sultão

ARENDAMENTO DE TERRENO DE CULTIVO

19 publicações neste tópico

Aqui há tempos, através das imensas utilidades que este fórum possui, fiquei de "pé atrás" quando se falou em usucapião acerca dos terrenos. E como há vários anos (12 ou mais) possuo um campo de cultivo e vinha que é explorado por um senhor, mas do qual não possuo contrato escrito, resolvi contacta-lo e propor-lhe que façamos um contrato escrito com as assinaturas reconhecidas pelo notário. O mesmo, que eu considero ser uma pessoa acima de qualquer suspeita, acedeu e disse-me que sempre soube que o campo era meu e não dele e assinava o que fosse necessário. Em breve vamos assinar o contrato por mais cinco anos, renovável de ano a ano se nenhuma parte o denunciar. O senhor vai pagar-me, como até aqui, em géneros: arrobas de milho e uvas. Agora a minha questão é a seguinte: Será que tenho que declarar este rendimento às Finanças?  :) Agradeço a quem me souber elucidar. Obrigado

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Será que isto pode ajudar a esclarecê-lo?

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/0/8136109cc1ba5c75802575580056ac1e?OpenDocument&ExpandSection=1

Uma vez que o seu rendimento é em géneros, não me parece que seja necessário declarar às finanças. Poderá ler com atenção, "IRS - Capitulo II - Determinação da matéria colectável": http://www.apdt.org/guia/cirs/IRSCIIDetmatcolel.htm.

No entanto, é sempre bom aguardar por outras respostas, para ficar mais seguro nas suas decisões.  ;)

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Boa pergunta, Sultão. Confesso que a legislação que o JRibeiro indicou, lida na diagonal, não me esclareceu  :(

Parece-me boa ideia essa de fazer o contrato, mas a questão do IRS como fica?

Gostaria muito de saber pois eu e os meus irmãos temos terrenos "entregues" a agricultores, por contrato verbal, e de vez em quando, muito de vez em quando, lá nos dão umas batatas, milho, fruta da época, legumes, lenha,....o que lhes apetecer! Moramos todos a uma distância considerável dos terrenos (+-250 Kms), estamos a tentar vendê-los há anos e entre o abandono completo e o cultivo por terceiros achamos que a melhor opção seria dá-los para cultivo.

A discussão do usucapião também me alertou para a situação.

Fica então a questão, os rendimentos em espécie estão sujeitos a IRS?

 

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Parece-me boa ideia essa de fazer o contrato, mas a questão do IRS como fica?

Moramos todos a uma distância considerável dos terrenos (+-250 Kms), estamos a tentar vendê-los há anos e entre o abandono completo e o cultivo por terceiros achamos que a melhor opção seria dá-los para cultivo.

A discussão do usucapião também me alertou para a situação.

Fica então a questão, os rendimentos em espécie estão sujeitos a IRS?

A questão do contrato é importante para acautelar o futuro dos herdeiros, pois se o proprietário legitimo falecer é meio caminho andado para que o "verdadeiro" explorador do terreno o torne seu por usucapião e o deixe aos seus herdeiros em testamento. Já vimos como isso se processa noutro tópico!

Cuidado com a palavra "dá-los", pois é meio caminho andado para estar a oferecer um coisa sua involuntariamente!

O problema da legislação, é que esta é construida de tal forma que a sua leitura não é fácil e por vezes pode ser mal interpretada!

Neste link, parece-me que a leitura é um pouco mais clara, http://www.simplifiscal.info/antecipacao_rf_catb.php

Se começarem pelas "obrigações declarativas", chegam à parte da "Declaração relativa a Rendimentos", e pelo que interpreto, volto a dizer o mesmo que disse anteriormente: "uma vez que o seu rendimento é em géneros ("muito de vez em quando, lá nos dão umas batatas, milho, fruta da época, legumes, lenha,... o que lhes apetecer!", "arrobas de milho e uvas") não me parece que seja necessário declarar às finanças.

E mais uma vez, digo também, é sempre bom aguardar por outras respostas, para se ficar mais seguro nas decisões.  ;)

Eu conheço alguém, que está nas condições citadas quer pelo Sultão quer pela m.elis. Assim que tiver possibilidade falo-lhe neste assunto. Não garanto é uma resposta para hoje ou para amanhã!...  :)

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A questão do contrato é importante para acautelar o futuro dos herdeiros, pois se o proprietário legitimo falecer é meio caminho andado para que o "verdadeiro" explorador do terreno o torne seu por usucapião e o deixe aos seus herdeiros em testamento. Já vimos como isso se processa noutro tópico!

Cuidado com a palavra "dá-los", pois é meio caminho andado para estar a oferecer um coisa sua involuntariamente!

O problema da legislação, é que esta é construida de tal forma que a sua leitura não é fácil e por vezes pode ser mal interpretada!

