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DEGIRO (IRS)


11 publicações neste tópico

Boa tarde,

Estava a verificar a hipótese de usar a correctora DEGIRO para comprar um mt pequeno montante de acções da bolsa portuguesa... mas fiquei confuso com este texto: " A abertura de conta no estrangeiro pode adicionar uma camada de complexidade ao investidor, em particular ao nível fiscal. Por exemplo, a Lei Geral Tributária obriga os contribuintes a comunicar, através da declaração anual de IRS, os números das contas de títulos abertas em instituições estrangeiras. Todavia, os clientes da DeGiro não têm números de conta." =>  http://observador.pt/especiais/corte-nas-calorias-engorde-as-poupancas-no-longo-prazo-com-custos-baixos/

Já ando confuso com as minhas obrigações fiscais com os fundos tesouraria disponíveis em bancos nacionais, agora se usar esta correctora tenho obrigações declarativas diferentes e/ou mais confusas (tendo em conta que a DEGIRO não entrega modelos 13 e 39, os dividendos são taxados a uma taxa liberatória de 35%) ...?

 

Desde já obrigado pelo V. tempo.  

 

 

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Sobre a questão de comunicar a conta à AT, apresentei essa questão através do e-balcão em Dezembro e ainda aguardo resposta.

 

@ruicarlov, a DeGiro é holandesa e está autorizada a atuar em Portugal sobre a supervisão do regulador holandês. Penso que as contas são holandesas.

http://web3.cmvm.pt/sdi/ifs/LPS/ei_lps_lista.cfm?pais=Holanda#lo

 

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Se tu és residente fiscal em Portugal tens que declarar as mais-valias no anexo G. A localizaçao geografica da empresa é indiferente. A degiro para permitir que um cidadao Portugues residente em Portugal abra conta tem que ter autorizaçao da Autoridade Tributária.

Se estás em Portugal a mais-valia é obtida cá, logo declarada no anexo G.

Só se tivesses Nif holandes e a mais-valia fosse obtida na Holanda, aí tinha que declarar no anexo J.

E sim, a Degiro vai comunicar as tuas mais-valias à AT, como de uma corretora nacional se tratasse.

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há 23 horas, Visitante anonimo disse:

Só se tivesses Nif holandes e a mais-valia fosse obtida na Holanda, aí tinha que declarar no anexo J.

Não é bem assim, tenho NIF português e trabalho com uma corretora nacional, Banco Invest, dependente do ativo a ser transaccionado as declaração variam entre o Anexo G e J. 

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há 2 horas, MonteiroSAM86 disse:

Não é bem assim, tenho NIF português e trabalho com uma corretora nacional, Banco Invest, dependente do ativo a ser transaccionado as declaração variam entre o Anexo G e J. 

Mas isso está errado! Nem sequer se entende a razão pela qual os bancos estão a dar esse tipo de aconselhamento fiscal, induzindo em erro os contribuintes. A própria degiro estava erradamente a mandar declarar os rendimentos no anexo j, até que deixou de o fazer!

Qualquer contabilista vai-te perguntar: onde obtiveste o rendimento?

Se obtiveste o rendimento em Portugal, anexo g.

Anexo J seria o seguinte caso:

Imagina que tinhas residencia fiscal ou trabalhavas em Espanha.

Abriste conta na degiro com a morada espanhola e obviamente meteste o iban de um banco espanhol.

Para efeitos fiscais obtiveste uma mais-valia fora de Portugal, logo tem que ser declarada no anexo j, bem como o iban da conta no banco espanhol.

Anexo G seria o seguinte caso:

Abriste conta na degiro e tens residencia fiscal em Portugal.

Introduziste como é obvio um iban de um banco nacional e morada nacional.

Tiveste uma mais-valia de 1000 euros.

Apenas tens que declarar no anexo G a mais-valia.

Fala com o teu contabilista, os bancos e as corretoras nao percebem nada do assunto.

