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valor de indemnização no despedimento

139 publicações neste tópico

Boas.

A empresa para a qual trabalho quer mudar o meu contrato. Não estou virado para aceitar. Quero saber a quê que tenho direito.

Tenho contrato desde Julho de 2005 e passei a efectivo um ano e meio depois.

Quanto tempo antes de receber o último ordenado devo ser avisado?

tenho direito a:

subsideo de desemprego (SegSocial pagará 65% do ordenado médio dos últimos 12 meses)

férias não gozadas (ou retribuição desses dias)

subsideo de férias referente aos 10/11 meses

subsideo de natal correspondente aos 4/5 meses

indemnização pela antiguidade (qual o valor? - um mês por cada ano ou mês e meio?)

mais alguma coisa?

obrigado

mais al

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O melhor será mesmo se informar junto do IDICT, eles informam mesmo pelo telefone, ninguêm melhor do que eles para dar uma resposta concreta, ou então um advogado, mas também poderá o fazer neste blog. 

http://itjobs.com.pt/forum/diskusi_view.php?topic_id=1

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O empregador não pode despedir um funcionário sem justa causa para tal, nem poderá fazer baixar a sua categoria profissional sem o acordo deste.

Sugiro uma leitura ao código do trabalho:

http://www.mtss.gov.pt/docs/Cod_Trabalho.pdf

e, eventualmente, a consulta a um advogado.

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Supondo que até é bom para mim sair...

Quanta percentagem além do exigivel por lei (um mês por cada ano + subsideos + férias em divida) será um bom acordo para mim?

obrigado

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Quanta percentagem além do exigivel por lei (um mês por cada ano + subsideos + férias em divida) será um bom acordo para mim?

Qualquer coisa acima do exigível por lei pode-se considerar um bom negócio em muitas empresas...

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Olá. Só agora é que tive a oportunidade de ler a pergunta.

Então é assim: Se és efectivo não te podem despedir. Quando muito, podem fazer um acordo de rescisão do teu contrato em relação ao qual ambas as partes têm que chegar a um valor.

Quanto aos teus dtos:

- se não gozaste as férias todas no ano passado, tens direito a recebê-las;

- Entratanto a 01-01-2008 venceram-se mais 22 dias de férias. Se ainda não gozaste nenhum tens que receber essas férias mais o subs. de férias. Supondo que gozaste 2 dias fazes: RM x 20/22 = ao que tens q receber em férias.

- Proporcionais do ano da cessação. Supondo que sais agora a 31 de Julho:

Proporcionais de férias: RM x 7 (n.º de meses trabalhados) / 12

Proporcionais de subs. de férias (é igual ao valor q achaste em cima)

Proporcionais de subs. de Natal  (é igual ao valor q achaste em cima)

Entretanto tens dto à indemnização por acordo. A base é um mês por cada ano mas se puderes aumentar a parada, óptimo. Até um mês e meio por cada ano compensa, pq está isento de impostos. Se receberes mais que isso, o q vai além é tributado.

Convém que no recibo venham as verbas acima tds discriminadas e n como uma única indemnização pq certamente vai ultrapassar 1, 5 por cada ano.

Qto ao subs. de desemprego, nos casos de acordo apenas terás dto a ele se a empresa alegar fundamentos que permitam a extinção do teu posto de trabalho. Caso contrário, não terás dto.

É tão simples qto isto: só tens dto a subs. de desmprego se a rescisão do teu contrato não depender de ti. Se vais fazer acordo, só há dto a ele se for por extinção do posto de trabalho.

Espero ainda ter ido a tempo.

CCastro

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Epah ccastro, eu faço recibos de salarios no escritorio onde trabalho, por vezes surjem dúvidas muitas delas relacionadas com férias etc, qualquer dia vou-te chatear pa ra me esclareceres porque já vi que percebes da coisa  :D

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Olá,

Sabe-me dizer qual é o valor de IRS que incide sobre a compensação que vai além do mês e meio por cada ano de trabalho?

Cumprimentos,

Gabriela M.

Olá. Só agora é que tive a oportunidade de ler a pergunta.

Então é assim: Se és efectivo não te podem despedir. Quando muito, podem fazer um acordo de rescisão do teu contrato em relação ao qual ambas as partes têm que chegar a um valor.

Quanto aos teus dtos:

- se não gozaste as férias todas no ano passado, tens direito a recebê-las;

- Entratanto a 01-01-2008 venceram-se mais 22 dias de férias. Se ainda não gozaste nenhum tens que receber essas férias mais o subs. de férias. Supondo que gozaste 2 dias fazes: RM x 20/22 = ao que tens q receber em férias.

