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herança Comunhão de adquiridos / Herança / Bens próprios


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Boa tarde.

 

Vou casar pelo regime de comunhão de adquiridos.

Eu e o futuro conjuge já possuímos uma casa que está no nome dos dois (50/50) neste momento (antes do casamento).

Após o casamento e na eventual morte de um dos conjuges, como é feita a herança da parte da casa pertencente ao conjuge falecido?

Como se pode maximizar a herança do conjuge sobrevivo?

Se o regime fosse a comunhão geral de bens, a herança era dividida da mesma forma?

 

Obrigado.

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A casa já é metade de cada um. Em caso de falecimento, a metade do falecido entra para a respetiva herança, uma vez que é um bem próprio do falecido.
O cônjuge é um herdeiro mas pode haver mais (descendentes ou, na ausência destes, os ascedentes do falecido). Quanto vai efetivamente para o outro cônjuge depende de quantos mais herdeiros houver (a herança é dividida em partes de igual valor para cada herdeiro, sendo que o cônjuge tem sempre direito a 25% da herança, pelo menos). Naturalmente a metade da casa que é do cônjuge sobrevivo continua a ser sua, portanto ele ficará sempre com mais de metade da casa *

O cônjuge é um herdeiro legitimário, assim como o são os descedentes (ou os ascedentes, na ausência de descedentes). Os herdeiros legitimários têm sempre direito à legítima (2/3 da herança), sendo que a quota disponível (o restante 1/3) pode ser deixada a qualquer pessoa em testamento (incluindo a um ou mais herdeiros legitimários). Cada um pode então fazer um testamento deixando a parte disponível ao outro cônjuge - pode aumentar assim a quota parte que é deixada ao outro cônjuge mas nunca conseguirá deixar-lhe tudo (a menos que não haja outros herdeiros - o que faria com que nem fosse preciso testamento em primeiro lugar).

Neste caso concreto o regime de casamento não vai fazer diferença - a casa é sempre dividida da mesma forma. Se estivessem casados em comunhão geral de bens a casa era um bem do casal mas isso quer dizer que entrava metade da totalidade do bem comum para a herança em vez da totalidade da metade que era um bem próprio do falecido (o que vai dar exatamente ao mesmo).

Sugiro a leitura do Livro das Sucessões do Código Civil (artigo 2024º e seguintes), sobretudo os capítulos sobre a sucessão legitimária e sucessão legítima. Sugiro ainda a leitura mais atenta do artigo 2103º-A que regula o direito do cônjuge relativamente à habitação e utilização do recheio da casa de família.

 

* Nota: estou a admitir que a herança seria dividida em partes iguais pelos herdeiros. Há sempre a hipótese de dividir as coisas de forma a que a casa vá para um herdeiro e outros bens para outros, tudo vai depender do que vai estar efetivamente na herança e dos seus valores (obviamente tem de haver acordo dos herdeiros sobre a forma como será feita a divisão)

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Obrigado pela resposta extremamente esclarecedora.

 

Resumindo:

no meu caso, no máximo, o Conjuge ficaria com 50% (parte que já possuía antes do casamento) + 16,67% (1/3 em testamento) + 16,67% (metade dos 2/3 que são divididos com um ascendente = 50 + 16,67 + 16,67 =  83,34%.

 

Ficou-me só mais uma dúvida. Na ausência de descendentes e ascendentes haverá mais alguém com quem seja obrigatório partilhar a herança? Estou a pensar em irmãos e sobrinhos do conjuge falecido.

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