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Visitante Pedro B.

Ajuda com divergência na declaração IRS relativa a rendas declaradas já em 2016


10 publicações neste tópico

Venho aqui pedir ajuda com uma situação de divergências na declaração de IRS, que não estou a conseguir resolver junto das finanças.

Peço desculpa pela extensão do texto, mas procurei realçar as partes que considero mais relevantes.

A situação é a seguinte:

Eu e a minha ex-mulher divorciámo-nos em 30 de Março de 2015.

Como era eu sempre que tratava do IRS, ofereci-me para a ajudar com a declaração, mas devia ter requerido ajuda profissional porque cometi alguns erros.

Na altura do divórcio tínhamos um empréstimo conjunto para compra de casa de habitação de família.

Como parte do acordo, a casa passou para meu nome exclusivo, e fizemos um contrato de arrendamento (ela ficou a residir na casa, com guarda dos dois filhos que temos), com início em abril de 2015, em que eu sou o senhorio e ela a inquilina.

Eu declarei o contrato de arrendamento no portal das finanças, no prazo correto. No entanto, cometi o erro de só declarar os recibos da renda em 2016, quando comecei a tratar do IRS.

Como tal, ao preencher a declaração dela, não surgiam os recibos de renda automaticamente preenchidos e optei pela opção de escrever eu os dados corretos.

O programa preencheu automaticamente as despesas de educação/saúde dela e dos nossos filhos, e além disso incluiu automaticamente uma parcela, enviada pelo banco, relativos aos juros do empréstimo. Como essa parcela veio automaticamente, eu optei por deixar ficar (na verdade ela arcou apenas com 3 meses dessas despesas).

Além disso introduzi o montante da renda que ela me pagou de abril a dezembro de 2015.

Ora a declaração não foi aceite por “divergência”.

A minha ex-mulher deslocou-se às finanças por várias vezes, mas é capaz de ter tido azar porque encontrou pela frente uma senhora pouco cooperativa. Esta senhora não foi capaz de lhe dizer exatamente o que fazer para corrigir a situação e optou por lhe pedir comprovativos, primeiro uma declaração do banco, depois comprovativos de residência e de que a casa era habitação permanente. A minha ex-mulher entregou todos esses elementos, o que resultou em várias deslocações às finanças, no entanto a situação nunca foi desbloqueada por esta senhora, embora de todas as vezes a mandassem embora com a sensação de que o assunto estava resolvido.

À quarta vez, o senhor do lado acabou por tomar conta do caso, certamente porque se apercebeu da situação, e acabou por sugerir que o problema podia estar não na parcela dos juros do empréstimo, mas na renda declarada, devido a (por falha minha) não surgir o montante declarado como recibos de renda.

No entanto o que sugeriu foi retirar a parcela dos juros, e submeter nova declaração, pois segundo ele assim já não teriam “por que pegar”. Também referiu que eu podia ter que apresentar os recibos em papel.

Posto isto eu tentei corrigir a declaração, mas o programa via internet não funcionava, pois via browser não conseguia eliminar a linha (os botões não funcionavam), e via aplicação “stand alone” não percebi como entregar declaração de substituição. Acabei por colocar a linha correspondente aos juros em branco, e enviar nova declaração, mas a verdade é que a declaração ficou exatamente na mesma (a parcela dos juros não desapareceu), com a agravante de agora estar fora do prazo.

De notar que com a parcela referente aos juros, ou sem ela, o montante do reembolso permanece inalterado.

Mas novamente enviaram carta a pedir os mesmos elementos que já tinham sido entregues.

Posto isto, desloquei-me juntamente com a minha ex-mulher às finanças. Fomos novamente atendidos pela tal senhora, que se mostrou tão pouco cooperante como anteriormente, e novamente o tal senhor se ofereceu para nos ajudar.

Desta vez disse-me que efetivamente o problema era a declaração da renda. Eu disse que era o senhorio, que o erro fora meu, e que não podia ser o inquilino a pagar pelos erros do senhorio.

Perguntei também mais do que uma vez se havia alguma instância superior a que pudéssemos recorrer, mas não me foi dado mais do que um encolher de ombros.

O senhor imprimiu para lá umas folhas, agrafou-as ao processo, deu-as novamente à tal senhora para que desse despacho.

Disse-me para não alterar nada na declaração, e para esperar.

A verdade é que estamos no fim de outubro, e continua tudo na mesma. A declaração continua a dizer que tem divergências e nas finanças não me explicam o que fazer para corrigir.

 

Que podemos fazer para resolver esta situação? Existe alguma instância superior a que recorrer? Devo falar com um contabilista? Que recomendam que faça?

A minha ex está a ser prejudicada pelo meu erro, e sinto-me responsável pela situação, pelo que estou disposto a arcar com quaisquer despesas decorrentes da situação. Mas não sei a quem recorrer, e as finanças aparentemente não têm interesse em ajudar.

