pacarvalho

Pagamento por conta

16 publicações neste tópico

Bom dia,

Além de trabalhador dependente, tb uso recibos verdes há 3 anos para trabalhos esporadicos que ronda os 2mil eur/ano. Só que neste mês (meio do ano!!) recebi uma carta do IRS para fazer um pagamento por conta de 73€. A lei mudou?

Devido a normalmente não ter de pagar impostos sobre o valor de recibos verdes visto não passar os 2800eur, pergunto se terei de fazer o pagamento por conta? 

E ainda, o IRS do agregado recebemos sempre na ordem dos 1000eur. Por isso, não entendo porque me enviam este pagamento por conta se todos os anos lhes dou dinheiro a mais (por isso recebemos sempre o IRS).

Se for possivel agradecia que me dissessem se realmente existe obrigatoriedade em fazer este pagamento por conta.

Obrigado.

PAulo

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Estou na mesma situação ..

O ano passado 2008 pagava 3x55€ de pagamento por conta e paguei 90€ de IRS relativos a 2007, este ano recebi para cima de 1000€ de IRS relativos a 2008 mas vou pagar 3x170€.. vá-se lá perceber..

Mas sim, é obrigatório..

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Já há alguns anos que não faço pagamentos por conta, por isso não sei se a legislação terá mudado entretanto... Mas lembro-me , se previsses chegar ao fim do ano e receber reembolso de IRS podias não efectuar os pagamentos por conta, sem qualquer penalização. Mas atenção: se se chegar à conclusão que afinal tens que pagar IRS no próximo ano, o Estado vai-te cobrar juros dos pagamentos por conta que não efectuaste.

Ao longo do ano há 3 momentos em que se fazem pagamentos por conta. Dependendo da tua estimativa de imposto a pagar podes fazer os 3, dois deles, apenas um ou mesmo nenhum, com a ressalva que deixei no último parágrafo.

De qualquer forma, na notificação deve ter lá essa explicação ou, pelo menos, a indicação da legislação a consultar e onde isso deve vir explicado.

Se só começaste a trabalhar com recibos verdes há 2 ou 3 anos faz algum sentido que só agora recebas essas notificações. Senão repara - os rendimentos de 2008, por exemplo, só são declarados em 2009. Só neste ano é que é apurado o imposto e só nessa altura é que se define se em 2010 vais ou não estar sujeito a pagamentos por conta e qual o seu valor (basicamente se tiveste reembolso de IRS não ficas sujeito a pagamentos por conta; se ainda tiveste que pagar, vais ter que fazer pagamentos de conta em 2010 como adiantamento ao IRS a pagar em 2011 - um pouco como acontece com a retenção na fonte para os trabalhadores independentes).

Ou seja, em 2009 estás a fazer os pagamentos por conta que foram calculados com base na declaração de rendimentos de 2007 e que serão abatidos à declaração de rendimentos em 2010.

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Mas atenção: se se chegar à conclusão que afinal tens que pagar IRS no próximo ano, o Estado vai-te cobrar juros dos pagamentos por conta que não efectuaste.

Se chegar há conclusão que pago IRS... só referente ao trabalho independente (recibos verdes)? ou referente ao IRS geral com minha mulher?

Os recibos verdes abaixo de 2800eur pagam algum imposto? Eu pensava que não, mas já ouvi falar em 10 ou 15%... já não sei.

Pagar ou não o valor por conta, é uma decisão complicada, porque quando se faz trabalhos esporadicos nunca se sabe o que irá fazer até ao fim do ano, normalmente procuro não passar os 2800eur, mas nunca se sabe... e depois tenho de pagar com juros :)

Até agora nunca fiz/apresentei mais que 2500eur/anuais, por isso não percebo porque querem que pague um imposto que não está previsto vir a ter.

Pois é, pagar, pagar, pagar... estes gajos não sabem outra coisa.  Se não fosse o 2º ordenado que os bancos emprestam todos os meses, não sei como milhares pessoas conseguiriam pagar muitas das coisas.

