Vitoral

Nova lei Paternal (Maternidade e Paternidade)

10 publicações neste tópico

Boas,

Algumém sabe esclarecer a nova lei de paternidade e como efectuar o cálculo do subsidio

a receber (pois para além do vencimento base tenho uns prémios de

produção mensais no vencimento), pois a lei é muito confusa.

Uns dizem que os pais gozam 6 meses a 100%, outros dizem que é a 83%,

outros que são 5 meses, etc. (não percebo nada!!)

O pai a quantos dias de licença tem direito?

Obrigado pela atenção dispensada e aguardo comentários.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Relativamente aos prémios de produção provavelmente podes esquecer - a SS só assegura o salário que lhe é reportado e tipicamente esses subsídios não descontam para a SS. De qualquer forma, para calcular a remuneração de referência pegas no vencimento dos 6 meses anteriores (só o montante sobre o qual são calculados os descontos para a SS) e divides por 6. Mais detalhes em http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.03

A diferença entre os 100% e os 83% é que os pais podem optar por gozar 5 meses de licença completamente pagos, ou então gozar mais um mês de licença, mas o dinheiro que a SS paga é o mesmo (embora distribuído por mais um mês, daí dar menos um bocadinho por mês).  Se fizeres a conta, confirmas que 5*10% ~= 6*83%.

O tempo de licença pode ser alargado em caso de gémeos ou se ambos os progenitores tirarem pelo menos 30 dias da licença cada um.

O pai tem direito a 5 dias imediatamente depois do parto e mais 5 dias até ao fim do primeiro mês. Pode ainda tirar 10 dias adicionais, em simultâneo com a mãe, até ao fim da licença parental.

Para além disso, pode tirar o tempo que lhe apetecer, desde que a mãe volte ao trabalho. A mãe tem obrigatoriamente que gozar os primeiros 42 dias (6 semanas), mas depois podem dividir entre os dois da forma que melhor lhes apetecer. Hoje em dia há cada vez mais pais que optam por ficar em casa, enquanto as mulheres voltam ao trabalho (ou porque é mais rentável monetariamente, ou simplesmente para partilharem também dos primeiros momentos dos filhos).

Informação extraída daqui: http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.08

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Há quém diga que o pai poderá estar 30 dias após os primeiros 42 dias da mãe (obrigatórios) juntamente com esta (tal como o anúncio publicitário na TV).

Será verdade ou esses 30 dias é por substituição da mãe ou seja fica o pai mas a mãe tem que ir trabalhar.

Agurado respostas.

Obrigado.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

O que leio naquelas páginas é

A estes períodos acrescem 30 dias por motivo de:

- Nascimento de gémeos (por cada criança nascida com vida);

- Partilha da licença, se o pai e a mãe gozarem, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o gozo obrigatório das 6 semanas da mãe.

Os 30 dias de acréscimo podem ser gozados pelo pai ou pela mãe, ou repartidos por ambos.

Ou seja, há mais 30 dias se ambos os pais gozarem pelo menos um período de 30 dias ou 2 períodos de 15 EM EXCLUSIVO. Ou seja, 1 de cada vez.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Eu sei que isto não se enquadra neste tópico mas tenho que deixar a minha dedada com o pensamento que me ocorreu depois de ler este tópico.

Mas uma das coisas que acho impressionante neste jardim á beira mar plantado (como alguém dizia) é as confusões que seguranças sociais e estes organismos governamentais apresentam... em vez de simplificarem as coisas... não! Anda tudo a enrolar...

Esta minha indignação deve-se ao facto de eu estar em Portugal há um ano e pouco ter solicitado o pagamento de abono de familia dos meus piolhos e ainda estar á espera, e porque eles não nasceram cá, e porque querem papéis e mais papéis, e porque lá estavam a receber através do pai e aqui porque estão a receber pela mãe, isto gerou "n" confusões na cabeça de quem me atende na segurança social... tenho os papéis todos, traduzidos, carimbados e sei lá mais o quê... vou á segurança social e não é que se lembram de me pedir uma declaração de residência facultada pela junta de freguesia que mencionasse a data do meu inicio de residência na area?  :D :D só para rir mesmo, e isto proque a junta de freguesia me diz que nao faz registos  :D :D Mas pronto, lá com uma conversita e uns sorrisos o senhor me diz que lá me passa uma declaração de residência com a data em que eu cheguei aqui  ::) sei que isto não é das coisas mais bonitas e exemplares mas... "Em Roma sê romano" ou "À terra onde fores ter... faz como vires fazer!" :-[

E desculpem este desabafo, mas tinha que por a dedada depois de mais uma vez me dar conta que "nada é menos complicado" neste jardim

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bons dias,

Gostaria que me ajudassem com a minha dúvida:

Sou funcionário público (câmara municipal) e minha esposa está grávida. Segundo o que li na lei, tenho direito a 20 dias seguidos de licença de paternidade?

Minha esposa não trabalha, é doméstica, posso eu gozar sua licença de maternidade? Pelo que li aqui, desde que a mãe goze as suas primeira 6 semanas, eu posso gozar por elas as restantes?

obrigado.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Sou funcionário público (câmara municipal) e minha esposa está grávida. Segundo o que li na lei, tenho direito a 20 dias seguidos de licença de paternidade?

Minha esposa não trabalha, é doméstica, posso eu gozar sua licença de maternidade? Pelo que li aqui, desde que a mãe goze as suas primeira 6 semanas, eu posso gozar por elas as restantes?

Não sei se há diferenças para os funcionários públicos mas, para quem está na Segurança Social, o pai tem direito a:

* 5 dias seguidos, imediatamente depois do nascimento de filho

* 5 dias seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho

* 10 dias úteis facultativos, seguidos ou não, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe (não tem direito a estes se o filho não tiver nascido com vida).

http://www4.seg-social.pt/subsidio-parental

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Não sei se há diferenças para os funcionários públicos mas, para quem está na Segurança Social, o pai tem direito a:

* 5 dias seguidos, imediatamente depois do nascimento de filho

* 5 dias seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento de filho

* 10 dias úteis facultativos, seguidos ou não, desde que gozados depois do período de 10 dias obrigatórios e durante o período em que é atribuído o subsídio parental inicial da mãe (não tem direito a estes se o filho não tiver nascido com vida).

http://www4.seg-social.pt/subsidio-parental

Sim isso, mas atenção que esses dias são dias úteis, a licença partilhada se for o caso, tipo à mãe goza 120 dias e o pai 30 dias, esses sim é que são dias seguidos, tb fui pai em 2012 e sou funcionário público

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pela ajuda. Assim sendo, posso gozar os 20 dias uteis de parentalidade logo após o nascimento? e Depois posso gozar a licença de maternidade por minha esposa? (por exemplo 120 dias) mesmo que ela não trabalhe? e a entidade patronal pode recusar que eu goze as licenças?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A nova proposta, não são 15 dias úteis, após o nascimento?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor