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jotaquim

Isenção IMI sim ou não?

3 publicações neste tópico

  Ola,

  No final de 2008 o meu filho comprou casa, a qual se converteu em sua habitação própria permanente. Acontece que ele estuda, não aufere rendimentos e os pais são os fiadores e quem paga, por enquanto, as prestações. Como tem 20 anos faz ainda parte do agregado familiar para efeitos de IRS. Os pais vivem em outro concelho... Por esse motivo ele não tem direito a isenção de IMI? Segundo o serviço de finanças de Évora não pode ter porque os pais não residem na tal casa de que ele é proprietário. Será mesmo assim? Qual seria a melhor solução? Os pais mudarem o domicilio fiscal?

Mto Grato pela resposta.

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Em primeiro lugar, a casa está em nome de quem?

Supondo que é do teu filho, então ele é que tem que pedir a isenção de IMI, não são os pais. Um dos requisitos para se ter direito à isenção é que a casa seja usada para habitação própria e permanente.

Do ponto de vista do fisco, para ser considerada habitação própria e permanente ele tem que ter lá a morada fiscal. Ou seja, se os pais moram noutro lado, não pode fazer parte do agregado familiar dos pais, pois isso implica que tenham todos a mesma morada fiscal.

Portanto, parece-me que tens as seguintes hipóteses:

* Ficam todos a "morar" na casa dos pais, que é para ele continuar a ser dependente do ponto de vista de IRS (e todas as suas despesas continuarem a poder ser metidas no IRS dos pais). Ele vai ter que pagar IMI sobre a casa nova.

* Os pais continuam a "morar" onde estão e ele muda o seu domicílio fiscal para a casa nova. Pede isenção de IMI (já não vai a tempo de ficar isento para 2008, mas ainda tem mais alguns anos pela frente). Passa a constituir um novo agregado familiar e deixa de poder meter IRS com os pais. Claro que vocês é que vão continuar a suportar as despesas dele, mas não as podem declarar.

* Mudam todos o domicílio fiscal para a casa nova. Continuam a ser um agregado familiar pelo que as despesas dele continuam a poder entrar no vosso IRS. Ele pode também pedir a isenção de IMI. Perdem é quaisquer benefícios fiscais que tenham sobre a casa actual por ser a vossa morada própria e permanente (descontar os juros com um eventual empréstimo da casa no IRS, por exemplo).

Agora é uma questão de veres qual será a hipótese mais vantajosa...

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Muito obrigado, pauloaguia,  pela clareza das informações. De facto vou ter de optar por 1 dessas hipóteses.... contudo o processo complicou-se porque ao fazer o irs de 2008 incluí o meu filho no agregado familiar ( afinal ele só alterou a morada fiscal na última semana de 2008!) Ora o fisco n detectou o erro e agora terei que ser eu a fazer a correcção, ou espero que detectem?

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