Visitante Maria

Doação com usufruto


3 publicações neste tópico

Boa tarde,

Os meus pais pretendem fazer-me uma doação de uma casa e terreno, e a doação será com usufruto. Isto porque o meu irmão tem algumas dividas, e era para salvaguardar algum patrimônio. Mas disseram-me que o usufruto era penhorável?  Isso é verdade??

O que se pode fazer para os meus pais poderem salvaguardar o patrimônio?

Obrigada.

Com os melhores cumprimentos,

Maria

 

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Sim, o usufruto pode ser penhorado, mas penso que isto é aplicável quando as dívidas são do usufrutuário.

No caso que apresenta, quem tem as dívidas é o seu irmão. Os que os credores podem penhorar é a qouta parte da herança que lhe corresponde, mas apenas após o falecimento dos seus pais. De qualquer forma, quer ele tenha dívidas ou não, uma parte do património iria sempre parar ao seu irmão por herança.

Se eles querem que o seu património seja afectado o menos possível, o que se pode fazer é em testamento atribuirem a quota disponível toda para si (1/3 do valor da herança), equanto que a legítima (os outros 2/3) são dividios a meias por si e pelo seu irmão, ou seja, ele fica apenas com 1/3 do valor.

Mas na prática isto acaba por ser ainda um pouco mais complicado (dependendo do regime de casamento dos seus pais), pois muito provavelmente os seus pais não irão morrer ao mesmo tempo. Logo com a falecimento de um deles, no regime de comunhão geral, metade do património é do cônjuge, e a outra metade é que é herdada. Se atribuirem a quota disponível a si, a legítima tem de ser divida 1/3 para o cônjuge, 1/3 para si e 1/3 para o seu irmão. Ou seja, você fica com 1/2 * (1/3+ 2/3*1/3) = 5/18 do património, enquanto que o seu irmão fica com 2/18 e o cônjuge com 11/18.

Quando o segundo parente falecer, se ele também por testamento atribuir a quota disponível a si, você fica com mais 2/3 dos 11/18 que o cônjuge detinha, enquanto que o seu irmão fica com o restante 1/3.

No total, para si ficam 5/18 + 22/54 do valor do património (68.5%), enquanto que o seu irmão fica com 2/18 + 11/54 (31.5%).

Se o regime de casamento for comunhão de adquiridos e nem todos os bens forem dos dois, então mais se consegue proteger o património.

Agora doações de pouco servem, pois os credores podem perfeitamente contestar essa doação e exigir que o valor tenha sido em conta na habilitação de herdeiros, indo dar ao mesmo.

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Boa tarde,

desde já quero agradecer a resposta a minha duvida.

Isto quer dizer então que os testamento ainda são viáveis?

Uma partilha em vida é diferente de uma doação?

Obrigada.

Com os melhores cumprimentos

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