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Visitante Ana

agregado familiar e irs


2 publicações neste tópico

Boa noite,

Preciso de uma ajuda se for possivel.

O meu marido encontra-se a trabalhar no estrangeiro há ja alguns anos, faz descontos la, irs (tudo direitinho). Quando eu trabalhava e metia o meu irs segundo um Sr. da Repartição de finanças da minha área de residência, como separada de facto (casada mas não vivia com o meu marido pois não é considerado residente). Agora gostaria de mudar essa situação, não que a situação se tenha alterado, mas estou a ter problemas na segurança social devido ao agregado familiar. Estou desempregada e por isso não sou obrigada a meter irs. O que devo fazer? Meter irs na mesma e voltar a declarar tudo o que ele ja la declarou e assim puder mudar para casada?

Obrigada

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O agregado familiar para prestações sociais não tem a mesma definição que o agregado para efeitos fiscais. Por isso é natural haver certas diferenças.

Enquanto que para efeitos fiscais, devido à situação de não residente do seu marido, é separada de facto, para efeitos de segurança social é casada.

Não sei se tem dependentes a receber abono de família, mas se tiver, certamente aquando do pedido do abono declarou que o agregado é composto por si, por quem é casado consigo (marido) e o filhos/as. Mesmo que depois disto hajam declarações de irs como separada de facto, eles não alteram o agregado e só poderá retirar/alterar um dos cônjuges se houver divorcio.

O que acontece nestes casos é que, por falta de cruzamento de dados, a segurança social não tem conhecimento dos rendimentos obtidos no estrangeiro, a não ser que vocês os declarem, pelo que o calculo do escalão não tem em conta esse rendimento

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