hap17

Problema sobre IMI

14 publicações neste tópico

Boa noite,

Em 2000 foi construída a minha casa e na altura entregou-se a "papelada" que estava mais relacionada com finanças/impostos a um solicitador. Este disse que estava tudo tratado e que tinha isenção de IMI durante 10 anos.

Ora, como os 10 anos estão quase a passar decidi ir às finanças saber quanto iria pagar nos próximos anos. Espanto-me quando me dizem que o terreno onde a casa foi construída está como "terreno para construção" e por isso a casa não está registada nas finanças!

Durante estes 9 anos, ao que parece, tive a pagar um IMI sobre o terreno onde a casa está feita! Agora, nas finanças disseram-me que tinha de pagar um balúrdio para "compensar" os anos em que o terreno tinha casa mas que nas finanças não estava registado. Falaram-me também num modelo cento e qualquer coisa (não sei ao certo) que poderia ajudar a resolver a situação.

Agora, o que gostava de saber é quais são os papeis que terei de ter para provar que a casa foi registada ou qualquer coisa que me ajude neste processo. Será ignorância do dito solicitador que supostamente tratou de tudo (nem isenção requeriu ao que parece) ou poderá haver alguma falha por parte das finanças (o que não me parece provável)?

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Em 2000 foi construída a minha casa e na altura entregou-se a "papelada" que estava mais relacionada com finanças/impostos a um solicitador. Este disse que estava tudo tratado e que tinha isenção de IMI durante 10 anos.

Ora, como os 10 anos estão quase a passar decidi ir às finanças saber quanto iria pagar nos próximos anos. Espanto-me quando me dizem que o terreno onde a casa foi construída está como "terreno para construção" e por isso a casa não está registada nas finanças!

Caso Portucale.

Compram-se uns terrenos agricolas e deitam-se abaixo uns sobreiros para construção. No entretanto, enquanto não há/houve construção, solicitam o pagamento do IMI apenas pelo valor do terreno agrário. Óbviamente muito mais barato. Na realidade, deveriam pagar o IMI sobre o terreno que foi comprado para construção. A luta que andam a travar agora, é a forma como se podem livrar de pagarem o balúrdio que andaram a poupar este tempo todo!...

Talvez seja por este caso, que alguêm já disse que no caso de vencer eleições vai rever o IMI!...

Desconhecia que a isenção poderia ir até aos 10 anos, mas o que me parece neste caso é que houve claro abuso de confiança por parte do solicitador. É a ele que deve pedir para prestar contas.

Infelizmente, parece-me que a forma de o fazer é seguindo a via judicial, mas convem que tenha alguma prova de como o solicitador esteve a trabalhar para si em 2000...

Espero que consiga resolver o problema, quanto mais não seja dentro de um mês é provável que o IMI desapareça para dar lugar a outra coisa qualquer, a seu favor!

Cumps

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Fala-se muito do que não se sabe.

Nas finanças não se regista nada.

Registar imoveis, regista-se nas finanças.

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Uma coisa que me esqueci de dizer, tenho o modelo 129 referente ao terreno, mas quanto à casa não tenho o modelo 129, deveria de o ter não é?

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Como deveria ter entendido caso fosse perspicaz...

... aquilo que se discute aqui é o IMI que o solicitador do hap17 deveria ter tratado, porque para isso lhe foi delegado plenos poderes, e não o fez.

O caso Portucale, serviu apenas para exemplificar que o IMI também não foi devidamente tratado...

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Estranho caso este... O IMI substituiu a antiga contribuição autárquica em final de 2003. Portanto na altura o seu imóvel poderia ter os 10 anos de isenção (penso que os escalões eram de 5 e 10 anos).

Questão:

Não tem a caderneta predial da casa? Acedendo pelo portal das finanças, tem acesso no património, ao seu património e aí pode verificar se por exemplo estão em artigos separados ou existe algum erro na informação que lhe deram nas finanças.

Ainda mantém contacto com o solicitador? Existe uma entidade "camara dos solicitadores" que penso os represente, caso se confirme o erro, tente expor o seu caso junto desta camara a fim de apurar a responsabilidade do solicitador.

Em relação à redução do IMI, querem reduzi-lo pela mesma razão que aumentaram o prazo de isenção à meses atrás (2003+6=ano de eleições)... porque quando os proprietários da sua própria casa avaliados pelo IMI, se aperceberem que vão pagar entre 300 e 1000 € por ano não se sabe bem para quê, podem não ficar satisfeitos, e ainda por cima os primeiros começavam a pagar este ano... coincidência concerteza!

Cumprimentos

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Uma Pergunta.

Agora há um ano para cá, ou coisa assim não houve uma prorrogação da isenção do IMI??

Tenho idéia de ter ouvido qualquer coisa..

