sergiomvp

Despesas com lar


13 publicações neste tópico

Boa tarde, pretendia saber se posso colocar despesas no meu Irs,com lares, visto o meu Avô estar num lar e eu como neto vou ajudar a pagar, porque a mensalidade é alta 950€ por mês e ficou decidido, que eu como Neto vou ajudar a pagar.
Pretendo saber se posso incluir essas despesas com o Lar no proximo Irs, pedindo claro, o recibo do que pago com o meu número de contribuinte.
Agradeço a resposta.Obrigado

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Diz o Código do IRS:

Citação
Artigo 84.º
Encargos com lares

 

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 25 % do valor suportado a título de encargos com lares, nos termos do presente artigo, com o limite global de (euro) 403,75:

a) Que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto, enquadradas, de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE - Rev. 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, nos seguintes setores de atividade:

    i) Secção Q, classe 873 - Atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência, com alojamento;

    ii) Secção Q, classe 8810 - Atividades de apoio social para pessoas idosas e com deficiência, sem alojamento;

B) Que tenham sido objeto de comunicação nos termos do n.º 3.

2 - A dedução a que se refere o número anterior abrange encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida.

3 - Os estabelecimentos públicos comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor dos encargos considerados dedutíveis nos termos deste artigo, mediante a entrega de declaração de modelo oficial, a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respetivo pagamento.

4 - O disposto no número anterior é igualmente aplicável, com as necessárias adaptações, às prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas pelas entidades a que se refere a subalínea ii) da alínea B) do n.º 6 do artigo 78.º, exceto quando emitam e comuniquem faturas.

5 - Os n.os 2 a 8 do artigo 78.º-B são aplicáveis, com as necessárias adaptações, à dedução prevista no presente artigo

Ou seja, parece-me que fica claro que dá para deduzir as despesas com os lares dos avós, sim (desde que eles ganhem menos que o salário mínimo). Agora, a minha dúvida, é se não há outras restrições:

- o lar vai passar faturas separadas para que cada um possa deduzir a sua parte?

- é possível incluir em várias declarações diferentes a mesma pessoa para deduzir as deduções em declarações diferentes?

Eu esclarecia essas questões com o lar e com as finanças, para teres uma resposta mais completa...

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Publicado (editado)

Já fiz essa pergunta no ebalcao no portal, e responderam me com os artigos decreto de lei. Mas não foram nada claros.

Mas para esclarecer é mais facil por aqui.

Mas talvez não dê para meter, o meu Avô recebe de reforma 450€ mas depois tem mais 200€ por morte da minha avó, fazendo 650€ por mes em reforma.

Agora já não deve dar para meter porque é mais que 530€, mas o valor é referente a 2 pessoas, acumulando  e  assim já passa dos 530.

Será que dá ou não?

Editado por sergiomvp
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há 13 horas, sergiomvp disse:

Mas talvez não dê para meter, o meu Avô recebe de reforma 450€ mas depois tem mais 200€ por morte da minha avó, fazendo 650€ por mes em reforma.

Agora já não deve dar para meter porque é mais que 530€, mas o valor é referente a 2 pessoas, acumulando  e  assim já passa dos 530.

Será que dá ou não?

Não é referente a duas pessoas, é ele que o recebe sozinho...

Não, não dá.

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Ok, obrigado. Foi o que pensei...mas não tem qualquer lógica.

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Porque...?

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A 23/07/2016 at 22:55, pauloaguia disse:

Porque...?

Então se o lar é 950€, porque não há alternativa mais barata, se alguém vai pagar mais de 400€ do seu bolso, como é possivel esse valor não dar para despesas com lares.

Não tem qualquer logica...

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A 26/08/2016 at 18:00, sergiomvp disse:

Então se o lar é 950€, porque não há alternativa mais barata, se alguém vai pagar mais de 400€ do seu bolso, como é possivel esse valor não dar para despesas com lares.

Não tem qualquer logica...

Claro que há alternativa mais barata, existem lares sociais :) 
Se decidiram por outro qualquer motivo colocar o avô num lar que não é comparticipado têm de arcar com a despesa independentemente da reforma do avô.

Quando a minha avó teve de ir para um lar, nem existiam deduções em IRS com lares e ela tinha uma reforma de 250€ sendo o lar também 950€. Existiam alternativas mais baratas, mas por opção da família decidimos por este mais caro.

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há 20 minutos, Wakka disse:

Claro que há alternativa mais barata, existem lares sociais :) 
Se decidiram por outro qualquer motivo colocar o avô num lar que não é comparticipado têm de arcar com a despesa independentemente da reforma do avô.

Quando a minha avó teve de ir para um lar, nem existiam deduções em IRS com lares e ela tinha uma reforma de 250€ sendo o lar também 950€. Existiam alternativas mais baratas, mas por opção da família decidimos por este mais caro.

Amigo, vimos mais de 10 lares aqui na zona, não existia uma unica vaga pela segurança social a lista de espera em alguns casos ascendia a mais de 50 e no minimo tinham 10 em lista de espera...portanto alternativas não haviam...e até a pagar não foi facil arranjar, também existe lista de espera, mas como foi cunha, passou se à frente...

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há 18 minutos, sergiomvp disse:

Amigo, vimos mais de 10 lares aqui na zona, não existia uma unica vaga pela segurança social a lista de espera em alguns casos ascendia a mais de 50 e no minimo tinham 10 em lista de espera...portanto alternativas não haviam...e até a pagar não foi facil arranjar, também existe lista de espera, mas como foi cunha, passou se à frente...

Haver há, mas tem de esperar que alguns senhores e senhoras faleçam :) 

O que queria dizer é que o "sistema" é mesmo assim e funciona da forma que descrevi a cima. Era uma resposta em tom irónico.

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há 4 minutos, Wakka disse:

Haver há, mas tem de esperar que alguns senhores e senhoras faleçam :) 

O que queria dizer é que o "sistema" é mesmo assim e funciona da forma que descrevi a cima. Era uma resposta em tom irónico.

Pois, mas mesmo assim o meu Pai vai meter para o Irs, eu não arrisco...mas ele diz que mete e depois ve se...passa tanta coisa que nem imaginamos...

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Sinceramente não sei como funciona, mas quando introduz a despesa do lar no e-fatura, é pedido o contribuinte da pessoa que frequenta o lar?

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Pois, também não sei...mas penso que aparece apenas despesas com lares e nada mais.

Porque o lar esta a passar 2 recibos todos os meses da reforma do meu Avô tipo 650€ em nome do meu Avô ...e depois passa o restante em nome do meu pai e no outro mês em nome do meu tio...é 1 mês sim outro não.

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