Neste link, parece-me que a leitura é um pouco mais clara, http://www.simplifiscal.info/antecipacao_rf_catb.php

Se começarem pelas "obrigações declarativas", chegam à parte da "Declaração relativa a Rendimentos", e pelo que interpreto, volto a dizer o mesmo que disse anteriormente: "uma vez que o seu rendimento é em géneros ("muito de vez em quando, lá nos dão umas batatas, milho, fruta da época, legumes, lenha,... o que lhes apetecer!", "arrobas de milho e uvas") não me parece que seja necessário declarar às finanças.

E mais uma vez, digo também, é sempre bom aguardar por outras respostas, para se ficar mais seguro nas decisões.  ;)

Eu conheço alguém, que está nas condições citadas quer pelo Sultão quer pela m.elis. Assim que tiver possibilidade falo-lhe neste assunto. Não garanto é uma resposta para hoje ou para amanhã!...  :)

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Obrigada, J. Ribeiro,

Vou ler com toda atenção o site que indicas e se calhar vou fazer a pergunta às finanças.

Realmente o termo "dá-los" é infeliz, mas, neste caso, eles não lêem o fórum, são pessoas muito simples e analfabetas  >:(

Se conseguires uma resposta seria bom, mas não é urgente!

No meu caso concreto eles mostraram vontade de comprar mas por tuta e meia. Se calhar a sugestão, julgo do PauloAguia, de ir fazendo umas melhorias, não é má. Ou então mostrarmo-nos por lá, a ver as propriedades! Alguém nos há-de ver também ;)

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Obrigado, JRibeiro.

Comigo não se passa bem o mesmo que com a m.elis, (mas algo parecido) até porque o terreno é próximo da minha casa (15 m de carro) e eu de vez em quando apareço por lá, inclusive estou a pensar cultivar uma pequena parte plantando alfaces, tomates, pimentos, etc. para consumo próprio. Tem uma área de 3.500 m2 e água de um poço próprio e por isso dá para tudo.

Mas, não vá o diabo tecê-las, é sempre bom salvaguardar as coisas por escrito.

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Comigo não se passa bem o mesmo que com a m.elis, (mas algo parecido) até porque o terreno é próximo da minha casa (15 m de carro) e eu de vez em quando apareço por lá, inclusive estou a pensar cultivar uma pequena parte plantando alfaces, tomates, pimentos, etc. para consumo próprio. Tem uma área de 3.500 m2 e água de um poço próprio e por isso dá para tudo.

Mas, não vá o diabo tecê-las, é sempre bom salvaguardar as coisas por escrito.

Aquela do poço ficou-me cá dentro... Já ouviu falar na "lei do poço"?

"De acordo com o Decreto-Lei nº 226A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos, que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações/licenças/concessões de utilização, junto das autoridades competentes..."

Disponibilizo o link do tópico, para que haja mais pessoas a informar-se: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2077.0.html

Cumps  :)

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JRibeiro,

Muito obrigado pela informação. Agradeço-lhe ter lido o meu post com a devida atenção. Efectivamente, já estou a tratar do registo do poço, porém não posso deixar de lhe agradecer o seu gesto. Oxalá sirva também de alerta para outras pessoas menos informadas.

Obrigado  :)

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O registo dos poços parece que está "suspenso". Dito por juntas de freguesias e por um director qq da ARH.

De qq maneira fiz o registo dos meus e de familiares.

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Em relação à Lei dos poços: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,2077.0.html

Em relação aos bens em espécies que retiram do terreno que vos pertence, ninguêm tem nada a ver com a quantidade e tipo de produtos que plantam e colhem por ano.

A única coisa que têm de fazer é declarar no boletim do IRS que possuem o terreno X e que pagam ou não (podem estar isentos, por exemplo) a contribuição autárquica, consoante este tenha sida declarado antes de 2003 ou o IMI, se for depois de 2003, na Repartição de Finanças da área de residência respectiva.

Portanto, para estarem seguros, devem ter a escritura do terreno com a caderneta actualizada. Depois os outros casos (usucapião, por exemplo) devem ser estudados consoante as situações em si, mas atendendo aos casos apresentados aqui, não ficaria preocupado!  ;)

Cumps  :)

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Ora, continuando com o terreno, acabei hoje de entregar o original do contrato nas Finanças, tendo ficado com uma cópia para mim e outra para o arrendatário, ambas devidamente datadas e autenticadas com o selo branco. O seguro morreu de velho! :)

Agora, e porque pode ser útil a mais alguém, deixo aqui a informação de que as rendas nos contratos rurais têm de ser pagas em género e em dinheiro. E a partir de Janeiro do próximo ano só podem ser pagas em dinheiro. O meu contrato ficou isento de imposto de selo, contudo, como tive de declarar o valor simbólico de 5,00€, (é obrigatório declarar um valor) volto a perguntar: Será que também vou ter de mencionar o "raio" dos 5,00€ na folha de IRS? (Esqueci-me de perguntar isso nas Finanças :)) Gosto de fazer tudo direitinho, pois, sei demasiado bem como funciona a máquina do Estado para os cidadãos cumpridores. Se alguém souber elucidar-me, desde já agradeço.

