jotaval

Acumulação de trabalho dependente com pensão

3 publicações neste tópico

De novo venho solicitar ajuda para uma questão que passo a expor:

Tenho um cliente que em 2005, como trabalhador dependente e ao serviço da entidade patronal, teve um acidente que lhe custou um membro inferior, e de que resultou uma taxa de invalidez de 60%.

Foi reformado por invalidez , ficando a receber a respectiva pensão. Atendendo à sua situação a empresa onde trabalhava colocou-o como trabalhador dependente na recepção.

Passado algum tempo foi informado pela Segurança Social, que em virtude de ultrapassar o limite para a acumulação a sua pensão iria ser reduzida do valor em excesso, por imposição dos artºs 57, 58 e 59º do DL 329/93.

Como penso ser uma injustiça para quem recebe cerca de 1000 €, alguem sabe de uma forma legal de ultrapassar esta situação ou até se esta lei já foi alterada.

Obrigado

jotaval

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Do que li nos artigos referidos, parece-me que a Segurança Social apenas garante a pensão por invalidez até ao ponto em que não ultrapasse aquilo que ele estava a receber antes, é assim? Queres explicar melhor porque é que achas que é uma injustiça?

Já agora, não conheço os detalhes do caso nem o tipo de trabalho que o senhor faz, mas 1000€ é mais do dobro do salário mínimo nacional. Não será assim tão pouco como isso...

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A lei ainda se mantém, mas avistam-se alterações:

"O PS quer alterar as regras que permitem a acumulação de rendimentos com a pensão social de invalidez, permitindo que os seus beneficiários possam receber um salário sem que isso determine a perda da prestação. Para isso, prevê que o tecto de rendimentos que permite acesso à pensão social possa aumentar significativamente. (...)"

http://economico.sapo.pt/noticias/ps-quer-permitir-que-invalidos-acumulem-pensao-com-trabalho_11542.html

Só resta esperar!

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