Visitante Filipe Monteiro

imi Cobranças Coercivas e Penhora de Bens


5 publicações neste tópico

Boa noite,

Após o falecimento do meu pai, eu e a minha irmã fizemos a habilitação de herdeiros, após isso descobrimos que ele tinha dividas ás finanças, da casa e de um carro que não sabemos onde se encontra, comecei por pagar uma que evitava que a casa fosse a leilão, no entanto fomos notificados que a companheira do pai na altura do falecimento abriu um processo contra nós porque ele tinha uma dívida para com ela. O processo desenrolou-se em tribunal e ela acabou por ganhar o direito ao pagamento da sua divida  através dos bens do meu pai nomeadamente casa e carro, até aqui tudo bem o tribunal condenou-nos a entregar-lhe a casa como pagamento da divida que o meu pai tinha para com ela. É aqui que começa o meu transtorno maior falei com a minha advogada e marcamos no (notário ou conservatória?) para proceder á entrega da casa a senhora em questão, e avisamos com carta registada com o devido tempo de antecedência a senhora e o advogado dela. O que acontece é o seguinte a senhora não apareceu, eu fiquei com uma prova em como ela não apareceu passada pelo serviço em questão, pelo que sei a senhora não apareceu porque para receber a casa teria de pagar as dividas que estavam por regularizar o que não aconteceu, o real problema é o seguinte continuo a receber cartas como cabeça de casal de cobranças coercivas tanto da casa como do veículo. A minha advogada disse-me que como aquilo não vai ser meu para não pagar porque senão é dinheiro metido fora, visto que tenho que entregar todos os bens do meu pai para pagamento de divida a essa senhora. Agora resumindo a senhora não quer pagar as dividas da casa e eu não consigo livrar-me da casa, e continuo a receber cartas de cobrança coerciva da casa do IMI e juros mora e também desse veículo do IUC que eu nem sei onde se encontra, é um transtorno muito grande como sou cabeça de casal estou sempre a receber várias cartas durante o ano. Gostaria de saber quais são as minhas opções, infelizmente não sou rico por isso a advogada que tive foi-me dada pelo tribunal para o processo e não posso obrigar a senhora(companheira do meu pai) a ficar com o a casa e o carro, para eu deixar de receber estas cartas. Tenho receio que as finanças um dia venham atrás de mim para pagar o que não é meu, já perguntei à advogada se podia renunciar à minha herança, mas não obtive uma resposta concreta... Isto arrasta-se desde o falecimento do meu pai em 2008, as dividas já vinham desde 1998 mais ou menos. Será que alguém tem uma solução de eu me livrar disto?

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O melhor que tem a fazer é mesmo renunciar à herança. Com isto lava as mãos do assunto. Depois a responsabilidade passaria para a sua irmã, a não ser que ela também renuncie.

O único entrave que pode haver é no caso de algum de vocês ter filhos menores de idade. Quando os pais renunciam à herança, esta passa para os filhos, mas se estes não tiverem 18 anos não a podem renunciar. E aqui gera-se um bom embróglio.

Não havendo filhos nestas condições, renunciar é de longe a solução mais simples.

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ruicarlov  obrigado pela sua resposta, realmente é a melhor opção que tenho para me livrar disto. Agora a minha questão é, depois de já ter feito a habilitação de herdeiros em 2008, poderei mesmo assim renunciar à herança? Se alguém me conseguir dar essa informação com todos os pormenores do que tenho que fazer eu agradecia.

Editado por Filipe Monteiro
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há 14 horas, Filipe Monteiro disse:

ruicarlov  obrigado pela sua resposta, realmente é a melhor opção que tenho para me livrar disto. Agora a minha questão é, depois de já ter feito a habilitação de herdeiros em 2008, poderei mesmo assim renunciar à herança? Se alguém me conseguir dar essa informação com todos os pormenores do que tenho que fazer eu agradecia.

é uma boa questão? uma coisa seria fazer a renuncia logo em 2008, nesse caso era apenas a herança que pagava as dividas, agora passado 8 anos não sei se será possivel?

acho que vai ter que gastar algum dinheiro num advogado que o aconselhe nesta situação. 

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Se já foi feita a habilitação de herdeiros já não pode renunciar a herança. No entanto, isso não altera o facto de ser o valor da herança o responsável pelas dívidas adquiridas pelo falecido. Agora não sei como aconselhar a "livrar-se" da casa. Talvez haja alguma maneira de os credores se apropriarem da casa por falta de pagamentos... Pelo menos era o fim da macacada.

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