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SusanaCosta

É possível deserdar alguém?


4 publicações neste tópico

Boa tarde.

Tenho duas questões:

1. É possível deserdar um filho?

2. Caso se venda a casa de família enquanto os pais estão vivos e cientes das suas escolhas e se distribua o dinheiro dessa venda por 3 dos 4 filhos, é considerado ilegal por ser uma venda de um dos itens a herdar?

 

Obrigada pela ajuda!

 

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É possível deserdar, mas apenas nestas condições (retirado de http://www.direitosedeveres.pt/q/vida-pessoal-e-familiar/sucessoes/em-que-circunstancias-pode-um-pai-deserdar-um-filho):

É possível deserdar um filho, mas apenas em três circunstâncias:

‑ o herdeiro ter sido condenado por algum crime doloso (isto é, intencional, não meramente negligente) cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão ou de um seu cônjuge, ascendente, descendente, adoptante ou adoptado, desde que ao crime corresponda uma pena superior a seis meses de prisão;

‑ o herdeiro ter sido condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas;

‑ o herdeiro ter, sem justa causa, recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos.

A deserdação deve ser declarada expressamente no testamento, com indicação da sua causa. O deserdado pode impugnar a deserdação em tribunal, alegando que a causa invocada não existe. O prazo para o fazer é de dois anos a contar da abertura do testamento.

 

No caso em concreto, o 4º filho tem sempre direito à sua parte da herança. No caso de os 4 filhos serem os únicos herdeiros, ele tem sempre direito a 25% do valor da quota legímita (correspondente a 2/3 do valor da herança). Os pais apenas têm controlo total sobre a quem dar o restante terço da herança (quota disponível)

Por outras palavras, tem sempre direito a cerca 16.5% do valor da herança. Havendo comprovativos que a casa foi vendida e o dinheiro dado apenas a alguns filhos o 4º filho pode reclamar que esse valores transferidos sejam tidos em conta quando se apura o que calha a cada um na partilha de bens após a morte dos pais.

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há 3 horas, SusanaCosta disse:

1. É possível deserdar um filho?

O Rui já respondeu. Só para complementar que as condições referidas são as que estão no artigo 2166º do Código Civil e têm os efeitos descritos no artigo 2037º (ou seja, se esse filho tiver filhos, estes podem exercer o seu direito de representação e herdar dos avós, mesmo que o seu pai não possa).

há 3 horas, SusanaCosta disse:

2. Caso se venda a casa de família enquanto os pais estão vivos e cientes das suas escolhas e se distribua o dinheiro dessa venda por 3 dos 4 filhos, é considerado ilegal por ser uma venda de um dos itens a herdar?

A venda não é ilegal. No entanto, um dia que haja uma herança e sejam feitas as partilhas, os 3 filhos têm de reportar o dinheiro que já receberam dos pais e esse dinheiro entra para as contas das partilhas, provavelmente na parte disponível (ver secção sobre Colação - artigo 2104º e seguintes). Ou seja, eles podem vir a receber bastante menos dos outros bens da herança, para compensar o facto de terem recebido agora esse dinheiro a mais. 

Para mais esclarecimentos sobre aquilo a que cada filho tem direito sugiro a leitura dos capítulos sobre a sucessão legitimária (artigos 2156º e seguintes).

 

Só mais uma nota: sem prejuízo das possibilidades previstas na lei para deserdar um filho, na maior parte das outras situações em que se tenta fazer alguma coisa nesse sentido, acaba por se estar a criar uma "guerra" entre os filhos - o que é prejudicado muitas vezes acaba por levar o caso para a justiça e a coisa arrasta-se durante algum tempo com prejuízo para todos os que cá ficam a resolver o problema...

Se há vontade de premiar ou prejudicar um filho em detrimento dos outros, então deve deixar um testamento escrito, manifestando essa vontade e a forma como os bens devem ser divididos (e, embora não seja obrigatório, pode aproveitar para explicar o porquê). Para além de ser a única forma legal de distribuir os bens de forma diferente pelos vários herdeiros, torna-se mais fácil para os herdeiros atribuir a "culpa" ao falecido e há menos hipótese de se criarem/aprofundarem as divisões entre eles.

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Muito obrigada pela ajuda, irei analisar os artigos apresentados.

 

Cumprimentos.

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