Speedbird

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Há uma coisa nesta história que ainda não percebi - afinal durante estes 9 anos foi ou não pago SISA/IMI? Em caso afirmativo, porque não inquiriste antes o que se passava se supostamente estavas isento? Em caso negativo, porque razão as Finanças não cobraram nada?

De qualquer forma, seja lá qual for o processo para regularizar a situação tens que o fazer assim que possível. E, de caminho, exigir ao tal solicitador ou à empresa onde ele trabalhava que arque com todas as despesas que venhas a ter...

Entretanto, pergunta em mais do que uma repartição ou pelo call center, sobre qual deverá ser o caminho a seguir. É importante garantir que as informações que te dão batem certo e que não fica mais qualquer coisa por fazer novamente...

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Agora há um ano para cá, ou coisa assim não houve uma prorrogação da isenção do IMI??

Sim.

O governo dá uma benesse aos bons contribuintes e prolonga-lhes em dois anos o prazo de isenção do IMI...  ;)

Creio que era a isto que se estava a referir?

Cumps  8)

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Com vista ao esclarecimento da mensagem anterior, transcrevo o seguinte texto:

Com vista a minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, o Governo alargou o período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de «todos os imóveis urbanos afectados à habitação própria e permanente dos proprietários que usufruíam desse benefício fiscal», esclarece o Ministério das Finanças em comunicado, revelando que esta medida anticíclica vai abranger 472 mil proprietários.

Com este alargamento, o período de isenção de seis anos passa para oito anos, alargando o benefício a cerca de 432 mil proprietários; o período de isenção de três anos passa para quatro anos, alargando o benefício a cerca de 40 000 proprietários.

Este benefício, ressalva o ministério em comunicado, aplica-se às isenções cujo período de três ou seis anos se extinguia em 2008, pelo que estes contribuintes já não terão que pagar o IMI relativo ao ano 2008, no mês de Abril de 2009, que em condições normais já preencheriam os pressupostos para a liquidação e pagamento deste imposto.

Até agora estavam isentos do IMI os prédios urbanos afectos à habitação própria e permanente, por seis anos para os prédios de valor patrimonial tributário até 157 500 euros; por três anos para os prédios de valor patrimonial tributário superior a 157 500 euros e até 236 250 euros.

Cumps  8)

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Obrigado pela resposta , JRibeiro,

E eu preciso pedir ou ir a algum lado pela prorrogação ou é automática?

Abraço,

Speedbird

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E eu preciso pedir ou ir a algum lado pela prorrogação ou é automática?

Automatica. Ha uns meses os serviços de Finanças enviaram uma carta aos afectados a avisar da nova alteraçao. Eu, pelo menos, recebi a minha :)

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E eu preciso pedir ou ir a algum lado pela prorrogação ou é automática?

Confirmo que é automática, mas só para quem solicitou a isenção do IMI antes desta prorrogação.

Cumps  :)

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Desde já obrigado pelas respostas, mas só à pouco consegui entrar em contacto com o solicitador. Este disse que ia ver o que se passava, mas não deu prazo...

Assim, vou tentar responder às questões que por aqui me foram colocadas:

...

Questão:

Não tem a caderneta predial da casa? Acedendo pelo portal das finanças, tem acesso no património, ao seu património e aí pode verificar se por exemplo estão em artigos separados ou existe algum erro na informação que lhe deram nas finanças.

Ainda mantém contacto com o solicitador? Existe uma entidade "camara dos solicitadores" que penso os represente, caso se confirme o erro, tente expor o seu caso junto desta camara a fim de apurar a responsabilidade do solicitador.

...

Cumprimentos

Acedendo pelo portal das finanças, verifico que tenho lá o prédio onde está construída a casa, acedendo à caderneta predial, confirma-se que o tipo de prédio está: Terreno para construção.

Vou tentar saber mais sobre a dita "câmara" dos solicitadores.

Há uma coisa nesta história que ainda não percebi - afinal durante estes 9 anos foi ou não pago SISA/IMI? Em caso afirmativo, porque não inquiriste antes o que se passava se supostamente estavas isento? Em caso negativo, porque razão as Finanças não cobraram nada?

De qualquer forma, seja lá qual for o processo para regularizar a situação tens que o fazer assim que possível. E, de caminho, exigir ao tal solicitador ou à empresa onde ele trabalhava que arque com todas as despesas que venhas a ter...

Entretanto, pergunta em mais do que uma repartição ou pelo call center, sobre qual deverá ser o caminho a seguir. É importante garantir que as informações que te dão batem certo e que não fica mais qualquer coisa por fazer novamente...

pauloaguia, realmente durante estes 9 anos pagamos o imposto sobre o prédio declarado como "Terreno para construção", mas como temos outro terreno que não está isento, então só nos "limitávamos" a pagar e nem sequer olhávamos o que estávamos a pagar...vendo agora, um pouco de inocência...

Penso que respondi ao que me foram perguntando.

Agora, vou esperar pela resposta do solicitador. Sugestões/opiniões são sempre bem-vindas.

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