- Proporcionais do ano da cessação. Supondo que sais agora a 31 de Julho:

Proporcionais de férias: RM x 7 (n.º de meses trabalhados) / 12

Proporcionais de subs. de férias (é igual ao valor q achaste em cima)

Proporcionais de subs. de Natal  (é igual ao valor q achaste em cima)

Entretanto tens dto à indemnização por acordo. A base é um mês por cada ano mas se puderes aumentar a parada, óptimo. Até um mês e meio por cada ano compensa, pq está isento de impostos. Se receberes mais que isso, o q vai além é tributado.

Convém que no recibo venham as verbas acima tds discriminadas e n como uma única indemnização pq certamente vai ultrapassar 1, 5 por cada ano.

Qto ao subs. de desemprego, nos casos de acordo apenas terás dto a ele se a empresa alegar fundamentos que permitam a extinção do teu posto de trabalho. Caso contrário, não terás dto.

É tão simples qto isto: só tens dto a subs. de desmprego se a rescisão do teu contrato não depender de ti. Se vais fazer acordo, só há dto a ele se for por extinção do posto de trabalho.

Espero ainda ter ido a tempo.

CCastro

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Gabriela,

Convido-a a ler o seguinte articulado do CIRS:

Artigo 2.º

Rendimentos da categoria A

3 - Consideram-se ainda rendimentos do trabalho dependente:

e) Quaisquer indemnizações resultantes da constituição, extinção ou modificação de relação jurídica que origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo as que respeitem ao incumprimento das condições contratuais ou sejam devidas pela mudança de local de trabalho, sem prejuízo do disposto no nº 4;

4 - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações previstas nas alíneas a), B) e c) do n.º 1, mas sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número, quanto às prestações que continuem a ser devidas mesmo que o contrato de trabalho não subsista, ou se verifique a cessação das funções de gestor, administrador ou gerente de pessoa colectiva, as importâncias auferidas, a qualquer título, ficam sempre sujeitas a tributação na parte que exceda o valor correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora, salvo quando nos 24 meses seguintes seja criado novo vínculo profissional ou empresarial, independentemente da sua natureza, com a mesma entidade, caso em que as importâncias serão tributadas pela totalidade.

Essa compensação é englobado aos restantes rendimentos da categoria A para efeitos de apuramento da matéria colectável.

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Sabe-me dizer qual é o valor de IRS que incide sobre a compensação que vai além do mês e meio por cada ano de trabalho?

Do ponto de vista de retenção na fonte ou de apuramento do resultado?

Do ponto de vista de retenção na fonte, deve ser o habitual, calculado segundo o escalão em que ficares (provavelmente vai ser bem maior neste mês). As tabelas de retenção na fonte encontram-se em vários sítios, é só fazer uma pesquisa na Net (Ex: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6035/603530/article.jhtml?articleID=4025 )

Relativamente `a taxa para apuramento de imposto (o que é calculado quando finalmente metes a declaração de IRS, no ano seguinte) esta depende dos teus rendimentos todos, como disse o JorgeSilva. Ou seja, só depois de somar esse valor com os teus vencimentos, rendas de prédios que eventualmente tenhas, mais valias de acções ou venda de imóveis, etc é que se pode responder. Mais uma vez, quanto mais ganhares maior será a taxa.

Aqui os escalões são em menor número: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6035/603530/article.jhtml?articleID=6771

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Bom dia,

Muito obrigada pelas vossa respostas, no entanto tenho ainda algumas duvidas, que passo a expôr:

1. A compensação correspondente a uma vez e meia o valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos, é classificada como Rendimento de categoria A, e é alvo de retenção na fonte, de acordo com as tabelas normais de IRS, certo?

2. O excedente da indeminzação, será alvo de tributação, apenas após a entrega da declaração do IRS, e será de acordo com a seguinte tabela: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6035/603530/article.jhtml?articleID=6771 - é isso?

3. Então suponhamos que o meu vencimento base são 2000€, o numero de anos é 10 e o total da indemnização são 100.000€. Temos então 30.000€ que terão retenção na fonte com IRS a 32,5% e os restantes 70.000€ serão tributados a 42% ?

Percebi bem?

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3. Então suponhamos que o meu vencimento base são 2000€, o numero de anos é 10 e o total da indemnização são 100.000€. Temos então 30.000€ que terão retenção na fonte com IRS a 32,5% e os restantes 70.000€ serão tributados a 42% ?

