Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
seppoli

Reinvestimento mais valias

8 publicações neste tópico

Depois de ler a legislação sobre este tema:

"

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições:

a) Se, no prazo de 36 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal; 

(Redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

B) Se o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for utilizado no pagamento da aquisição a que se refere a alínea anterior desde que efectuada nos 24 meses anteriores;

"

surgiu-me a seguinte dúvida relativamente à alinea B). Como é que se traduz na prática o reinvestimento num imóvel que foi adquirido nos 24 meses anteriores, através da amortização do empréstimo contraído para o efeito?

Obrigado.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Por exemplo:

1. Compras uma casa nova por 100.000€, recorrendo a um empréstimo de 80.000€ (ou seja, entraste com 20.000€ do teu bolso).

2. Vendes a casa antiga, uns meses depois, fazendo uma mais-valia de 30.000€

Do ponto de vista do fisco, só se pode considerar como reinvestimento da mais valia os 20.000€ que pagaste com o teu dinheiro. Mesmo que uses o dinheiro da venda da casa para amortizar no novo empréstimo, nada disso é considerado reinvestimento.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

ok, significa então que o artigo escrito na site do BCP está incorrecto, certo?

http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6015/601520/article.jhtml?articleID=2743

"

Reinvestimento

A mais valia pode não ser tributada, em parte ou na totalidade, se o vendedor utilizar o dinheiro da venda do imóvel onde residia para adquirir outro imóvel para sua habitação permanente.

Para que exista reinvestimento, o preço recebido pela casa vendida deve ser utilizado:

    * na aquisição de um novo imóvel para habitação permanente (terreno para construção de habitação própria e permanente, apartamento ou moradia), situado em Portugal ou noutro Estado da UE ou do EEE (desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal), nos 24 meses a seguir à venda;

    * na construção, ampliação ou melhoramento de habitação própria e permanente, localizada em Portugal ou noutro Estado da UE ou do EEE (desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal), relativamente aos custos suportados nos 24 meses a seguir à venda;

    * no pagamento de um imóvel para habitação permanente adquirido nos 12 meses anteriores, ou na amortização do empréstimo contraído para esse efeito.

"

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Eh pá, agora deixaste-me na dúvida...

Tenho já há muito tempo a ideia de que a amortização do empréstimo não conta como reinvestimento. Já cheguei inclusive a dizê-lo a várias pessoas perfeitamente convicto do que estava a dizer.

Mas sinceramente já nem sei direito onde a fui buscar... E mesmo que tenha estado certa, pode ter mudado alguma coisa entretanto... Se tiver algum tempo mais logo, volto a investigar sobre o assunto.

No entretanto, podes sempre tirar a dúvida junto das Finanças...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia! na continuação dos vossos comentários ajudem-me por favor a esclarecer o seguinte:

Estou a pensar comprar um apartamento por 135 000, com recurso integral ao crédito. A ideia é vender, depois desta compra o actual apartamento que possuo, e amortizar grande parte desse valor.

Comprei o apartamento onde vivo actualmente por 100 000  e pretendo vender por 120 000. Amortizando 83 000 que devo ao banco.

Ou seja dos 120 000 que vou receber, amortizo totalmente o primeiro crédito de 83 000 e com o restante 37 000 amortizo na segunda compra de 135 000.

A minha preocupação é a forma como declarar as mais valias. Ao amortizar no segundo empréstimo, também estamos a falar de reinvestimento, certo? E tenho dois anos para vender o primeiro?

E como declarar estes valores todos no anexo de IRS, é possível?

Muito obrigado

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Quanto a declarar no IRS basta dares uma vista de olhos no anexo G (quadro 4 ou 5, não estou certo agora).

Relativamente às outras questões, tens efectivamente dois anos para vender o primeiro apartamento, de forma a ser considerado reinvestimento.

A minha dúvida agora prende-se com o facto de a amortização no empréstimo do segundo ser ou não considerada reinvestimento. Até à mensagem do seppoli sempre tive ideia que não... Vários outros posts que li noutros fóruns parecem ir no mesmo sentido. Mas o código do IRS não é completamente claro quanto a este aspecto (se bem que na ausência de informação, diria que não deve ser).

Na dúvida, é melhor colocar esta questão nas Finanças... pedindo uma resposta por escrito, por via das dúvidas...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pelas respostas. Como sou sócio da Deco tentei esclarecer junto do dep. jurídico... A opinião é a mesma, na dúvida aconselham prudência... Isto da finanças... Eles tiveram sócios com problemas relacionados com isto.

A minha ideia também ia ao encontro da sua até ter visto este post... Mas isto foi tirado de onde? O banco não ia inventar...