Obrigado pelas vossas respostas, e caso possam me ilucidar sobre as pergntas que fiz,agradeço.

Paulo

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Se chegar há conclusão que pago IRS... só referente ao trabalho independente (recibos verdes)? ou referente ao IRS geral com minha mulher?

...

Pagar ou não o valor por conta, é uma decisão complicada, porque quando se faz trabalhos esporadicos nunca se sabe o que irá fazer até ao fim do ano, normalmente procuro não passar os 2800eur, mas nunca se sabe... e depois tenho de pagar com juros :)

Tu só metes uma declaração, não é? :) O cálculo do imposto é feito tendo em conta todos os teus rendimentos. Não há uma taxa para os rendimentos por conta de outrem e outra para os da actividade independente (há deduções específicas diferentes para cada categoria, mas isso é outra história). Mas já lá vamos.

É ao resultado apurado nessa declaração que me estou a referir. Imagina que fazes umas contas por alto e chegas à conclusão que terias a receber cerca de 1000€ de IRS no próximo ano, mesmo que não fizesses mais nada em recibos verdes daqui até ao fim do ano. É mais ou menos seguro que poderias não pagar os 220€ por conta, terias que ter vários milhares de rendimento adicional para vir a ter que pagar IRS...

Mas na dúvida, sim, mais vale pagar agora e receber depois de volta.

Os recibos verdes abaixo de 2800eur pagam algum imposto? Eu pensava que não, mas já ouvi falar em 10 ou 15%... já não sei.

A maior parte dos rendimentos está sujeita a imposto. No teu caso concreto, que tens uma actividade por conta de outrem e uma actividade independente, como certamente já sabes, tens que preencher vários anexos diferentes pois os teus rendimentos enquadram-se em categorias diferentes. A diferença, do ponto de vista de cálculo do imposto a pagar, está sobretudo nas deduções específicas de cada categoria - no caso da categoria A é um valor fixo; no caso da categoria B (e partindo do princípio que estás no regime simplificado) é uma percentagem do teu rendimento (35%, salvo erro).

Para calcular o imposto a pagar, pega-se no rendimento bruto de cada categoria e retiram-se as deduções específicas dessa categoria. Obtém-se assim o rendimento líquido de cada categoria. Soma-se tudo o tens o rendimento líquido global. A este valor subtraem-se os abatimentos e chega-se assim à colecta. É sobre este total global que é aplicado o coeficiente conjugal e a partir do qual se acha a taxa de imposto a aplicar.

Portanto, não é correcto dizer-se que os rendimentos de recibos verdes são taxados a uma taxa até um certo valor. Tudo dependo dos outros rendimentos que tens também...

Mas certamente já verificaste se os cálculos do apuramento de imposto estão correctos, não? Isto não deve ser novidade nenhuma para ti, se já metes IRS há 3 anos...

Há um limite (que julgo estar nos 10000€ - cerca de 2000 contos) a partir do qual se passa a ser obrigado a pagar IVA e a fazer retenção na fonte, mesmo no caso dos recibos verdes. Será que estás a fazer confusão com este?

Até agora nunca fiz/apresentei mais que 2500eur/anuais, por isso não percebo porque querem que pague um imposto que não está previsto vir a ter.

Como expliquei, se to estão a exigir agora é porque em 2007 tiveste que pagar IRS, após o cálculo do imposto. No teu caso, os pagamentos por conta não dão um valor muito grande, mas para quem tem rendimentos dessa categoria da ordem das dezenas de milhar de euros, não é muito justo que não vá pagando nada enquanto os trabalhadores por conta de outrem veêm descontado mensalmente o adiantamento para esse mesmo imposto (a retenção na fonte).

Seja como for, isto é apenas um adiantamento por conta do IRS a pagar no próximo ano. É por isso que se não prevês vir a ter que pagar, podes não o fazer agora, para o Estado te ter que reembolsar menos. Mas no final as contas vão dar ao mesmo...