Não é bem assim. Acho que o teu ponto 1 está errado - até 1,5 vezes o rendimento base (ou seja, os tais 30.000€ no teu exemplo) não são tributados. (a menos que voltes a reintegrar a empresa, aí será tributado tudo).

O restante (os 70.000€) entram para a declaração de IRS como quaisquer outros rendimentos. A taxa só é possível de ser calculada no fim, e depende do total de todos os teus rendimentos (salários, rendas, etc). Neste caso concreto, e tratando-se de um contribuinte solteiro, muito provavelmente seria sempre de 42% porque os 70.000€ por si só, colocariam o contribuinte no último escalão (embora o escalão seja calculado sobre o rendimento colectável, ou seja já depois de feitas as deduções específicas). Mas se o "excesso" fosse de apenas 50.000€, houvesse outros rendimentos de 15.000€ e o contribuinte fosse casado com uma pessoa sem quaisquer rendimentos, sobre os 65.000€ provavelmente só seria aplicável a taxa de 34% (uma vez que o coeficiente conjugal corta o rendimento a meio).

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3. Então suponhamos que o meu vencimento base são 2000€, o numero de anos é 10 e o total da indemnização são 100.000€. Temos então 30.000€ que terão retenção na fonte com IRS a 32,5% e os restantes 70.000€ serão tributados a 42% ?

Gostaria de perceber o seguinte, de acordo com o que disse ccastro:

Entretanto tens dto à indemnização por acordo. A base é um mês por cada ano mas se puderes aumentar a parada, óptimo. Até um mês e meio por cada ano compensa, pq está isento de impostos. Se receberes mais que isso, o q vai além é tributado.

Ora, 1,5 de 2000, são 3000.

3000 (€) x10 (anos) = 30000€

O valor total da indemnização não deveria ser de 30000€?

Os outros 70000€ devem vir de outro tipo de subsidios, é isso?

Creio que algo me escapou, e embora não esteja nesta situação é sempre útil saber as "linhas com que nos cosemos"...

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Gostaria de perceber o seguinte, de acordo com o que disse ccastro:

Ora, 1,5 de 2000, são 3000.

3000 (€) x10 (anos) = 30000€

O valor total da indemnização não deveria ser de 30000€?

Os outros 70000€ devem vir de outro tipo de subsidios, é isso?

Creio que algo me escapou, e embora não esteja nesta situação é sempre útil saber as "linhas com que nos cosemos"...

O valor mínimo, com base no que disse ccastro, é de 20.000€. Qualquer coisa acima disso, foi negociada entre o patrão e o trabalhador. Nada impede um trabalhador de sair com uma indemnização milionária, se ambas as partes estiverem de acordo... Por exemplo, o patrão pode chegar à conclusão que ganha mais em despedir o trabalhador do que em mantê-lo a trabalhar e pode estar disposto a pagar um pouco mais para ele se convencer a ir embora; ou então decidir premiá-lo por muitos e bons serviços prestados. Não há necessariamente nada de estranho ou obscuro nisso - basta que acordem assim...

Só que nessa altura (acima de 50% do valor exigido por lei) a indemnização é tributada em IRS.

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Boas,

ainda tenho algumas dúvidas em relação ás indemnizações, que passo a explicar:

Quanto ao valor por cada ano de trabalho, vejo que vai de 15 a 45 dias por cada ano... mas oiço sempre falar em 30 dias, por lei é os 30 ou os 45 dias?

Tem alguma influência a area de trabalho (industria farmaceutica), na indemnização?

Vai mudar alguma coisa na lei em relação a tributação no inicio de 2010?

Não querendo abusar, vou deixar uns dados para me fazerem uma simulação, por favor.

Despedimento por extinção posto trabalho.

Admissão : 05/1999

Salário : 1361€

Eventual saida : 31/01/2010

Férias de 2009 gozadas na totalidade

Subsidios de ferias e de natal respeitantes a 2009 pagos

Qual o valor a receber em 31/01/2010?

Muito Obrigado e cumprimentos,

João

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Devias começar por consultar o codigo do trabalho, que encontras neste outro post: http://www.pedropais.com/forum/index.php/topic,1259.0.html

E, em segundo lugar, consultar a Autoridade para as Condiçoes do Trabalho (presente em varias lojas do cidadao, por exemplo) para saber dos teus direitos e conferir as contas: http://www.act.gov.pt/Contactos.aspx

O despedimento por extinçao do posto de trabalho esta´ descrito nos artigos 367º-372º. Este ultimo, concretamente, refere os direitos do trabalhador, nomeadamente:

1 — Em caso de despedimento colectivo, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

2 — Em caso de fracção de ano, a compensação é calculada proporcionalmente.