Pedi informação às finanças e enviaram-me isto:

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições:

a) Se, no prazo de 36 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal; 

(Redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

B) Se o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for utilizado no pagamento da aquisição a que se refere a alínea anterior desde que efectuada nos 24 meses anteriores;

(Redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

c) Para os efeitos do disposto na alínea a), o sujeito passivo deverá manifestar a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando, na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, o valor que tenciona reinvestir;

Ou seja não diz nada!!

Como posso pedir um doc por escrito numa repartição?? para se comprometerem e não ter problemas?? Isso é possível?

Muito obrigado pela atenção.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A minha ideia também ia ao encontro da sua até ter visto este post... Mas isto foi tirado de onde? O banco não ia inventar...

Boa ideia. Vou aproveitar e mandar essa pergunta ao Millennium :)

Pedi informação às finanças e enviaram-me isto:

...

Ou seja não diz nada!!

Muito pelo contrário. É exactamente o que diz o Código do IRS. Sem tirar nem por. :)

Como posso pedir um doc por escrito numa repartição?? para se comprometerem e não ter problemas?? Isso é possível?

Quando há dúvidas na interpretação de uma lei, é preciso pedir um parecer à entidade em causa (neste caso, por se tratar de um código tributário, julgo que às Finanças). De vez em quando há umas circulares que são emitidas justamente por causa de ambiguidades que importa corrigir, ou, pelo menos, garantir que todos são tratados da mesma forma, segundo a mesma interpretação da lei.

Deve bastar meter um requerimento para o efeito (e antes que alguém pense que um requerimento é um bicho de sete cabeças, basta pensar nele como uma simples pergunta, em português normal, esqueçam as minutas e os templates, a menos que vos deêm algum para preencher...) mas lá devem saber explicar como se faz. Eu nunca fiz um requerimento deste tipo, mas acho que é perfeitamente possível e legítimo - as tais circulares aparecem justamente porque alguém coloca este tipo de questões.

Para que o parecer em resposta não seja apenas mais um "despejar" da legislação, parece-me que convém seguir algumas regras:

* Não fazer uma pergunta genérica. Algo do tipo "A amortização de um empréstimo contraído para comprar uma casa até 2 anos antes da venda é considerado amortização?" é tão vago, que invariavelmente dá direito a uma resposta do tipo "Toma lá a legislação". Por exemplo, não diz se houve lugar a mais valia ou não com a venda da casa anterior (nem sequer diz se houve uma venda anterior :P), se a compra da nova casa foi para habitação própria e permanente, se a casa nova foi comprada na totalidade com empréstimo ou não, etc. Construam um cenário tão completo quanto possível - o vosso cenário, pois é esse que suscitou a dúvida.

* Concretizem. Metam números nos vossos dados e peçam que vos expliquem como se efectuaria o cálculo e qual o resultado. Contar uma historinha dá um pouco de trabalho, mas ficam a perceber tudo direitinho do outro lado (um par de horas chega e sobra para fazer uma redacção a contar quando se vendeu a casa, quais os valores envolvidos, quando se comprado a casa nova, se houve ou não encargos, se houve empréstimos em cada uma das casa, e de quanto, etc, etc, etc).

Eles não vos podem dizer quanto irão pagar de imposto sobre as mais valias (pois a taxa depende do resto dos rendimentos) mas podem-vos dizer qual a base que seria considerada para esse cálculo. Mesmo que não venham lá a fórmula explicada, ou a resposta directa à pergunta sobre se conta ou não como reinvestimento, o facto de darem números aumenta fortemente a probabilidade de se obter um número como resposta - e aí já se pode tentar inferir como foram feitas as contas.

* Mostrem que fizeram o trabalho de casa. Expliquem exactamente onde reside a vossa dúvida, remetendo para os artigos da legislação que são ambíguos. Se eles perceberem que vocês já leram a legislação, dificilmente vos respondem com algo que já sabem que, apesar de ter sido lido, vos não tirou a dúvida. Expliquem até onde sabem fazer os cálculos e a partir de onde começa a dúvida.

Além disso, preparem o texto em casa, antes de ir à repartição. Mesmo que depois vos ofereçam um formulário para preencher e não se adapte completamente, pelo menos têm um guião com os pontos todos a não esquecer de referir.

* Falinhas mansas - acrescentar o parlapié do costume: "Ao cuidado do Exmo Director não sei das quantas", "aguardo ansiosamente o parecer de vossa exa", etc. Provavelmente vem no template, se vos derem algum, mas se for um texto feito de raiz, convém não esquecer ;)

Se não quiserem ter o trabalho de ir às Finanças, podem sempre aproveitar o facto de o escrever primeiro em casa e o enviar por mail a ver se têm alguma resposta... Se demorar muito tempo, não há como o contacto pessoal ;)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0