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Roger

pagamento por conta ???


3 publicações neste tópico

Exmos senhores,

sou trabalhador dependente e exercço em part-time actividade independente que está devidamente declarada como é óbvio. Recebi no inicio deste mês nota de liquidação para pagamento por conta (algo que nunca tinha recebido) sob a quantia de 159 euros para liquidar até ao dia 30. Sei que pouco tem a ver... inicialmente ainda julguei que fosse o IRS que entreguei no devido prazo com tudo declarado onde irei ser reembolsado (ainda está em aprovação...) cerca de 320 euros. Se puderem ajudar sobre este imposto fórmula de cálculo e periodocidade. Não tenho agora acesso ao documento mas julgo que é referido que existe forma de contestar o pagamento...

 

Se puderem esclarecer e informar sobre formas de agir fico agradecido.

 

Cumprimentos

 

 

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Então é assim - em 2014 tiveste rendimentos tais que te levaram a, quando entregaste a declaração em 2015, ter de pagar imposto (e não a receber um reembolso), certo?

Logo nessa declaração de liquidação vinha indicação de que durante o ano de 2016 ias ter de efetuar pagamentos por conta, para evitar que a situação se repetisse, ou seja, que não tivesses tanto imposto a pagar de uma vez (és capaz de não ter reparado, mas se fores ver a declaração de liquidação vais ver que essa informação está lá). Não tenho a certeza da fórmula de cálculo, mas se os pagamentos por conta tiverem sido divididos em 3 prestações arriscaria dizer que provavelmente tiveste de pagar à volta de 500€ de imposto adicional no ano passado.

Os pagamentos por conta funcionam mais ou menos como a retenção na fonte - são adiantamento por conta de imposto. A diferença é que, em vez de ser o cliente que te paga que retém o dinheiro e o entrega ao Estado e isso ser feito a cada operação de pagamento, és tu que vais adiantando esse dinheiro ao Estado e, dependendo do montante, pode ser em 1, 2 ou 3 prestações ao longo do ano. A ideia é que, ao meteres a declaração de IRS no próximo ano, como já foste pagando algum ao longo deste ano, terás menos a pagar de uma só vez, ou mesmo algum a receber de volta.

Por falar em reembolso, estes pagamentos por conta não são completamente obrigatórios. Se achas que já estás numa situação em que vais chegar ao fim do ano e ter direito a reembolso, podes não os fazer e sem quaisquer consequências. Mas se, ao meter a declaração de IRS no próximo ano, o fisco chegar à conclusão que ainda tens imposto a pagar, então aí vai cobrar-te juros sobre os pagamentos que devias ter feito e não fizeste.

No documento que referiste deve vir referência para a legislação aplicável, para saberes mais detalhes...

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o ano passado paguei cerca de 89 euros de irs. Pagamento por conta nunca tinha recebido. O que me deixa mais admirado é que tenho irs a receber ainda em fase de aprovaçäo e recebo isto... Logo que tenha o documento vejo legislaçção. Alguma dúvida comunico. No portal das finanças existe informação sobre o irs reembolso que está para aprovação mas este documento nada. Ja mandei questão pelo e-balcão com resposta automática de "natureza não vinculativa da Lei Geral Tributária artigo n. 68". O melhor logo que possa é ir para a fila das finanças. Abraço

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