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“Não há uma taxa para os rendimentos por conta de outrem e outra para os da actividade independente " .... embora seja um bocado nabo no cálculo do IRS, sei preenche-lo e entregar porque já o faço há muitos anos e até já o faço por internet  ;)  Embora entregue só uma declaração, acho eu de que, não evita que exista taxamento sobre os rendimentos do trabalho dependente e taxamento sobre os rendimentos do trabalho independente. A minha duvida é porque este pagamento por conta é só por causa da categoria B e não pela A, se tiver imposto a pagar pela categoria A e não pela categoria B será que tinha de pagar esse pagamento por conta.

“Mas na dúvida, sim, mais vale pagar agora e receber depois de volta.”  …. com esta resposta, a consciência diz para se pagar  :) 

“Como expliquei, se to estão a exigir agora é porque em 2007 tiveste que pagar IRS, após o cálculo do imposto.”  … isso é que acho esquisito porque até agora nunca paguei IRS, e como disse, à alguns anos que tenho recebido mais de 1000eur, por isso não entendo porque me enviaram a carta para fazer pagamento por conta. Se tivesse um volume de negócios que fizesse pagar algo de IRS, compreendia receber esta carta.

Este é o primeiro ano que passa recibos, colectou-se pela primeira vez junto dos serviços das finanças, solicitou isenção de um ano na segurança social, emitiu recibos até 2.821€.

Resultado = Positivo – Dos 2.821€ que recebeu não tem que efectuar quaisquer descontos.

Este é o primeiro ano que passa recibos, colectou-se pela primeira vez junto dos serviços das finanças, solicitou isenção de um ano na segurança social, emitiu recibos num valor de 9.900€.

Resultado = Dos 9.900€ que recebeu deverá descontar a taxa de 20% CIRS de 7.7079€ (9.900€-2.821€). Total de descontos = 1.486,59€

site: http://www.recibosverdes.net/

Parece que só afecta na categoria A se passar os 2821eur.

Obrigado pela sua resposta,

Cumprimentos

Paulo

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“Não há uma taxa para os rendimentos por conta de outrem e outra para os da actividade independente " .... embora seja um bocado nabo no cálculo do IRS, sei preenche-lo e entregar porque já o faço há muitos anos e até já o faço por internet  ;)  Embora entregue só uma declaração, acho eu de que, não evita que exista taxamento sobre os rendimentos do trabalho dependente e taxamento sobre os rendimentos do trabalho independente. A minha duvida é porque este pagamento por conta é só por causa da categoria B e não pela A, se tiver imposto a pagar pela categoria A e não pela categoria B será que tinha de pagar esse pagamento por conta.

Se calhar sou eu que estou a ser esquisito mas não queria de todo deixar passar em branco esta ideia de haver imposto pela categoria A e imposto pela categoria B porque na realidade não é assim. Há apenas imposto sobre os rendimentos (A+B + as outras categorias que houver).

Por exemplo, simulei agora os três cenários:

  • Contribuinte só tem rendimentos pela categoria A no valor de 10.000€ - Paga cerca de 471,25€ de imposto (o valor pode variar de acordo com o concelho, mas deve andar por aqui)
  • Contribuinte só tem rendimentos pela categoria B (vendas) no valor de 10.000€ - Paga menos de 100€ de imposto.
  • Contribuinte tem 10.000€ pela categoria A e 10.000€ pela categoria B - Paga mais de 1000€ de imposto

Se se pudesse dizer que havia uma parte do imposto que era por causa da categoria A e outra parte pela categoria B então o 3º contribuinte pagaria a soma dos dois. Só que como o imposto é calculado sobre a totalidade dos rendimentos (independentemente da categoria), subiu de escalão e foi-lhe aplicada uma taxa substancialmente mais elevada (é justo, também ganhou mais que os outros dois).

Como disse, provavelmente sou eu que estou a ser puritano demais com o português mas acho que é um conceito que muita gente tem errado e não queria deixar passar em branco sem esclarecer melhor.

