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IMI - Isenção?

7 publicações neste tópico

Boa tarde,

Talvez alguém me possa ajudar com uma questão que se passa com uns familiares.

São um casal que está a divorciar-se. Têm uma casa construída pelos próprios, onde residem há cerca de 30 anos. Nunca possuíram qualquer outro imóvel. Um deles vai continuar a morar na casa, adquirindo a metade do outro por determinado valor.

A minha dúvida é: o adquirente poderá pedir isenção de IMI em relação à parte que vai adquirir? Ou seja, se uma pessoa que possui metade de uma casa (habitação própria permanente) adquirir a outra metade, poderá ficar isenta do pagamento de metade do valor do IMI durante os prazos previstos na lei?

Agradeço desde já qualquer contributo!

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Boas,

Nesse caso não há direito a isenção, porque os dois já beneficiaram (possivelmente) da isenção quando compraram inicialmente  a casa e agora não pode um deles voltar a beneficiar de isenção para o mesmo imóvel.

Na isenção para habitação própria e permanente, existindo divórcio, e posterior aquisição da totalidade por um dos ex-cônjuges, apenas há isenção se no momento da partilha existia isenção em vigor, ficando o novo proprietário isento pelo tempo restante. Se o prazo de isenção já terminou, ou nunca foi concedida, e já passaram os anos em que poderia beneficiar, não será atribuída uma nova.

Por exemplo, se um casal tinha um imóvel com isenção de 8 anos com inicio em 2003 e fim em 2011 e se divorciam em 2009, adquirindo um a totalidade da casa para sua habitação própria e permanente, fica com isenção pelo período que falta, ou seja, até 2011, não tem direito a um novo período completo.

Isto acontece porque, desde o inicio só houve um único direito à isenção com dois titulares, referido a todo o prédio, e não duas isenções concedidas a duas partes indivisas, pelo que, adquirida a outra parte indivisa e mantendo-se a habitação própria e permanente do agora proprietário único, nele deve ser encabeçada e titulada a isenção total concedida desde o início do prédio.

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Obrigada pelo esclarecimento tão completo e útil.

Desconheço se os proprietários beneficiaram de isenção de IMI após a construção da casa, nem sei se essa questão se punha há 30 anos atrás. No entanto, depreendo que, mesmo que nunca tenham beneficiado, o regime de isenções não se aplica a este caso concreto.

Mais uma vez agradeço. Bom fim-de-semana!

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Gostaria que me ajudassem com uma questão diria algo complexa.

Em Dezembro de 2007 adquiri um apartamento, juntamente com a minha namorada, digo namorada porque ainda não somos casados.Pedimos como é óbvio a isenção do IMI.

Passados estes tempos recebemos apenas agora uma carta das finanças a referir que nos davam isenção do IMI de 2010 a 2012. Achamos estranho, dado que a isenção deveria ser penso eu de 5 anos, e logo após a compra do apartamento.

Como ainda temos IRS independentes as notificações vinham sempre para ambos isoladamente.

Para grande espanto, quando somos confrontados agora com nova notificação para ter que pagar o IMI de 2007, 2008 e 2009.

Será isto legal.

Afirmam que isto deve-se a uma irregularidade da minha namorada que tinha uma divida de 7€ possivelmente de IRS sem nunca ter sido notificada.

E sendo assim se a divida é dela porque razão haverei eu ter que também que pagar IMi, ou seja fomos ambos notificados para pagar o IMI com as mesmas verbas 160€+140€ cada um. de 2007 e 2008.

E temos que pagar IMI de 2007 sendo que apenas adquirimos o apartamento em Dezembro? Não deveria ser o IMI proporcional, ou seja se tiver que pagar 2007, apenas deveria pagar 1/12 do valor total.

Isto é algo confuso.

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FONSECA, O IMI é devido pelo dono do imóvel à data de 31 de Dezembro. Se assinares a escritura nesse dia, estás automaticamente habilitado a pagar o IMI desse ano (é pago no ano seguinte - tal como este ano metes o IRS de 2008).

Se a isenção foi emitida este ano não há porque pagarem o IMI de 2009. Não percebi porque só entre a isenção em vigor no próximo ano ???

Segundo o código do IMI, caso o pedido de isenção seja metido atrasado, a isenção só se aplica aos anos que ainda faltam. Como a isenção só entrou em vigor agora, há que pagar os anos para trás. Agora, parece-me que vocês meteram os papeis a tempo e as Finanças é que se atrasaram a decidir sobre o assunto. Neste caso acho que tens motivo para apresentar uma reclamação no serviço de Finanças no sentido de reporem a situação e cancelarem a dívida ou te devolverem o dinheiro que venhas a pagar.

Relativamente à dívida de IRS - 7€ não são dívida. Se a liquidação do IRS tivesse dado um valor tão baixo, o Estado simplesmente não o cobra (só seria dívida se ela tivesse pago menos 7€ do que devia, por exemplo).

Já agora, durante estes anos todos nunca tiveram curiosidade de saber se o pedido de isenção tinha sido deferido ou não? Essa informação está disponível na net e tudo...

A minha sugestão é que vás à tua repartição de Finanças tentar esclarecer a situação. Se for caso para reclamação, eles também te dizem como deves proceder...

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ola atodos acabei de me registar e preciso de ajuda pois ja andei a ver na net m n me esclareceu bem.

a questao e os meus pais acabaram de comprar um pequeno terreno tem uma pequena casa a cair e agora receberam a carta para ir as financas pagar o IMI m nao disseram quanto era e assim como sei o que vao pagar antes de la chegarem pois ja quer ir prevenido ou sera que pode ficar isento? sei que tem tambem a ver com o valor do terreno que foi de 3050 euros se alguem me puder ou souber esclarecer agradecia.

abracos

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a questao e os meus pais acabaram de comprar um pequeno terreno tem uma pequena casa a cair e agora receberam a carta para ir as financas pagar o IMI m nao disseram quanto era e assim como sei o que vao pagar antes de la chegarem pois ja quer ir prevenido ou sera que pode ficar isento? sei que tem tambem a ver com o valor do terreno que foi de 3050 euros se alguem me puder ou souber esclarecer agradecia.

??? Na notificaçao vem o valor a pagar...

Quanto a isençao acho que nao se aplica, uma vez que ele nao mora no terreno.

O valor do IMI nao tem a ver com o valor que os teus pais deram pela casa mas sim com o valor que as Finanças dizem que ele vale (o chamado valor patrimonial, que pode ser consultado na caderneta predial, disponivel no site das declaraçoes electronicas). Depois e´ so´ multiplicar pela taxa de imposto aplicavel a esse imovel. Se a casa esta´ em ruinas, esse imposto pode ser agravado. Mais detalhes: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6040/604015/article.jhtml?articleID=2301

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