José Ribeiro

Petição online - Portagens Justas

13 publicações neste tópico

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição online: «Portagens Justas na A21»

http://www.peticaopublica.com/?pi=A21

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

Obrigado.

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concordo e já subscrevi

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ESTÃO A QUERER TIRAR-NOS HABILITAÇÃO NAS LICENCIATURAS ANTES DE BOLONHA

(entendo, que é um método para angariar "euros" para as Universidades!...)

Urgente denunciar estas situações, por favor assinem e reencaminhem ao máximo de pessoas!...

PETIÇÃO PARA REMEDIAR UMA INJUSTIÇA

Para remediar uma injustiça que nunca devia ter existido...

As antigas licenciaturas de CINCO anos ou bacharéis de TRÊS anos estão legal e actualmente integradas num patamar inferior relativamente aos mestrados integrados pós-bolonha de CINCO anos e às licenciaturas pós-bolonha de TRÊS anos (por exemplo quando se candidata a trabalhos ou a bolsas de investigação ou concursos na função pública...)

NÃO TEM LÓGICA NENHUMA E É UMA INJUSTIÇA TOTAL.

Quem se sacrificou CINCO anos para tirar um curso tem ainda de realizar mais um mestrado de DOIS anos (SETE ANOS NO TOTAL) para chegar ao patamar dos pós-bolonha! Haja paciência ou justiça!

DEMORA DOIS MINUTOS E FAZ TODA A DIFERENÇA.

ASSINA, SUBMETE E DEPOIS REENCAMINHA PARA O MÁXIMO DE PESSOAS!!

http://www.petitiononline.com/tratbol/

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Redução do Número de Deputados na República de 230 para 180 (a partir da interpretação e aplicação do artigo 148 da Constituição da República)

Factos

1 - A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”

2 - Na morada da Internet sob responsabilidade do Parlamento Português “http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default.aspx”, no primeiro parágrafo, lê-se o seguinte: “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.”

Enquadramento e Afirmação

Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos portugueses. E esse facto é: a existência de 230 deputados na Assembleia da República.

Sabendo à partida que a lei prevê a possibilidade desse número ser entre 180 e 230 membros, afigura-se difícil de compreender aos olhos da razoabilidade, a razão da opção recair sobre o número máximo possível (230) e não sobre o valor mínimo possível (180), ou sequer sobre um valor intermédio possível (ex. 200). O que se observa, é que o número de deputados está no seu limite legal. Mais um deputado na Assembleia da República, e estaríamos perante uma violação da Constituição Portuguesa.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!

Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.

Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades europeias quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.

Como tantas vezes se afirmou no grupo do Facebook “A Favor da REDUÇÃO DE DEPUTADOS na Assembleia da República, JÁ!”, movimento que deu origem a este grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição actual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.

Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.

Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.

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Cerca de três mil pessoas já assinaram a petição para acabar com a acumulação de pensões e salários. A iniciativa é de Carlos Alberto dos Santos Monteiro, magistrado do Ministério Público e foi colocada on-line no passado dia 10 de Maio, data em que o Presidente da República recebeu "vários ex-ministros [das Finanças], beneficiados pelo sistema".

Petição: http://www.peticao.com.pt/acumulacao-pensoes-salarios

Encontrei esta outra que é em tudo semelhante (Petição Acabar com a acumulação de reformas): http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N2287

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A proposta de aumento médio de 3,8% na factura da energia eléctrica resulta de custos impostos ao sector que ganham uma dimensão insustentável. Exigimos cortes em várias áreas.

Em 2011, o custo da electricidade vai pesar mais no orçamento dos consumidores. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs, em Outubro, uma média de 3,8% de aumento na tarifa da electricidade.

Opções políticas e medidas legislativas condicionam a fixação das tarifas e levam a que a parcela dos “Custos de Interesse Geral” continue com um crescimento imparável. Em 2011, prevê-se um total de 2,5 mil milhões de euros de custos, um aumento superior a 30%, face a 2010. Por exemplo, na factura, por cada € 100 pagos, € 42 referem-se a “Custos de Interesse Geral”, que podem e devem ser reduzidos. Alguns não têm relação directa com a produção e distribuição de energia eléctrica.

É indispensável e urgente repensar a política de taxas e sobrecustos que recai nas nossas facturas. Para 2011, a diminuição de 10% nestes custos levaria a uma redução de 5% na factura.

Há muito que a DECO alerta para a situação no sector e exige uma redução dos custos de interesse geral, para que o preço a pagar pelos consumidores seja mais justo.

Petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N4168

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A proposta de aumento médio de 3,8% na factura da energia eléctrica resulta de custos impostos ao sector que ganham uma dimensão insustentável. Exigimos cortes em várias áreas.

