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heranças dívidas de herdeiro

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Boa noite

Sou novato nisto dos fóruns pelo que peço desculpas de alguma imprecisão.

Tenho estado a consultar o fórum e gostaria de pedir esclarecimentos sobre um assunto.

Duas pessoas foram avalistas de uma livrança bancária relativa a um empréstimo para aquisição de determinado bem.

A empresa fechou e não pagou a totalidade do bem, nem ficou com bens ou verbas para liquidar o restante.

O banco executou a livrança. Um dos avalistas, chamemos-lhe Sr. X, decidiu não pagar nada e declarou-se desempregado e/ou a ganhar ordenado mínimo, utilizando "outros e esquemas" para movimentar os seus dinheiros. O agente de execução recai sobre o outro avalista, Sr.Y,, que até é pessoa séria e trabalhador, penhorando 1/3 do seu ordenado. Entretanto morreu o pai do Sr. X, casado (penso com comunhão de bens). O pai tinha pequeno negócio e bens em dinheiro e outros investimentos. O Sr. X tem um irmão. E, por espanto o Sr.X nada herda. Algo foi feito em relação à parte dos bens a que teria direito, doação em vida?/herança/ recusa de herança...?. Nada aparece em nome do Sr. X. e segundo a ex-esposa os bens estarão em nome do irmão, até o Sr. X ficar sem dívidas.

Como se pode saber o que aconteceu em relação à parte dos bens que deveria ter herdado? Porque não recebeu nada? Onde procurar informação sobre heranças e doações? O agente de execução, o credor ou o Sr. Y podem impugnar a "tramoia" que deve ter sido feita, passando os bens apurados para pagamento da dívida? Existe prazo sobre a morte do pai ou ato anteriormente praticado para impugnar? Pode-se atuar criminalmente?

Agradecia muito alguns esclarecimentos sobre esta questão colocada.

Boa noite

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O melhor mesmo é consultar um advogado. Se o Sr. X realmente repudiou a herança, segundo o código civil os seus credores em princípio têm direito a reclamá-la, mas tem um prazo de 6 meses a contar do conhecimento do repúdio. Não sei que mais condições possam existir, daí o melhor ser mesmo falar com um profissional.

 

ARTIGO 2067º

(Sub-rogação dos credores)

 

1. Os credores do repudiante podem aceitar a herança em nome dele, nos termos dos artigos 606º e seguintes.

 

2. A aceitação deve efectuar-se no prazo de seis meses, a contar do conhecimento do repúdio.

 

3. Pagos os credores do repudiante, o remanescente da herança não aproveita a este, mas aos herdeiros imediatos.

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Boa tarde

Obrigada pelo esclarecimento mas peço outro.

Já tinha falado com um advogado mas ele disse-me que para saber da herança ou doação eu teria de saber em que notário deveria os atos terem sido praticados. Também não me esclareceu se eu tenho acesso a essa informação ou se a mesma é sigilosa.

Não existe nenhum órgão com essa informação centralizada?

Alguém me sabe ajudar sobre como saber onde tal ato deve ter sido efetuado?

Os seis meses contam após o conhecimento do ato, com provas, ou só de "boca"? O que é considerado conhecimento do ato?

Se alguém me pudesse esclarecer agradecia muito.

Obrigada 

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