Relativamente `a area de trabalho, em principio nao tem influencia. Mas nao custa consultar o sindicato, se for caso disso...

Todos os anos mudam coisas na tributaçao :) Do que ouvi falar aqui ha´ uns tempos, fiquei com ideia que vao passar a ser tributadas tambem as remuneraçoes em generos (carros, telemoveis, guardar costas, etc). Acho que para o "povo" nao muda grande coisa...

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bom dia estou com um problema a nivel de emprego trabalho a 16 meses numa firma por intermedio de uma empresa de trabalho temporario e ate agora meu contrato tem sido a termo incerto. mas a firma onde exerço funçoes quer fazer contrato de termo certo pele propria mas eles dao um papel para eu assinar em como me despesso da tempresa temporaria eu nao quero aceitar porque caso aceite nao vou ter os dias de ferias nem o subsido em agosto nao falando na indeminizaçao que perco por me despedir.    a minha questao e a seguinte sou obrigada a despedir-me da empresa de trabalho temporario? caso me recuse e eles se queiram vingar de mim podem despedir-me por justa causa ou alegar que eu nao quis renovar contrato e perco direito ao fundo de desemprego? ja agora quanto recebo de indeminizaçao com as novas regras? e ja que e o meu 1 emprego a quanto tempo tenho direito ao fundo de desemprego? agradeço uma resposta rapida muito obrigada ??? ??? ??? :-[

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bom dia estou com um problema a nivel de emprego trabalho a 16 meses numa firma por intermedio de uma empresa de trabalho temporario e ate agora meu contrato tem sido a termo incerto. mas a firma onde exerço funçoes quer fazer contrato de termo certo pele propria mas eles dao um papel para eu assinar em como me despesso da tempresa temporaria eu nao quero aceitar porque caso aceite nao vou ter os dias de ferias nem o subsido em agosto nao falando na indeminizaçao que perco por me despedir.

Se fosse a ti entrava em contacto com a Autoridade para as Condições do Trabalho (há balcões em algumas lojas do cidadão, há centros locais e, claro, têm endereços de mail e telefones ;)). Tem o teu contrato contigo quando falares com eles, para poderem dar uma resposta ao teu caso concreto.

A meu ver, isso não é um cenário muito diferente de quando uma pessoa muda de emprego por sua vontade - despede-se, perde algumas regalias, é certo, mas supostamente fá-lo porque vai mudar para melhor (e melhor nem sempre é sinónimo de receber mais, depende do que é importante para cada um).

E a questão que te deves por é mesmo essa: ficas melhor por mudares de contrato? Perdes alguma coisa é certo (mas repara que a indemnização só terias direito se fosses despedida - arriscando a ficar desempregada - isso é preferível?). Quanto às outras coisas, não vejo que não possas aproveitar para negociar o teu contrato de entrada na outra empresa. Ok, vais perder dias de férias, porque não garantir que só começas a trabalhar na nova empresa passado umas semanas, para teres tempo de descansar? E porquê mudar para um contrato a termo certo, em vez de entrares logo com um contrato a termo incerto? Se já deste provas de trabalho e gostam dele, porque não pedir logo um contrato sem termo? Quem te garante que quando chegar ao fim, te renovam o contrato se assim não for?

Por outro lado, queres ficar mais tempo ligada à empresa de trabalho temporário? Está bem lá ou irias trocar para melhor indo para um contrato com a outra empresa?

Estás numa fase de negociação. Fizeram-te uma proposta, apresenta uma contra-proposta com as tuas condições. Se te podem despedir? Mas então não estás a trabalhar para a empresa de trabalho temporário? Esses é que te poderiam despedir...

Se a empresa onde exerces decidir que já não precisa dos teus serviços (pode fazê-lo, por isso é que recorreram a uma empresa de trabalho temporário em primeiro lugar), eles é que ficam a perder, pois vão ter que treinar alguém de novo para o teu lugar. Se, por outro lado, não precisarem de ninguém para o teu lugar, que segurança é que te dá assinar um novo contrato com eles? Quer dizer que não precisariam de ti também, não?