 

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O preenchimento do anexo G exige um NIF português. Há quem declare vendas de activos estrangeiros e use o NIF da correctora portuguesa e há quem use o anexo J. Não estou a ver que a interpretação dos bancos esteja escandalosamente errada. O rendimento foi obtido de um fundo residente em território estrangeiro. O banco é apenas um intermediário. Tem a sua lógica.

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A 15/01/2017 at 23:42, Visitante anonimo disse:

(...) Imagina que tinhas residencia fiscal ou trabalhavas em Espanha.

Abriste conta na degiro com a morada espanhola e obviamente meteste o iban de um banco espanhol.

Para efeitos fiscais obtiveste uma mais-valia fora de Portugal, logo tem que ser declarada no anexo j, bem como o iban da conta no banco espanhol (...)

No CIRS (código do IRS) está:

Artigo 15.º
Âmbito da sujeição
1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus
rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território.
2 - Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território
português.

Daqui eu entendo que, se fores não residente, não tens que declarar os rendimentos obtidos fora de Portugal (neste caso na Degiro), ou estou a interpretar mal?

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há 4 horas, ruicarlov disse:

O preenchimento do anexo G exige um NIF português. Há quem declare vendas de activos estrangeiros e use o NIF da correctora portuguesa e há quem use o anexo J. Não estou a ver que a interpretação dos bancos esteja escandalosamente errada. O rendimento foi obtido de um fundo residente em território estrangeiro. O banco é apenas um intermediário. Tem a sua lógica.

Mas o rendimento foi disponibilizado em Portugal.

Até pode ser de uma corretora sediada no panamá e vender um etf gerido em marrocos, o importante é o local onde obtiveste a mais-valia.

Porque razão achas que as finanças pedem uma declaração da respetiva autoridade tributaria desse país quando preenches o anexo j? Tens que fiscalmente estar noutro país alem de Portugal.

Se as finanças cruzarem os dados, vao verificar que a corretora informou que individuo tal residente em Portugal obteve mais valia de x disponibilizada em Portugal. Depois vao verificar a declaraçao de irs e não encontram nada declarado, porque está no anexo errado.

Qualquer contabilista pega nos dados, verifica que foi mal declarado e retifica as declaraçoes de irs.

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Em relaçao ao anexo g não aceitar nif estrangeiro, é simples.

Coloquem o Nif do banco onde é recebido o dinheiro, isto porque a propria degiro efetua uma transferencia com um código diferente de uma transferencia normal.

Tal como temos codigos para pagamentos de reformas, ordenados, serviços, a degiro mete um código com a informaçao necessaria para o banco saber do que se trata.

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15 hours ago, Guest anonimo said:

Mas o rendimento foi disponibilizado em Portugal.

Até pode ser de uma corretora sediada no panamá e vender um etf gerido em marrocos, o importante é o local onde obtiveste a mais-valia.

Porque razão achas que as finanças pedem uma declaração da respetiva autoridade tributaria desse país quando preenches o anexo j? Tens que fiscalmente estar noutro país alem de Portugal.

Se as finanças cruzarem os dados, vao verificar que a corretora informou que individuo tal residente em Portugal obteve mais valia de x disponibilizada em Portugal. Depois vao verificar a declaraçao de irs e não encontram nada declarado, porque está no anexo errado.

Qualquer contabilista pega nos dados, verifica que foi mal declarado e retifica as declaraçoes de irs.

Em muitos casos o rendimento não é disponibilizado em Portugal. É disponibilizado no país x que depois pode ser transferido para Portugal. Por exemplo tenho uma conta numa correctora americana, e é nessa correctora que os rendimentos são disponibilizados. Faço compras/vendas e recebo dividendos e esse dinheiro ainda não passou por território português, pois sempre esteve na correctora. Até tenho de preencher formulários para evitar dupla tributação de dividendos, e poder deduzir o que já foi retido na fonte no IRS do ano. 

No anexo J é que está comtemplada a opção de inserir o imposto pago no estrangeiro.

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