 

Desde já agradeço imenso qualquer ajuda ou esclarecimento que possam dar.

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Meu caro, recomendo mesmo que publiques aqui uma versão resumida, caso contrário torna-se difícil poder ajudar.

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Desde já agradeço, e peço desculpa por tamanho "testamento".

A questão substancial, pelo que percebi, é a seguinte:

  • Divorciei-me em março/2015 e arrendei a casa que era nossa à minha ex mulher a partir de abril/2015 tendo declarado o contrato no portal das finanças.
  • No entanto só emiti os recibos em 2016, pelo que no IRS dela não surgiram os montantes.
  • Optei por introduzir os valores manualmente, no IRS dela, mas isso criou uma divergência.
  • As finanças não dizem o que fazer para resolver a situação, vão mandando aguardar e está sempre na mesma.
  • Não sabemos a que instâncias recorrer, ou como resolver a situação sem prejuízo para a minha ex-mulher, pois não pode como inquilina ser prejudicada pelo atraso na emissão dos recibos pelo senhorio (eu).

Qualquer conselho é bem vindo. Obrigado de antemão.

 

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Acho que só existem dois caminhos:

1 - Ir insistindo com as finanças, a ver se a coisa é resolvida administrativamente. Pode recorrer à figura da Reclamação Graciosa.

2 - Seguir para tribunal, para impugnar judicialmente a liquidação (que estará pendente...), mas isto é um cenário pouco desejável, na minha opinião.

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Muito grato pela ajuda. Irei tentar esgotar a sua primeira opção, nomeadamente estudar essa situação da declaração graciosa, pois desconhecia e parece-me que pode ajudar a solucionar o problema, na medida em que me permite expor o caso de forma completa e clara para ser apreciado por alguém superior.

Só para finalizar, queria referir que desconhecia este fórum mas fiquei muito bem impressionado pela qualidade. Continue o bom trabalho, e mais uma vez, obrigado.

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Existe a possibilidade de anular os recibos de renda emitidos, e emitir novos com data de recebimento do ano anterior. Ou seja, existe uma separação entre as datas de emissão e as datas de recebimento.

Depois:

- Torna a enviar a declaração nas mesmas condições esperando que o sistema cruze os dados e aceite a declaração; Pode também, ao consultar a divergência no portal das finanças, enviar explicações sobre o sucedido e anexar cópias dos novos recibos e contrato.

ou

- Apresenta reclamação explicando o sucedido, juntando provas (contrato e os novos recibos), pedindo ao chefe a aceitação da despesa e consequente desbloqueamento da declaração;

Editado por Ra
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Obrigado pela resposta.

Relativamente ao primeiro ponto, eu coloquei as datas de recebimento todas em 2015, no início de cada mês respetivo, no entanto os recibos foram registados no portal só em 2016, pelo que acho que não foram contabilizados no ano de 2015, visto não surgirem na declaração automaticamente.

Vou tentar explicar diretamente na divergência, a situação. Mas não percebo porque devo anexar cópias dos recibos e do contrato, se todos esses elementos estão da posse das finanças. Devo descarregar cópias desses elementos do portal das finanças, para os voltar a anexar no mesmo sítio?

De qualquer forma irei regressar à repartição, e tentarei ser mais convincente, uma vez que de todas as vezes anteriores apresentámos provas e todos os elementos que nos foram solicitados. Se ainda assim não se resolver, avançaremos com a reclamação.

Muito grato pela ajuda.

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Se colocou a data de recebimento de 2015 e os mesmos não apareceram pré-preenchidos, o problema só pode ter sido o facto de emitir os recibos em cima da entrega do IRS.

Até Fevereiro, a AT disponibilizou os valores comunicados durante 2015 para efeitos de dedução. E deu até Março para se reclamar caso algo não estivesse correto.

Como a emissão ocorreu depois, as deduções das rendas não foram assumidas, pois os valores da dedução já estavam fechados.

No entanto, foi permitido, por regime transitório, que as despesas não declaradas pudessem ser inseridas manualmente na declaração de IRS.

Mas isto não quer dizer que basta inserir, pode também ser chamado a provar (habitação permanente + recibos).

E sim, eles têm dados suficientes para saber que os recibos existem, que o senhorio os declarou como rendimento, e podem confirmar a habitação permanente por morada fiscal vs morada imóvel.

Mas nem sempre isto funciona assim tão bem...

 

Agora... não tem de mandar cópias do que eles já têm, mas pode mandar para ajudar a que o entendam de uma vez por todas.

 

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Mais uma vez obrigado pela resposta.

Eu emiti todos os recibos de 2015 em 29/jan/2016. Devia talvez ter comunicado na altura a situação deslocando-me às finanças.

Neste momento, no entanto, a declaração indica "liquidação em processamento" pelo que espero que isto possa ser um sinal de que a situação foi desbloqueada.

Mais uma vez obrigado a todos pela ajuda valiosa.

Cumprimentos!

 

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