Em 2011, o custo da electricidade vai pesar mais no orçamento dos consumidores. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs, em Outubro, uma média de 3,8% de aumento na tarifa da electricidade.

Opções políticas e medidas legislativas condicionam a fixação das tarifas e levam a que a parcela dos “Custos de Interesse Geral” continue com um crescimento imparável. Em 2011, prevê-se um total de 2,5 mil milhões de euros de custos, um aumento superior a 30%, face a 2010. Por exemplo, na factura, por cada € 100 pagos, € 42 referem-se a “Custos de Interesse Geral”, que podem e devem ser reduzidos. Alguns não têm relação directa com a produção e distribuição de energia eléctrica.

É indispensável e urgente repensar a política de taxas e sobrecustos que recai nas nossas facturas. Para 2011, a diminuição de 10% nestes custos levaria a uma redução de 5% na factura.

Há muito que a DECO alerta para a situação no sector e exige uma redução dos custos de interesse geral, para que o preço a pagar pelos consumidores seja mais justo.

Petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N4168

Outro link onde pode aderir à petição: http://www.deco.proteste.pt/electricidade-sem-extras-p201187.htm

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Na sequência das medidas de austeridade propostas para a generalidade do povo português, está a circular uma petição para tornar mais justa a distribuição destas medidas.

1-Proponho a suspensão do subsídio de férias e natal dos deputados da Assembleia da República e detentores de cargos públicos, por período idêntico ao congelamento dos mesmos subsídios aplicado a todos os funcionários públicos, de empresas do estado e pensionistas.

2-Proponho o congelamento de todos os cartões de crédito, gasolina, as portagens, as inspecções, as revisões, os seguros, os motoristas e aquisição de viaturas novas para todos os membros do governo, deputados da Assembleia da República, detentores de cargos públicos e administradores de empresas do estado.

3- Proponho o congelamento das viagens, as despesas de alojamento e as ajudas de custo para os membros do governo, deputados da Assembleia da República, detentores de cargos públicos e administradores de empresas do estado.

4- Proponho o congelamento de subsídio de alojamento para todos os membros do goberno deputados da Assembleia da República e detentores de cargos públicos.

5- Proponho o congelamento de pensões vitalícias a ex-membros do governo que continuam no activo e a acumular cargos e pensões. Terão só direito a 1 pensão do estado quando valor superior a 2000 euros.

Os senhores têm a obrigação moral de dar o exemplo nesta matéria uma vez que também estão ao serviço do estado sendo do estado que recebem os vossos vencimentos.

Subscrevam a petição e divulguem-na pelos vossos contactos.

Obrigado.

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Recebi recentemente esta informação:

Em três dias, a maioria das pessoas neste país lerá esta mensagem.

Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e revista por todos os cidadãos.

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça:

1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato.

2. O deputado vai contribuir para a Segurança Social de maneira igual aos restantes cidadãos. Todos os deputados ( passado, presente e futuro) passarão para o actual sistema de Segurança Social imediatamente. O deputado irá participar nos benefícios do regime da Segurança Social exactamente como todos os outros cidadãos. O fundo de pensões não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Não haverá privilégios exclusivos.

3. O deputado deve pagar seu plano de reforma, como todos os portugueses e da mesma maneira.

4. O deputado deixará de votar o seu próprio aumento salarial.

5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

6. O deputado também deve estar sujeito às mesmas leis que o resto dos portugueses.

7. Servir no Parlamento é uma honra, não uma carreira. Os deputados devem cumprir os seus mandatos (não mais de 2 mandatos), e então irem para casa e procurar outro emprego.

O tempo para esta alteração à Constituição é AGORA. Forcemos os nossos políticos a fazerem uma revisão constitucional.

Assim é como se pode CORRIGIR ESTE ABUSO INSUPORTÁVEL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

Se você concorda com o acima exposto, ENTÃO VÁ PARA A FRENTE. Senão, PODE DESCARTÁ-LO.

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5. O deputado vai deixar o seu seguro de saúde atual e vai participar no mesmo sistema de saúde como todos os outros cidadãos portugueses.

As outras até podem ter razão mas esta... vai deixar o seu seguro de saúde??????? é uma escolha de cada um..

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As outras até podem ter razão mas esta... vai deixar o seu seguro de saúde??????? é uma escolha de cada um..

As outras assim assim, mas a 5 não tem razão de ser?

SEGURO DE VIDA

    Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida.

Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente.

O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde.

Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

Se me oferecessem um seguro de saúde, não me importava que o escolhessem por mim!...  :-X

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