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declarar uma casa arrendada

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ola de novo...bem a questao e a seguinte eu tenhu uma casa da qual eu sou a senhoria e essa casa encontra-se alugada.. fiz o contrato de arrendamento com a pessoa em 2006.. fui ao notario e essas coisas...ate aqui tudo ok... mas nao tenhu declarado a renda no irs ate pk em conversa com a pessoa ela disse que nao queria recibos e por ai ficou..a pessoa vai pagando mtas vezes passado um, dois,tres e ate quatro meses depois mas enfim tudo amigavel...entretanto nao me esta a agradar a ideia de fugir ao fisco..a minha questao é entao a seguinte se eu decidir po ano (sim pk este ja devo ter multas que xeguem por nao declarar anexos anteriores a zeros) declarar os rendimentos prediais da casa como faço, e a mesma cena do anexo F só??

ou tenhu de fazer algo primeiro??

bem nao falando na hipotese de ter dizer que ta arrendada desde 2006... e que para piorar a situaçao se for chamada depois as finanças eu (nao kero dizer perdi :-[) mas nao sei do meu contrato de arrendamento, o que por si só poe-me tramada, e que nao tenho como arranjar outro acho eu..

outra questao...eu tenhu a caderneta predial da casa k ta no site das finanças que foi quando a passei para o meu nome...e fikei sempre na duvida se era preciso ir tb a um sitio qualquer... (talvez registo predial, notario..pois n sei) qualquer coisa para pagar..

sera que aguem me consegue esclarecer um pouco..apesar da confusao do texto..obrigada ::) e desculpem os erros  :-[

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  Susana,

  se o contrato de arrendamento que rubricaste com o arrendatário em 2006, não foi registado nas finanças (que é o primeiro passo), então do ponto de vista fiscal não tens qualquer obrigação de declarar os valores recebidos no tal anexo F! o contrato particular é legal, mas para as finanças não tem qualquer valor!

 

  se quiseres proceder legalmente, aconselho-te a fazeres novo contrato, a vigorar desde o início do mês em causa, a ires às finanças registá-lo (tens de pagar a taxa de 10% s/ o valor da renda), onde te vão exigir, para além da caderneta predial que muito bem referes, e, desde Janeiro deste ano, o certificado de eficiência energética, que passou a ser obrigatório, para habitações vendidas e, se não estou em erro, também para as arrendadas (pois é, cada vez as obrigações legais aumentam...)

  por outro lado, o local onde te deves dirigir para verificar se a casa já figura em teu nome como plena proprietária, é a conservatória de registo predial, onde deves pedir o registo das inscrições. precisas da escritura de aquisição (neste caso, de transmissão por herança) e da caderneta predial actualizada que podes imprimir do portal da DGCI.

  actualmente, já é possivel tratar de toda a burocracia num único sítio (com o serviço Casa Pronta) mas até ha pouco tempo, depois de realizada a escritura e comunicado o novo proprietário às finanças, ainda tinha de se fazer o registo na conservatória, embora em relação a este não exista qualquer prazo legal.

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Bem desde ja obrigada pela a atençao dispensada... e pela resposta realmente ta tudo exclarecido...vou so xatear mais um pouco com essas novas coisas k n fazia ideia....

  se o contrato de arrendamento que rubricaste com o arrendatário em 2006, não foi registado nas finanças (que é o primeiro passo), então do ponto de vista fiscal não tens qualquer obrigação de declarar os valores recebidos no tal anexo F! o contrato particular é legal, mas para as finanças não tem qualquer valor!

mas por exemplo k nao e o caso...se eu passasse recibos ou se por acaso a pessoa tendo esse contrato particular decidisse por o que paga de renda com o meu NIF nos seus benificios fiscais ai as finanças ja poderiam bater a porta certo...

   

   se quiseres proceder legalmente, aconselho-te a fazeres novo contrato, a vigorar desde o início do mês em causa, a ires às finanças registá-lo (tens de pagar a taxa de 10% s/ o valor da renda), onde te vão exigir, para além da caderneta predial que muito bem referes, e, desde Janeiro deste ano, o certificado de eficiência energética, que passou a ser obrigatório, para habitações vendidas e, se não estou em erro, também para as arrendadas (pois é, cada vez as obrigações legais aumentam...)

ok isso e o k eu pensaria fazer..e o arrendatario pode concordar sempre com isso?? visto k o contrato ta valido por 5anos ..bem para ele seria uma vantagem tambem porque podia declarar o k pagava... neste caso o contarto seria feito a mesma no notario certo como o outro...e so depois ia as finanças... agora esses 10% eram pagos logo?? e era sobre o total da renda anual ou mensal  :o  bem qto ao certificado de eficiencia energetica  e novo para mim.. vou averiguar mais um pouco sobre isso  :-\

 por outro lado, o local onde te deves dirigir para verificar se a casa já figura em teu nome como plena proprietária, é a conservatória de registo predial, onde deves pedir o registo das inscrições. precisas da escritura de aquisição (neste caso, de transmissão por herança) e da caderneta predial actualizada que podes imprimir do portal da DGCI.

   actualmente, já é possivel tratar de toda a burocracia num único sítio (com o serviço Casa Pronta) mas até ha pouco tempo, depois de realizada a escritura e comunicado o novo proprietário às finanças, ainda tinha de se fazer o registo na conservatória, embora em relação a este não exista qualquer prazo legal.

so uma duvida entao actualmente ainda tenho de ir a conservatoria do registo predial, ou vou a esse serviço de casa pronta.. que tambem vou averiguar o que é  :-[ e para fazer isso paga-se mto nao é...tens alguma noçao de quanto??

bem deveria ser mais façilitado o acesso para entrar na legalidade do que estar fora dele.. bolas.. e peço desculpa mas n atinei ainda com os "quotes"

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A 1ª resposta significa que se eu fizer um contrato de arrendamento e o meu inclino não quiser recibos, não preciso de declarar o contrato nas finanças logo não declaro os rendimentos no Anexo F?

Diria que aí estou em incumprimento ...

Estou a pensar passar alugar um apartamento.

Se fosse assim, diria que toda a gente fazia contratos e ninguém os registava nas finanças

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A 1ª resposta significa que se eu fizer um contrato de arrendamento e o meu inclino não quiser recibos, não preciso de declarar o contrato nas finanças logo não declaro os rendimentos no Anexo F?

Diria que aí estou em incumprimento ...

Estou a pensar passar alugar um apartamento.

Se fosse assim, diria que toda a gente fazia contratos e ninguém os registava nas finanças

Sim, de facto as situações à margem da lei abundam, sobretudo, nos casos daqueles apartamentos alugados a estudantes do superior, nas localidades em que há universidades...

Isso acontece também porque há muita gente que, desconhecendo os benefícios fiscais que pode conseguir ao declarar as rendas em sede de IRS, não reclama ao senhorio que lhe passe os respectivos recibos...

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