“Como expliquei, se to estão a exigir agora é porque em 2007 tiveste que pagar IRS, após o cálculo do imposto.”  … isso é que acho esquisito porque até agora nunca paguei IRS, e como disse, à alguns anos que tenho recebido mais de 1000eur, por isso não entendo porque me enviaram a carta para fazer pagamento por conta. Se tivesse um volume de negócios que fizesse pagar algo de IRS, compreendia receber esta carta.

Aqui fui eu que me enganei. Lá acabei por ir consultar o código do IRS que, no seu artigo 102º diz o seguinte:

...

2 - A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 75 % do montante calculado com base na seguinte fórmula:

C x (RLB/RLT) - R

em que as siglas utilizadas têm o seguinte significado:

C = colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º, com excepção da dedução constante da alínea h);

R = total das retenções efectuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B;

RLB = rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B;

RLT = rendimento líquido total do penúltimo ano.

...

4 - Cessa a obrigatoriedade de serem efectuados os pagamentos por conta quando:

a) Os sujeitos passivos verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções que lhes tenham sido efectuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efectuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido;

B) Deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.

...

6 - Verificando-se, pela declaração de rendimentos do ano a que respeita o imposto, que, em consequência da cessação ou redução dos pagamentos por conta, deixou de pagar-se uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, há lugar a juros compensatórios se a liquidação do imposto do penúltimo ano tiver sido efectuada até 31 de Maio do ano em que os pagamentos por conta devam ser efectuados e os sujeitos passivos se mantiverem integrados no mesmo agregado, sendo para o efeito a importância considerada em falta imputada em partes iguais ao valor de cada um dos pagamentos devidos.

Ou seja, o pagamento por conta não depende do facto de seres ou não reembolsado do imposto como erroneamente disse antes, mas sim do peso dos rendimentos da categoria B na colecta e das retenções na fonte que eventualmente faças por esta categoria. Mais uma vez, sendo este o 3º ano que estás a recibos verdes (começaste, portanto, em 2007? ou tiveste rendimentos de categoria B mínimos em 2006), é natural que os pagamentos por conta só surjam agora...

Para além disso, se costumas receber de volta 1000€ de imposto sem ter feito pagamentos por conta, e não tiveres uma variação muito significativa este ano relativamente às declarações dos anos anteriores, parece-me seguro dizer que não precisas de pagar - mais vale ficar com o dinheiro do teu lado do que pagá-lo ao Estado para to devolver só daqui por um ano.

...

site: http://www.recibosverdes.net/

Parece que só afecta na categoria A se passar os 2821eur.

Naquela página não é feita qualquer referência à coexistência dos recibos verdes com a categoria A. As conclusões lá apresentadas parece-me terem a ver apenas com a existência de rendimentos unicamente a partir da categoria B.

A taxa de 20% lá referida é a taxa de retenção na fonte (quando se passa um recibo, pode-se fazer retenção do imposto na fonte, ficando da responsabilidade de quem nos paga e recebe o serviço pagar esse dinheiro ao Estado). Tal como é dito no texto, não é obrigatório (a menos que se tenha ultrapassado o limite que é igual ao do regime de IVA) e, se não se fizer, o Estado acaba por o vir buscar quando se entregar a declaração no ano seguinte. Por exemplo, tu recebes os tais mais de 1000€ porque fazes retenção na fonte pela categoria A (e provavelmente ainda tens uma data de benefícios fiscais que deduzem à colecta). Se não fizesses retenção na fonte, acredita que pagavas bastante quando fosse apurado o imposto...

Desculpa o testamento, mas acho que com as referências para a legislação, a maior parte das dúvidas que já surgiram neste tópico ficam esclarecidas :)

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"Naquela página não é feita qualquer referência à coexistência dos recibos verdes com a categoria A"... eu não estava a basear-me naquela pagina quando disse "Parece que só afecta na categoria A se passar os 2821eur." , foi baseado num outro site que li há tempos, em que dizia que só no caso de receber mais de 2821eur de recibos verdes, o valor é somado ao rendimentos da categoria A e altera as taxas da tabela do IRS. Penso ter lido bem :)

De resto está explicado  ;) e muito obrigado pelas dicas e informação. Ao saber que não é obrigatório o pagamento por conta deixa-me mais descansado.

