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sisse

Rescisão contrato de compra e venda

6 publicações neste tópico

Boa noite.

Assinei há algum tempo um contrato promessa de compra e venda de um apartamento.

Entretanto, surgiu-me uma oportunidade de negócio melhor e quero desistir do negócio.

Escrevi uma carta a dizer isso mesmo aos vendedores e enviei-a por correio resgistado.

Sei que vou perder o sinal que entretanto dei, mas haverá outra consequência? Poderão eles de alguma forma obrigar-me a completar o negócio?

Grata pela atenção

Sandra Vasconcelos

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Perdes o valor do sinal, sem mais qualquer consequência.

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Depende.

Se por acaso o contrato foi alvo de reconhecimento da (s) assinatura (s) e existir por lá alguma cláusula que preveja a NÃO exclusão da execução específica, mesmo que exista sinal, pode ser lançada a execução específica para obrigar a cumprir o contrato definitivo.

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O contrato só prevê que em caso de incumprimento o comprador perca o sinal ou o vendedor restitua em sinal em dobro. Não houve reconhecimento de assinaturas em notário. Acho que posso respirar de alívio...

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Podes concerteza.

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Muito obrigada pela ajuda.

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