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eu ate estaria disposta a negociar mas eu sei que eles estao a faze-lo so para nos manterem la a trabalhar nas ferias no fim do contrato de 7 meses vamos embora alguem da empresa ja o disse.  eu posso nao me querer despedir certo? e um direito meu ninguem me obriga mas eu sei que ao nao aceitar que se vao vingar de mim e vou ser despedida de qualquer das maneiras. minha empresa e um pouco "manhosa" nao paga horas feitas no fim do mes coloca pontes nos feriados e mandam-nos trabalhar sob pena de processo entre outras coisas eu tou um pouco farta de la estar mas nao queria despedir-me tou bem pela empresa de trabalho temporario tenho medo e que ao nao aceitar o novo contrato me despessam por justa causa ou por nao querer renovar contrato e fico sem direito a indeminizaçao.

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eu ate estava disposta a entrar em acordo com eles mas eu sei que eles so nos estao a por por contrato para nos manterem la a trabalhar na empresa houve uma pessoa que nao queria assinar a resposta que teve e que ela ia embora quer fosse agora ou 7 meses depois quando acabar o contrato. eu estou la a 16 meses ja poderiam ter falado no contrato mais cedo mas esperaram ate agora por maldade eles nao estao receptivos a negociar ou me despeço da empresa de trabalho temporario ou acabam por se vingar e mandam a empresa temporaria despedir-me. eu estou um bocadinho cansada das "ameaças" deles como em ir trabalhar pontes e feriados sob pena de processo disciplinar. eu nao quero assinar pela empresa onde exerco funçoes mas tenho medo que eles possas alegar no meu despedimento que nao quis renovar contrato mas a meu ver eu ao assinar nao estou a renovar nada mas sim a começar. como eles sao vingativos eu queria saber se me podem obrigar a despedir da empresa de trabalho temporario e caso eu nao aceite se posso ser despedida por justa causa ou por nao querer renovar contrato.

quanto ao passarem logo para contrato sem termo pela empresa isso nao vai acontecer a empresa esteve em lay off a cerca de dois anos e despediu tudo o que tinha la em contrato desde ai o processo e sempre o mesmo so entram trabalhadores temporarios e exactamente por nao quererem mais pessoas lá a aprender e que nos tentam fazer a folha desta maneira e eu estou cansada de ser manipulada e assustada por eles. nao quero mesmo assinar contrato por aquela empresa mas tambem nao me quero despedir  ??? :-\

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Parece-me que talvez estejas a fazer uma tempestade num copo de água (mas não conheço o caso é difícil dizer).

Se achas que não deves confiar na empresa, fala com outras entidades a pedir opinião para o teu caso concreto. Para além da ACT já falaste do caso à empresa de trabalho temporário para onde trabalhas? Dizes que tens medo que te despeçam por te recusares assinar contrato com a outra, mas não era melhor por tudo em pratos limpos primeiro? Para além de te ajudarem a esclarecer algumas das tuas dúvidas (até porque não deve ser o primeiro caso de funcionários deles que passam para a empresa onde estavam a desempenhar funções) até pode ser que te ajudem a defenderes-te das ameaças... afinal, eles é que são os teus patrões...

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nao sei vou falar com o ACT mas caso eles me dispeçam achas que me podes ajudar em saber quanto tenho de indeminizaçao? tenho 16 meses de trabalho. ja agora e o meu primeiro emprego se eu ficar desempregada a quanto tempo e dinheiro fico a ganhar?

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caso eles me dispeçam achas que me podes ajudar em saber quanto tenho de indeminizaçao?

Precisas de dar muito mais dados do que esses para esse cálculo, mas é justamente o tipo de pergunta a que todos os dias respondem na ACT ;D

De qualquer forma, não é melhor esperares que aconteça antes de começar a fazer as contas? Às vezes até parece que queres ser despedida, pensamento positivo, vá ;)

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pois tens razao lol eu sou muito cismada e queria ter certeza das coisas antes que me surpriiendam ahah obrigada por me ajudares

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Boa tarde,

Surge-me uma dúvida. Tinha um contrato de efectividade com a minha empresa (trabalho temporário) desde 10/09/2009. Contudo nesta terça feira (chamaram-me à empresa) e informaram que rescindiram o contrato comigo, pois não estava satisfeita com o que fazia (não sendo de todo verdade). Gostaria só que me ajudem e se souberem me digam quais os valores que devo receber após termino do contrato:

Ordenado base 600€, SA 6€, tinha ainda por gozar 17 dias de férias este ano,e respectivo proporcional de subsídio natal, avisaram-me 3 dias antes do fim do contrato terminar (é legal?). Referente a este mês de trabalho tenho ainda a receber 17 dias (folha abrem a 21 do mês e termina a 20 do mês seguinte).

Obrigada deste Já   

                                          ABarragon

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