Titita

direito a terrenos

22 publicações neste tópico

Viva.

A minha família é proprietária de uns terrenos que estão a ser explorados (cultivados, entenda-se) de forma gratuita por um casal. Depois de quantos anos tem o casal algum direito sobre os referidos terrenos? E que tipo de direito?

Obrigada.

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Não percebo nada do assunto, mas assim de repente vem-me à ideia o conceito de usucapião. Tenta fazer uma pesquisa por este tema... O Código Civil é capaz de ser um bom ponto de partida...

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Antes de mais obrigada pelas respostas.

Já andei a pesquisar sobre o assunto, mas não consigo ter uma resposta mesmo clara sobre o assunto. Pelo que percebo não haverá problema, uma vez que quanto ao registo dos terrenos está tudo em ordem...mas eu tenho sempre receio, já não é a primeira vez que temos chatices relacionadas com terrenos...

Obrigada mais uma vez.

Cumprimentos

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Desde que os terrenos NÂO ESTEJAM omissos na matriz, ou seja, desde que haja algum registo na conservatoria, não poderão fazer USUCAPIAO. Que me parece que é o seu receio. ;)

Podem sim.

Os prazos da usacapião estão previsto no código civil.

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Viva.

Então, e segundo o código civil:

Usucapião de imóveis

Em relação à usucapião de imóveis é necessário ter em linha de conta a

possibilidade de haver título de aquisição da posse e o registo desse

título.

Justo título e registo

Havendo título de aquisição (por exemplo compra de um imóvel por escritura

pública) e registo deste, a usucapião tem lugar:

- Quando a posse, sendo de boa fé, tiver durado por 10 anos, contados desde

a data do registo;

- Quando a posse, ainda que de má fé, houver durado 15 anos, contados da

mesma data.

No caso do exemplo anterior, uma pessoa que soubesse que o proprietário do

imóvel era outro e não tivesse o cuidado de se informar se o seu

interlocutor tinha legitimidade para o vender, estaria a proceder de forma

negligente.

Registo de mera posse

Não havendo registo do título de aquisição, mas registo de mera posse, a

usucapião tem lugar:

- Se a posse tiver continuado por 5 anos, contados desde a data do registo,

e for de boa fé;

- Se a posse tiver continuado por 10 anos, a contar da mesma data, ainda que

não seja de boa fé.

A mera posse só é registada em vista de decisão final proferida em processo

de justificação, nos termos da lei registral, na qual se reconheça que o

possuidor tem

possuído pacífica e publicamente por tempo não inferior a 5 anos

Falta de registo

Não havendo registo do título nem da mera posse, a usucapião só pode dar-se

no termo de 15 anos, se a posse for de boa fé, e de 20 anos de for de má fé.

No meu entender o que se aplicará ao meu caso será o de falta de registo, certo? ???

Ou pode o casal em questão fazer o registo sem que tenhamos conhecimento? Note-se que o casal explora os terrenos há cerca de 8 anos, e que, pelo menos até à data, não tem havido qualquer problema. Eles usam os terrenos com consentimento, foi uma maneira de manter os terrenos limpos e ajudar as pessoas, pois vivemos longe.

Cumprimentos.

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Para acontecer a usucapião não basta passar o tempo. Há outros requisitos.

Imaginemos que toda a gente na aldeia/redondezas sabe que eles estão lá por favor nunca conseguirão adquirir os terrenos, nem passado 500 anos!

É preciso que se "crie" uma imagem de verdadeiro dono. Não basta cultivar.

Mas, atenção que isto prova-se com testemunhas e sabemos lá o que é que os vizinhos amanhã vão dizer.

Pelo sim e pelo não fazem um acordo escrito em que se estabeleça que eles apenas cultivam os terrenos por favor e autorização dos donos.

Qt aos registos eles só podem ser feitos com a presença dos proprietários.

E os terrenos já estão registados em nome dos seus familiares? Ou ainda estão em nome do bisavÔ?

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Parece-me uma boa opção.

Obrigada!

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Ó meninos, então?  :'( :'(

Titita,

Não percebi. Afinal tem ou não registo dos terrenos?

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NÂO PODE. SE ESTIVER REGISTADO NÃO PODE. Ponha aqui a legislação onde prova o que vc diz. Mas porque raio vem para aqui argumentar se não percebem nada do assunto??? Além disso onde é que mencionei prazos? Eu mencionei FACTOS. Registado, NÃO PODE!!