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Activo - Bens Imóveis - campo 17: http://www.e-financas.gov.pt/impressos/ISeloInstPreench.pdf

Quando há dúvidas no preenchimento, e eu todos os anos tenho dúvidas (não me canso de dizer isto), eles disponibilizam um número para atendimento e esclarecimento ao público.

Tem uma lista de contactos aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/contactos_servicos/enderecos_contactos/

Ou então use este: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/organica_dgci/servicos/perifericos_locais/

Sempre é mais prático do que ter de se deslocar novamente às Finanças!  ;)

Cumps  :)

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Permita-me voltar a esta situação para tentar esclarecer dúvidas que podem ser úteis em casos semelhantes!

Corriga-me se estiver incorrecto.

Há dois tipos de contrato possível: o de empréstimo e o de arrendamento.

O primeiro é gratuito, o segundo não.

Assim, não entendo isso do valor simbólico.

O arrendatário vai passar a pagar-lhe todos meses 5€?

Ou os 5€ é o valor que ele lhe passará a pagar anualmente?

Se o contrato é de arrendamento e há rendimento efectivo de 5€ deve ser declarado normalmente, creio que no modelo 3, Anexo F, campo 401.

Se os 5€ não são pagos e não há rendimento, deveria ter sido feito um contrato de empréstimo e não de arrendamento!

Se entretanto, já está tudo regularizado, espero que tenha ficado tudo salvaguardado não só no presente como no futuro dos seus herdeiros.

Cumps  :)

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Estranho que em relação a este assunto de um terreno onde se permite que alguém cultive alg. coisa ninguém tenha referido o contrato de comodato, segundo o qual se pode permitir que alguém cultive um terreno sem dar qualquer contrapartida e o proprietário não corre qualquer risco. Conheço uma quinta  em que a proprietária fez um contrato desse tipo e corre tudo bem. Tem a quinta tratada, toda plantada com kiwis, não recebe nada,mas  pode apanhar kiwis para casa.

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Estranho que em relação a este assunto de um terreno onde se permite que alguém cultive alg. coisa ninguém tenha referido o contrato de comodato...

1. Pode dar a sua definição de comodato em termos leigos?

2. Parece-me que não há nada a estranhar neste caso. Se o autor deste tópico não disse mais nada até ao momento é porque já elaborou o contrato, legalizou-o nas Finanças e deve estar esclarecido em relação à sua dúvida final.

3. Fica a informação sobre os 2 tipos de contrato possíveis de elaborar e formas de proceder, na mensagem de 3 de Novembro!

Cumps

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Fui eu que iniciei o tópico. Por isso aqui fica o esclarecimento:O contrato já foi celebrado e entregue nas Finanças. assim, a esse respeito, da minha parte, o assunto está encerrado.

Agora, acerca dos poços, mesmo que esteja em "banho-maria" ou "suspensa" a obrigatoriedade do seu registo, é sempre bom regista-los, pois, se no futuro alguém pretender fazer um poço no terreno ao lado já tem de se ter em conta o que foi registado anteriormente para não lhe cortar o lençol de água. isto, a meu ver tem toda a lógica. E, como diz o ditado, candeia que vai à frente... alumia duas vezes!  :)

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Não tenho  vindo ao forum ultimamente, mas em relação à duvida apresentada posso informar que o contrato de comodato  está regulamentado no Cód.º Civil nos artigos 1129 a 1141. É o que deve fazer qualquer pessoa avisada, ou seja cautelosa porque não é seguro emprestar o uso de terrenos ou outros bens sem qualquer garantia. Deve ser redigido por advogado.

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Não tenho  vindo ao forum ultimamente, mas em relação à duvida apresentada posso informar que o contrato de comodato  está regulamentado no Cód.º Civil nos artigos 1129 a 1141. É o que deve fazer qualquer pessoa avisada, ou seja cautelosa porque não é seguro emprestar o uso de terrenos ou outros bens sem qualquer garantia. Deve ser redigido por advogado.

No meu caso foi uma solicitadora amiga que o redigiu. Mas fui eu que o levei às Finanças, onde se limitaram a autentica-lo ficando eles com uma cópia e eu com duas sendo uma destas para entregar à outra parte. Acho que está tudo de acordo com as normas legais.

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Agora, acerca dos poços, mesmo que esteja em "banho-maria" ou "suspensa" a obrigatoriedade do seu registo, é sempre bom regista-los, pois, se no futuro alguém pretender fazer um poço no terreno ao lado já tem de se ter em conta o que foi registado anteriormente para não lhe cortar o lençol de água. isto, a meu ver tem toda a lógica.

O problema dos poços tem a ver com a não circunscrição do mesmo por forma a evitar que algum transeunte distraído efectue uma manobra de corta-mato e sofra um movimento vertical, de cima para baixo, devido à força gravitacional, aquando da tentativa de passagem "sobre" o mesmo!...  :D  :D

Dai já ter alertado noutro tópico para a obrigatoriedade de efectuar quanto antes a protecção do mesmo, até porque a não existência de "muro" vedante/protector é sujeito a multa!...

Cumps  ;)

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