:

a) Tratando-se de reinvestimento na aquisição de outro imóvel, o adquirente o não afecte à sua habitação ou do seu agregado familiar, até decorridos seis meses após o termo do prazo em que o reinvestimento deva ser efectuado."

Parece-me que infelizmente, terá mesmo de pagar esse valor, a não ser que prove que houve um lapso na transferência da residência da sua mãe. Nas finanças ou na loja do cidadão, poderá tentar informar-se da possibilidade de corrigir essa situação, pois poderá receber nova "prenda" uma ano depois e a reclamação demora outro tanto a ser atendida...

Cumps

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Podeis perguntar se seria possível resolver o assunto através de uma reclamação graciosa, explicando que os teus pais se esqueceram de mudar a morada... Terão que apresentar algum tipo de prova de que efectivamente a nova casa é a sua morada permanente desde a altura da compra.

De qualquer forma, não há a menor garantia de que o pedido viesse a ser diferido - efectivamente eles não cumpriram com as condições para usufruir do benefício fiscal...

Combinem com as Finanças a melhor forma de fazer o pagamento - tipicamente para montantes elevados eles não põem objecção a pagamentos em prestações. Ou então, se estiverem a pagar empréstimo pela casa, perguntem no banco a viabilidade de fazer um pequeno acréscimo, para suportar esta dívida. No limite existe sempre a hipótese de fazer um crédito pessoal, a pagar rapidamente em poucos meses...

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Bom dia,

Obrigado pelas vossas respostas... já lhes dei a vossa informação. Infelizmente a minha mãe fez o cartão unico em Agosto com a morada da casa que vendeu (porque vendeu-a um familiar e ainda costuma lá ir) agora vai ser complicado comprovar o engano. Não sei qual o departamento finanças em que ela deverá provar esse engano, se alguem souber agradeço informação.

Cumprimentos

P.Carvalho

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Infelizmente a minha mãe fez o cartão unico em Agosto com a morada da casa que vendeu (porque vendeu-a um familiar e ainda costuma lá ir) agora vai ser complicado comprovar o engano.

Eu diria que será impossível. Se ela mora numa casa nova, para que continua a dar a morada da antiga?

Não sei qual o departamento finanças em que ela deverá provar esse engano, se alguem souber agradeço informação.

A maior parte das pessoas conhece-as por Repartição de Finanças e há uma quase em cada canto: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/enderecos_contactos/ ;)

Mas face ao que disseste atrás, julgo que valerá de pouco...

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Se ela mora numa casa nova, para que continua a dar a morada da antiga?

A questão é que venderam a casa a um familiar para obter emprestimo bancário, e juntando ao dinheiro que tinham compraram a casa de familia que já tinham há mais 30 anos. Agora reformada e como gostava de estar registada na terra onde nasceu (onde está a casa que vendeu e onde vai de vez em quando), nunca lhe passou pela cabeça que isso iria prejudica-la em mais de 4mil eur. O caricato é que registou-se na sua terra para poder votar naquela zona, e foi no que deu...

A maior parte das pessoas conhece-as por Repartição de Finanças e há uma quase em cada canto:

Não sabia que isto podia ser tratado em qualquer repartição, pensei que havia um departamento especifico para apresentar estas situações.

cumptos

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