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Visitante Maria Silva

Exercício do direito de representação em sucessão legal


4 publicações neste tópico

Caros cidadãos

Os meus filhos, maiores de idade, foram informados que têm direito a uma herança de um primo em 1º grau, da linha Paterna que faleceu. Esse primo faleceu solteiro, sem ter deixado descendentes e sem ascendentes vivos e sem irmãos. Em princípio irão ser chamados à herança os tios do autor da herança (o falecido). Um dos tios é o pai dos meus filhos, que no entanto já faleceu. No meu entendimento, pelo que li, penso que terão direito à herança, exercendo o direito de Representação. Abaixo deixo uma árvore genealógica que representa as relações de parentesco em questão neste caso.

arvore_genealogica.jpg

No entanto, a advogada deu a entender que talvez eles não recebam nada, dando a entender que apenas os tios do autor da herança (o falecido), que também são tios dos meus filhos, irão suceder. Não é prioritário quanto eles irão eventualmente receber, daí ignorar a questão da linha materna do autor da herança.
As minhas questões são:

- É comum os advogados terem dificuldade em interpretar a questão da representação?
- É possível a advogada interpretar erradamente a lei, prejudicando os eventuais interesses dos meus filhos, e mesmo assim o processo culminar numa decisão com validade legal, que os prejudique?
- É necessário os meus filhos TRANSMITIREM EXPRESSAMENTE a vontade de exercer o direito de representação à advogada (ou a quem...), visto serem colaterais até ao 4º grau e, pelo que me deu a entender, o artigo 2042.º do C.C (representação na sucessão legal, pelos vistos automática nalguns casos). não se aplicar a eles?
- Os meus filhos, como interessados, poderão pedir a intervenção do ministério público, alegando dúvidas quanto à correta interpretação da lei?

Agradeço desde já qualquer informação prestada. Cumprimentos.

Maria Silva

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De facto os especialistas mais adequados para o tema serão os advogados. Se está com dúvidas sobre a opinião prestada por um dos advogados, sugiro que consulte outro, expondo as mesmas questões e verificando se as opiniões coincidem.

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assim a seco, para um leigo como eu,  parece-me que os seus filhos teriam direito à herança.

no entanto se a advogada já veio dizer que se calhar não, eu pedia a opinião de outro advogado.

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O Código Civil parece-me bastante claro:

Citação

Artigo 2042.º - Representação na sucessão legal

Na sucessão legal, a representação tem sempre lugar, na linha recta, em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão e, na linha colateral, em benefício dos descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou noutro, o grau de parentesco.

 

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