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MissPastel

Tio sem filhos mas com cônjuge e irmão

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MissPastel    0
MissPastel

Olá,

O meu Tio morreu a semana passada. Com esta morte surgiram algumas duvidas sobre as heranças.

Ele era casado há mais de 40 anos e não tinha filhos. O pai dele (meu avô) morreu há cerca de 7 anos. O meu pai (seu irmão) está vivo e é o familiar mais próximo. Não sei qual o regime de casamento com a mulher, mas sei que ela já tinha um filho, por isso, só podem ter casado por regime de adquiridos ou separação de bens.

O que queria perceber, é se a mulher dele é a unica herdeira ou se o meu pai (irmão do falecido) deve de receber parte da herança. 

No caso da casa e terrenos do meu avô, que há 7 anos passaram para os 2 filhos (meu tio e meu pai), vão agora passar a parte do meu tio para a sua mulher, ou ela não tem direito a nada porque afinal as heranças anteriores não passam entre casamentos?

Espero que me consigam ajudar,

Obrigada!

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ruicarlov    511
ruicarlov

Não, o seu pai não tem direito a nada.

Os primeiros familiares a serem chamados à herança são o cônjuge e os filhos. Apenas se não houver nenhum destes é que são chamadas outras pessoas (ascendentes, irmãos, etc.)

Logo é à mulher dele que cabe a herança na sua totalidade, a menos que haja testamento em contrário.

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MissPastel    0
MissPastel

Muito obrigada pela resposta!

A sério?!...

Mesmo as casas e terrenos do meu avô, passam para ela? Então quer dizer que ela vai herdar a 100% as coisas que o meu avô deixou em nome do meu tio?... Pensava que nos casamentos, os cônjuges não herdavam heranças?! Como pode ser isso? Existe artigos na lei que especifiquem isso?

Obrigada,

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ruicarlov    511
ruicarlov

Basta ler o Direito das sucessões do código civil (artº 2133).

Os herdeiros legitimários têm a seguinte hierarquia:

1) Cônjuge e descendentes; 
2) Cônjuge e ascendentes; 
3) Irmãos e seus descendentes; 
4) Outros colaterais até ao quarto grau; 
5) Estado

Logo os únicos herdeiros que estão ao nível do cônjuge são os descendendes (ou ascendentes caso não haja descendentes). Os irmãos são apenas a 3ª linha de sucessão.

O que aliás faz todo o sentido. Pelo falecimento do seu avô, os bens dele já foram repartidos entre os dois filhos. A partir dessa altura já não faz sentido legal falar nos terrenos do seu avô. Passaram a ser os terrenos do seu pai e os terrenos do seu tio.

Logo não é correcto dizer que a mulher dele está a herdar a herança do seu avô. Na realidade, o que acontece é que ela herda os bens que perteciam ao marido, o que faz todo o sentido.

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MissPastel    0
MissPastel

Obrigada uma vez mais pela resposta. Desculpa estar a ser tão chata, mas existem algumas coisas que não percebo.

Existem 3 formas gerais de regime de casamento, certo? Antes então de saber se é o cônjuge que vai herdar, não se deve de conhecer a forma do regime de casamento?

Ainda há pouco disse-me "Os primeiros familiares a serem chamados à herança são o cônjuge e os filhos. Apenas se não houver nenhum destes é que são chamadas outras pessoas", o que está em conformidade com o 1º ponto do artigo 2133. (Cônjuge e descendentes). O que aqui não percebo, é porque aparece 2 vezes o cônjuge. Porque se já tinha sido chamado no 1º ponto, porque vai ser chamado novamente no 2º ponto? Imaginando que o cônjuge não existia, então porque é novamente chamado no 2º ponto? Parece-me que a lei não é clara, certo?

Obrigada pela atenção,

 

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ruicarlov    511
ruicarlov

Os regimes de casamento podem realmente ter importância em quanto o cônjuge herda, mas para o seu caso em particular é indiferente.

Deixe-me dar um exemplo: se os dois tivessem casados com comunhão de bens, metade dos terrenos pertencia automaticamente à esposa, mesmo em vida do seu tio. Após a morte deste, apenas a metade dele é que ia ser distribuída pelos herdeiros, nos quais se incluía a mulher, que recebia uma parte adicional para além da metade que já detinha. Num casamento com separação de bens, os bens continuam a pertencer ao seu tio até que este faleça. Nessa altura faz-se a divisão pelos herdeiros. Em caso de haver mais do que um herdeiro, a mulher sai mais beneficiada no regime de comunhão do que no de separação de bens. Mas quando o único herdeiro é a mulher, o regime de casamento torna-se indiferente.

Quanto à questão de o cônjuge aparecer duas vezes, se ler o resto do artigo 2133º, está lá explicado isso. Havendo descendentes e cônjuge, os bens são repartidos entre eles, e os ascendentes não recebem nada. Mas se por acaso não houver descendentes, os ascendentes ficam ao mesmo nível do cônjuge, ou seja, a herança passa a ser repartida entre esses membros. Por outras palavras, o cônjuge só fica com a herança totalmente para si se não houver nem descendentes nem ascendentes. É por isso que é chamado duas vezes, para cobrir as duas situações.

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