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Eurico, o presbítero

Rendas em atraso


3 publicações neste tópico

Por esta altura das festas, encontramos familiares que vêm até nós na procura de um conselho e desabafar.

Um colocou-me uma questão à qual não soube responder, mas que talvez os amigos aqui encontrem uma solução.

Este meu familiar tem alugado um pequeno armazém a uma empresa (acho que trabalham em caixilharias). Bem, o certo é que há uns 4 ou 5 meses deixaram de pagar a renda, pedindo sempre muita desculpa e dizendo que pagavam tudo no mês seguinte. Mas nada!

Ora acontece que, nestes últimos dias de Dezembro, o inquilino veio falar com o meu familiar e trouxe com ele um interessado em continuar com o negócio e com o aluguer do armazém. Disse-lhe que pretendia passar o contrato de arrendamento para esse interessado, que pagava já neste mês de Janeiro 2 meses, e que a dívida dos 4 ou 5 meses de rendas em atraso ia ser paga logo que se concretizasse o negócio da "passagem".

Ora, este meu familiar está com muitas dúvidas e eu compreendo. Por um lado, interessa-lhe fazer o novo contrato de arrendamento e voltar a receber a renda devida. Mas por outro não quer perder as rendas que o outro inquilino ainda não pagou. Só que, naturalmente, tem receio que mal assine o novo contrato de arrendamento com o novo inquilino, o actual (ou a empresa, já que o recibo/contrato actual está em nome da empresa deste) se ponha a milhas e nunca mais lhe pague as rendas em dívida.

Ele pediu-me um conselho para esta situação, mas eu, muito sinceramente, não lhe soube responder convenientemente. Há alguma forma legal de garantir que as rendas em dívida sejam assumidas e pagas? A empresa deve estar com a "forca na garganta", portanto convinha, digo eu, que essa responsabilidade fosse assumida pelo próprio dono. Isso é possível? 

Se me puderam dar uma orientação, com base legal, para transmitir ao meru familiar eu agradeço.

Editado por Eurico, o presbítero
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há 2 horas, Eurico, o presbítero disse:

Disse-lhe que pretendia passar o contrato de arrendamento para esse interessado, que pagava já neste mês de Janeiro 2 meses, e que a dívida dos 4 ou 5 meses de rendas em atraso ia ser paga logo que se concretizasse o negócio da "passagem".

Em princípio as dívidas não se devem extinguir por efectuar um novo contrato de arrendamento, desde que não estabeleçam tal em contrato entre as partes. De qualquer forma, quanto mais "longe" estiver o devedor, maior é a probabilidade de que não pague.

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há 14 minutos, Pedro Pais disse:

Em princípio as dívidas não se devem extinguir por efectuar um novo contrato de arrendamento, desde que não estabeleçam tal em contrato entre as partes. De qualquer forma, quanto mais "longe" estiver o devedor, maior é a probabilidade de que não pague.

Eu não tenho conhecimentos jurídicos, mas para este meu familiar poder alugar novamente o armazém não precisa de ter uma carta escrita da empresa que é a actual inquilina (uma carta ou algo que "prove") a dizer que rescinde o contrato de arrendamento e que se vai embora? Ou será que ele pode cancelar o contrato, registado no Portal das Finanças, assim sem mais? 

E depois, como há o interesse do inquilino devedor em "passar" o negócio, não terá que deixar escrito, assumir "preto no branco", que deve as rendas? Repito, eu não percebo do assunto, mas até me lembrei de ele (o meu parente) exigir que o inquilino lhe passe uma letras bancárias, e só assinar o novo contrato de arrendamento com a garantia desses letras, mas sinceramente, não sei se isso se pode fazer assim, por isso vim aqui perguntar, para não estar a aconselhar mal o meu familiar.

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