Visitante Qur

Herança apenas para 1


9 publicações neste tópico

Boa tarde,

Tenho várias dúvidas quanto a herenças, passo a explicar a arvore familiar para perceber melhor.

Avô (Dono actual da casa)
Filho (meu pai - já falecido)
Filha (minha tia)

Portanto o meu avô esta prestes a falecer e gostaria que a casa passasse para mim, a minha tia nunca quis saber do meu avô e sempre o abandonou em tudo, eu vivo com o meu avô (na casa dele) e cuido dele desde que ele ficou pior de saúde, há cerca de 5 anos. A minha tia que soube que ele agora está bem pior e cheirou-lhe a dinheiro já se começou a meter ao barulho e quer metade da casa, mas o meu avô não quer que ela fique com nada, como é que ele pode fazer isto? É possível?

Se não for possível ela fica sempre com metade da casa? Não há forma de dar a volta à situação? Uma pessoa que sempre ignorou o próprio pai e nunca lhe prestou nenhuma assitência nem gastou qualquer dinheiro com ele em vida pode aproveitar-se assim da morte de quem nunca quis saber?

Obrigado.


 

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Ela é filha dele e, a menos que tenha cometido algum crime contra ele, não pode ser deserdada (isto é justo para os dois lados - também há pais que nunca quiseram saber de alguns filhos, apesar de estes terem tentado manter o contacto, ou que preferiam passar a herança toda para os filhos de uma mulher mas não para os filhos de outra, e assim não os podem excluir do testamento só porque lhes apetece). Mas o teu avô pode deixar até 1/3 da herança em testamento a quem ele quiser... Ou seja, pode deixar-te esse 1/3 a ti, e os outros 2/3 são divididos entre ti e a tua tia (ficarias assim com 2/3 da casa e ela com 1/3).

Ele que vá a uma Conservatória informar-se sobre o que precisa fazer para registar o testamento. É que sem testamento as coisas são mesmo divididas a meias...

Podes também aproveitar para dar uma vista de olhos ao Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º), para ficar com uma ideia das questões para as quais podes vir a ter de lidar com a tua tia...

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há 29 minutos, pauloaguia disse:

Ela é filha dele e, a menos que tenha cometido algum crime contra ele, não pode ser deserdada (isto é justo para os dois lados - também há pais que nunca quiseram saber de alguns filhos, apesar de estes terem tentado manter o contacto, ou que preferiam passar a herança toda para os filhos de uma mulher mas não para os filhos de outra, e assim não os podem excluir do testamento só porque lhes apetece). Mas o teu avô pode deixar até 1/3 da herança em testamento a quem ele quiser... Ou seja, pode deixar-te esse 1/3 a ti, e os outros 2/3 são divididos entre ti e a tua tia (ficarias assim com 2/3 da casa e ela com 1/3).

Ele que vá a uma Conservatória informar-se sobre o que precisa fazer para registar o testamento. É que sem testamento as coisas são mesmo divididas a meias...

Podes também aproveitar para dar uma vista de olhos ao Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º), para ficar com uma ideia das questões para as quais podes vir a ter de lidar com a tua tia...

Obrigado pela explicação, percebo a situação que demonstras. 

Esta minha tia por acaso é filha de outra mulher que não é a minha avó. Isso influência a herança? Esta outra mulher (que ainda está viva) tem direito a algo? Nunca foram casados.

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Acrescento, que caso voce tenha tido encargos por tratar do seu avô e tenha forma de provar, a sua tia ao ter direito à herança, tambem deverá pagar parte desses encargos. É algo que tem o direito de exigir. 

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há 19 horas, Visitante Qur disse:

Esta minha tia por acaso é filha de outra mulher que não é a minha avó. Isso influência a herança? Esta outra mulher (que ainda está viva) tem direito a algo? Nunca foram casados.

Conforme explica no artigo 2133º, os primeiros herdeiros são o cônjuge e os descendentes. Não sendo casado, a herança vai só para os descedentes, naturalmente...

Não é feita qualquer distinção entre de quem são os filhos. Nem podia - um filho meu com uma mulher não é nem mais nem menos meu filho que outro filho meu com outra mulher, tenha eu sido casado com elas ou não... E o que interessa para a categoria de herdeiro é a relação com o falecido, não com outras pessoas...

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Paulo, e vivendo em união de facto,  após alguns anos, o cônjuge nao passa a ter os mesmos direitos como se fosse casado?

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A 7/29/2016 at 16:16, Visitante Visitante disse:

Paulo, e vivendo em união de facto,  após alguns anos, o cônjuge nao passa a ter os mesmos direitos como se fosse casado?

Do ponto de vista sucessório não (com ressalva apenas para o direito de habitação da morada de família). Aliás, essa é praticamente a única diferença entre união de facto e casamento nos dias que correm: o/a companheiro/a não é herdeiro legítimo, não importa quantos anos viveram juntos - se querem deixar alguma coisa ao outro ou casam ou têm que deixar essa vontade expressa em testamento...

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Boa tarde Paulo Guia,

 

Ainda sobre a os direitos da União de facto..o pai da minha filha faleceu,o imóvel era do falecido , vivia à 6 anos com uma pessoa, sei que por lei tem direito aos mesmos anos a permanecer na habitação e a usar o recheio, entretanto a duvida é ; a minha filha e unica herdeira terá de pagar o IMI,o condominio, seguro da casa, durantes este anos todos ?  

A pessoa em causa nunca investiu na casa , nem a decoração alterou nos seis anos que lá vive... a minha filha  vai ter que suportar estas despesas sendo ela a proprietaria ?

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Hmm.. e que tal o avô fazer apenas um testamento em como te deixa tudo? Será que tem efeito?

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