Como disse não percebo nada do assunto. Mas dado que pareces perceber, como interpretas então, por exemplo, o artigo 1294º que a Titita citou acima:

Havendo título de aquisição e registo deste, a usucapião tem lugar:

a) Quando a posse, sendo de boa fé, tiver durado por dez anos, contados desde a data do registo;

B) Quando a posse, ainda que de má fé, houver durado quinze anos, contados da mesma data.

Estás a falar de um registo diferente? Qual é a diferença?

Em vez de insistir simplesmente que não pode, podes fundamentar a tua opinião, para ajudar a esclarecer esta questão? Era mais produtivo ;)

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NÂO PODE. SE ESTIVER REGISTADO NÃO PODE. Ponha aqui a legislação onde prova o que vc diz. Mas porque raio vem para aqui argumentar se não percebem nada do assunto??? Além disso onde é que mencionei prazos? Eu mencionei FACTOS. Registado, NÃO PODE!!

O registo é uma mera presunção de que determinado direito existe e que pertence a quem consta no registo. Porém, como todas as presunções, pode ser ilidida.

Em conclusão é possivel adquiri um bem registado por usucapião.

Existe vária jusrisprudência e pode consultar o art. 7º do CRPredial e CC.

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Obrigada pelas respostas.

Sim, eu tenho o registo dos terrenos na conservatória e nas finanças.

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Gostaria de transcrever algumas citações sobre o assunto:

Citação 1: "Usucapião (dos quais significado vem do latim usu + capere, isto é, comprar pelo uso, pela posse) é a obtenção da propriedade em decorrência do lapso temporal. A partir de 11 de janeiro de 2003, o código estabeleceu que, ao invés de esperar vinte anos para dar a ingresso na acção de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos. Em casos especiais, porquê quando a posse é estância, o prazo passa a ser de dez anos. Se o ocupante não possuir outro imóvel, o prazo cai ainda mais, desta vez para cinco anos."

Citação 2:Usucapião é aquele, que por quinze anos ou mais, sem interrupção, nem oposição do proprietário, utilizou o imóvel, sem uso da força, poderá adquiri-lo independente de título.

Conheço o caso de um casal que sempre cuidou da sua terra e da terra do vizinho que é imigrante, por mais de 30 anos. Independentemente do casal de imigrantes ser o dono do terreno e estes terem os registos, como o casal sempre cuidou do terreno e tem testemunhas, adquiriu o terreno do seu vizinho por usucapião (creio que foram ao conservatório e levaram duas testemunhas) e agora vão-no deixar para os herdeiros.

Como pela legislação basta que tenham usado o terreno durante 15 anos, eles podem-no adquirir por usucapião se os donos originais do terreno não fizerem nada no entretanto!...

Cumps

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Pelo sim e pelo não fazem um acordo escrito em que se estabeleça que eles apenas cultivam os terrenos por favor e autorização dos donos.

Outra hipótese que me parece também bastante razoável é a de os donos efectivamente continuarem a demonstrar cuidar do terreno. Por exemplo, fazendo ou reparando um pequeno palhal para guardar os utensílios; reparando os muros de divisão dos outros terrenos vizinhos; etc. E garantindo que há testemunhas / registos dessas obras, claro está...

Mas isso já depende das características e do estado em que está o terreno.

Já agora, por curiosidade: quando alguém vai ao registo predial (suponho que seja aqui) fazer um pedido de registo por usucapião, alguém sabe como se processa? Quer dizer, se eu tiver um terreno meio ao abandono como é que posso saber se não há alguém que se lembrou de arranjar duas testemunhas em qualquer lado e ir registar esse terreno em seu nome sem ter que ir ver o registo a cada meia dúzia de meses? ???

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Já agora, por curiosidade: quando alguém vai ao registo predial (suponho que seja aqui) fazer um pedido de registo por usucapião, alguém sabe como se processa? Quer dizer, se eu tiver um terreno meio ao abandono como é que posso saber se não há alguém que se lembrou de arranjar duas testemunhas em qualquer lado e ir registar esse terreno em seu nome sem ter que ir ver o registo a cada meia dúzia de meses? ???

É uma boa pergunta. Se entretanto não responderem, pergunto ao casal quando estiver com eles!

Eu diria que não sabes! A não ser que volta e meia, vás ao terreno e as pessoas te vejam por lá. Se falares com elas ainda melhor, pois as conversas nestes meios são mais rápidas que pela NET...  ;)

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São colocados editais e o proprietário que conste dos registos é notificado.

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Uma hipotesse:

-O terreno não possui registo, está OMISSO, então estando em posse do mesmo, determinada pessoa com base nessa omissão, e na referida posse, arrola testemunhas, e é publicado em edital a referida justificação, que após os prazos e se não for contestada, leva á "perda" do imovel.

