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jbatista

Dúvida sobre doações gratuitas


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Caros foristas e especialistas tenho a seguinte dúvida:

 

Refere-se o assunto a transmissões gratuitas entre ascendentes e descendentes ao abrigo do DL 277 2007

"Artigo 28.º

Obrigação de prestar declarações e relacionar os bens

"Os beneficiários de transmissões gratuitas estão obrigados a prestar as declarações e proceder à relação dos bens e direitos, a qual, em caso de isenção, deve abranger os bens e direitos referidos no artigo 10.º do Código do IRS e outros bens sujeitos a registo, matrícula ou inscrição, bem como os valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias."

"Os beneficiários de transmissões gratuitas estão obrigados a prestar as declarações e proceder à relação dos bens e direitos, a qual, em caso de isenção, deve abranger os bens e direitos referidos no artigo 10.º do Código do IRS e outros bens sujeitos a registo, matrícula ou inscrição, bem como, excepto no caso de doações a favor de beneficiários isentos (*), os valores monetários, ainda que objecto de depósito em contas bancárias."

(*) Os beneficiários isentos incluem ascendentes e descendentes

Ou seja passou desde 2007 a dispensar a obrigatoriedade de declarar valores monetários às finanças em transmissões gratuitas entre ascendentes e descendentes, seja qual for o valor.

A minha dúvida é se nestas transmissões gratuitas têm de ser efetuadas por transferência bancária ou se podem ser feitas em numerário. O artigo é omisso, ou seja pode ser em numerário, cheque ou transferência, certo?

Exemplo: o doador (neste caso um pai em vida) levanta uma quantia de 200€ e efetua uma doação em numerário e o beneficiário (neste caso um descendente) efetua o depósito do respectivo numerário na sua conta bancária. Agora imaginemos um dia que o ascendente morre e o fisco lembra-se de perguntar ao beneficiário a origem do dinheiro que depositou? Como consegue provar que foi doado pelo ascendente? Numa altura em que se fala no acesso do fisco à contas...

Por transferência é sempre mais fácil de ver a origem da conta do doador no extrato da caderneta. Agora depósito em numerário pode ser mais complicado, no entanto também é possível cruzar o levantamento com o depósito.

Será mais aconselhável, como forma de facilitar provas futuras, fazer doações através de transferências?

Obrigado

Editado por jbatista
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