Abraços

Paulo

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dadas estas explicações, queria colocar aqui o meu caso: recebi uma carta das finanças para pagar o pagamento por conta ano 2009 no valor de 56 euros. sou trabalhador dependente, recibos verdes, casado, único trabalhador. ja recebi o reembolso. acho estranho ter que pagar por conta, uma vez que recebi menos de 1000 de irs. a minha dúvida agora é se pago este pagamento por conta ou não. A data limite para pagar é ate 20 de julho.

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dadas estas explicações, queria colocar aqui o meu caso: recebi uma carta das finanças para pagar o pagamento por conta ano 2009 no valor de 56 euros. sou trabalhador dependente, recibos verdes, casado, único trabalhador. ja recebi o reembolso. acho estranho ter que pagar por conta, uma vez que recebi menos de 1000 de irs. a minha dúvida agora é se pago este pagamento por conta ou não. A data limite para pagar é ate 20 de julho.

Se com os dados de que dispões achas que vais ter um reembolso no próximo ano superior a 56*3=168€, então não precisas de pagar. Se não consegues fazer esses cálculos ou ficares na dúvida se atingirás aquele valor, então paga - o Estado depois devolve o que pagares a mais.

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este ano recebi cerca de 800 euros de reembolso de irs. julgo que manterei as mesmas despesas para o ano de 2009 e rendimentos também (A e B). seguramente receberei o mesmo em termos de reembolso. Seguindo o teu raciocínio, nao tenho que pagar este imposto, dado que irei receber acima de 168 euros. agora o meu medo é que uma vez que recebi esta carta para pagar este imposto, posso ignorá-la?

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agora o meu medo é que uma vez que recebi esta carta para pagar este imposto, posso ignorá-la?

Acho que isso já foi suficientemente respondido neste tópico. Mantendo-se as dúvidas o melhor conselho que posso dar é o de colocares a questão directamente às Finanças (afinal, foram eles que te mandaram a carta, não fui eu). Aproveita e leva as referências para a legislação, não vá dar-se o caso de não perceberem à primeira do que estás a falar.

Já agora, depois podias vir cá e dizer-nos a resposta "oficial" que te deram ;)

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Se a actividade estiver fechada e recebermos uma carta do Pagamento por conta, somos obrigados a pagar???

(`as vezes nao sei para que me dou ao trabalho de por links para a legislaçao ???)

4 - Cessa a obrigatoriedade de serem efectuados os pagamentos por conta quando:

...

B) Deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.

Claro que, se so´ fechaste a actividade este ano e ainda tens rendimentos de categoria B que te possam vir a fazer pagar IRS no proximo ano, aplica-se o que esta´ dito para tras neste topico...

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Desculpem desenterrar este dinossauro, mas andava a pesquisar pela internet e apareceu-me esta página, pelo que achei por bem postar aqui em vez de começar outro post :)

Tenho ouvido falar ultimamente muitas vezes em "pagamento por conta".

ouço esta expressão no contexto do IRC, em que os empresários têm de fazer pagamento por conta.

No contexto do IRS em que os trabalhadores a recibo verde também fazem pagamento por conta.

No contexto de dividas, em que o devedor pode fazer um pagamento por conta para suspender a venda dos bens.

O que é afinal o pagamento por conta?

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Pode ser isso tudo  ;D , apesar de ter duvidas quanto ao 3º ponto.

Existem os pagamentos por conta em irs e os pagamentos por conta em irc.

Tratam-se de adiantamentos.

Cada um tem a sua formula de calculo, mas a base de calculo são liquidações de anos anteriores.

Em irc é uma percentagem da colecta (valor que resulta da aplicação da taxa de imposto ao rendimento tributável) do ano anterior. É dividido em 3 pagamentos durante o ano.

Em irs, é tipo calcular o peso/influência da categoria B nos rendimentos totais e na colecta liquida de deduções. Também é divido em 3 pagamentos durante o ano.

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