Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
Semog

Auto cobrança bancária

4 publicações neste tópico

Cara(o)s foristas, boa tarde. Gostaria de saber, se alguém tem conhecimento da legislação que permite a qualquer banco, fazer auto cobrança das comissãoes, sem dar conhecimento, agravado pelo facto de não passar documento de quitação, sem autorização do DONO do dinheiro, correndo este o risco de ficar com a conta a descoberto? Cumptos

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Garantidamente não há nenhuma legislação que diga isso tudo ;)

A capacidade de cobrar as comissões, qualquer banco tem. Obviamente tem que deixar registo disso, tipicamente vem no extracto da conta. A autorização tipicamente é dada na altura da abertura da conta (costuma haver uma ou mais cláusulas no contrato que diz que o banco pode cobrar ou reter o dinheiro para responder perante dívidas, etc).

Não percebi bem qual é o problema mas se o banco se justificou com a legislação de alguma atitude que consideras menos correcta tem que te saber dizer qual é essa lei para tu a poderes consultar e perceber se tem razão ou não. Se não to souber dizer, então reclama do banco - o Banco de Portugal apreciará a reclamação e dirá de sua justiça (no limite, mesmo que não tenhas razão, ficas pelo menos a saber porquê).

Se apenas tens em mãos uma situação estranha mas ainda não falaste com o banco então a minha sugestão é que comeces por o fazer para dar ao banco a oportunidade de se justificar. Das duas uma - ou a situação não tem nada de anormal e vais aprender algo com que deves ter cuidado numa próxima ocasião, ou o banco cometeu algum erro que provavelmente só vai corrigir se lhe chamarem a atenção para isso...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Garantidamente que não existe nenhuma cláusula na abertura de conta que permita isso, pois  efetuei essa abertura há mais de 30 anos. Existe a obrigação do banco comunicar, antecipadamente, nos termos do aviso do BdP a cobrança da comissão, quando a ela houver lugar. Quando não cumpre o desiderato estabelecido pelo BdP, estão claramente a abusar do poder que têm. A mim pessoalmente nunca me mexeram na conta, embora não esteja livre disso pois vivo na mesma selva que todos.

A minha questão é muito concreta. Que legislação permite a auto cobrança. Sim, porque se os bancos a podem fazer, então estão em vantagem perante qualquer outro credor, que não pode cobrar só porque não tem o dinhiero à "disposição".

Todos sabemos que a banca abusa da sua favorável actual situação. Mas quando lhe não era favorável, até mantinham funcionários a angariar clientes de porta em porta. Pelos vistos já estão esquecidos disso. E não só eles. Cumptos

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Existe a obrigação do banco comunicar, antecipadamente, nos termos do aviso do BdP a cobrança da comissão, quando a ela houver lugar. Quando não cumpre o desiderato estabelecido pelo BdP, estão claramente a abusar do poder que têm.

A qual dos avisos do BdP te referes? Por exemplo, no Aviso 4/2009, publicado há 15 dias, é dito o seguinte:

Artigo 7.º

Extracto e informações complementares ao extracto

...

3 - Relativamente ao vencimento de juros ou à cobrança de comissões ou despesas associados a

contas de depósito, as instituições de crédito devem disponibilizar aos seus clientes, juntamente com o

extracto ou noutro documento, as seguintes informações complementares ao extracto:

...

Artigo 8.º

Periodicidade da prestação de informação

1 - A informação prevista no nº 1 do artigo 7.º deve ser disponibilizada:

...

B) Nos restantes depósitos, com periodicidade mínima mensal, excepto quando não tenham

ocorrido movimentos no mês em causa, devendo no entanto ser respeitada uma periodicidade mínima

anual.

2 - A informação prevista no nº 3 do artigo 7.º deve ser disponibilizada sempre que ocorra um dos

movimentos aí previstos, ou, em alternativa, com a periodicidade prevista no número anterior do

presente artigo.

Ou seja, li meio na diagonal mas, assim de repente, parece que não é tão obrigatório comunicar antecipadamente como isso... Basta enviar o extracto no fim do mês.

Aliás, (agora novamente a minha opinião pessoal) penso que a disponibilização de um preçário, com os valores das várias comissões aplicáveis, possa ser vista como uma comunicação antecipada. (Obviamente desde que, o preçário seja público e que, havendo alterações ao mesmo, elas sejam comunicadas aos clientes com antecedência - e isso é suposto acontecer, também segundo os avisos do BdP).

A minha questão é muito concreta. Que legislação permite a auto cobrança. Sim, porque se os bancos a podem fazer, então estão em vantagem perante qualquer outro credor, que não pode cobrar só porque não tem o dinhiero à "disposição".

Ok, já percebi onde queres chegar mas a isso já não te sei responder. Mas a questão é pertinente...

Se não conseguires a resposta de outra forma, podes consultar toda a legislação relacionada com o "mundo dos bancos" no Portal do Cliente Bancário (link Legislação, do lado direito) ou então colocar a questão directamente ao Banco de Portugal (há contactos naquele mesmo site, se não me engano).

E, já agora, depois partilhar a resposta, que fiquei curioso ;)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0