Percebo pouco deste assunto, não sou contabilista nem advogada, mas conheço um caso exactamente como o citado acima. Correram editais, ninguém soube e os "falsos proprietários" arranjaram testemunhas, no caso o presidente da junta e o padeiro da aldeia, e pronto "roubaram" o terreno. Tudo isto de passou na minha aldeia natal nas barbas de toda a gente!!!

Agora que não se passe a ideia que, qualque individuo, arrenda uma propriedade, e ao fiim de alguns anos, fica com ela. Isto é falso. Existem requisitos, bem como possibilidade de os contestar.

É verdade.  Este caso que eu citei está a ser contestado em tribunal mas está a dar uma trabalheira. 

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Agora que não se passe a ideia que, qualque individuo, arrenda uma propriedade, e ao fiim de alguns anos, fica com ela. Isto é falso. Existem requisitos, bem como possibilidade de os contestar.

Claro que não! Caso contrário o que não faltaria por este mundo fora era inquilinos a adquirir por usucapião.

Há vários factores que são necessários para que se verifique a usucapião e não apenas o tempo que corre.

É um regime algo complexo. Eu com um ano de posse, apenas, posso conseguir adquirir um terreno por usucapião, desde que lhe junte a posse de outros por ex.

Mas, este é um regime que se serve basicamente, para não dizer exclusivamente, da prova testemunhal e... bem nem todos são sérios.

Agora o facto do terreno estar ou não registado não impede a usucapião.

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Mas, este é um regime que se serve basicamente, para não dizer exclusivamente, da prova testemunhal e... bem nem todos são sérios.

Agora o facto do terreno estar ou não registado não impede a usucapião.

... ou expropriação, pelo estado por exemplo!

Exemplos não faltam, e no caso da usucapião é fundamental testemunhas credíveis (Presidente da Junta de Freguesia, Padeiro, Merceeiro, carteiro...) para que o terreno possa ir para quem efectivamente usufrui do terreno.

Havendo título de aquisição e registo deste, a usucapião tem lugar:

a) Quando a posse, sendo de boa fé, tiver durado por dez anos, contados desde a data do registo;

B) Quando a posse, ainda que de má fé, houver durado quinze anos, contados da mesma data.

O que depois dai possa advir, advinha-se que sejam processos judiciais morosos e onerosos para o bolso de quem intenta a acção judicial.  ;)

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tenho um terreno há mais de 25 anos tenho escritura  mas não está registado como fazer para legalizar perante o registo e finanças

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TENHO UMA DUVIDA: A MAE DA MINHA CUNHADA ERA HERDEIRA JUNTAMENTE COM OUTROS HERDEIROS DE UM TERRENO. HÁ DATA DA PARTILHA JÁ HAVIA FALECIDO  TENDO DEIXADO 4 FILHOS MAIORES SENDO UM DELES DIFECIENTE E O MARIDO.

ACONTECE O SEGUINTE ; NA ALURA EM VEZ DE TEREM SIDO OS FILHOS A HERDAR FOI O MARIDO( VIUVO DA FALECIDA) QUE COMPROU O DITO TERRRENO AOS RESTANTES HERDEIROS E O REGISTOU OU SEJA O MARIDO ATUOU COMO SE ELE É QUE FOSSE O HERDEIRO ( MAS TUDO COM O CONHECIMENTO DOS FILHOS).

O PROBLEMA QUE SE COLOCA NO MOMENTO É QUE, O DITO TERRENO ERA CULTIVADO POR UM SR. ANTES DAS PARTILHAS E  QUE SE MANTEM ATÉ HOJE LÁ. AGORA REVINDICA A POSSE DO TERRENO POR JÁ O CULTIVAR Á MAIS DE 30 ANOS RECUSANDO-SE A ABANDONAR O TERRENO. QID IURIS?

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Se ainda vou a tempo, só lhe digo uma coisa:alugue o dito terreno nem que seja por um euro ano, mas com uma escritura de arrendamento .

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...

O PROBLEMA QUE SE COLOCA NO MOMENTO É QUE, O DITO TERRENO ERA CULTIVADO POR UM SR. ANTES DAS PARTILHAS E  QUE SE MANTEM ATÉ HOJE LÁ. AGORA REVINDICA A POSSE DO TERRENO POR JÁ O CULTIVAR Á MAIS DE 30 ANOS RECUSANDO-SE A ABANDONAR O TERRENO. QID IURIS?

Find iurisconsultum!...

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