ThelemaJ

Subsídio de alimentação


14 publicações neste tópico

Olá malta.

 

Tenho algumas dúvidas relativamente à legislação sobre o subsídio de alimentação:

 

1) Recebi recentemente o meu primeiro subsídio de férias. Como é normal, não tinha subsídio de alimentação. No entanto, o recibo de vencimento do mês seguinte também não tinha subsídio de alimentação, tal como o dos meus colegas. A chefe justificou e pelos vistos convenceu-os, mas eu não fiquei a saber a justificação. Há alguma justificação para isto acontecer?

 

2) Tenho uma folga semanal, pelo que trabalho cerca de 26 dias por mês. O meu contrato indica que recebo X de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho efectivo. No entanto, nos meus recibos só aparece o equivalente a cerca de 22 dias. O que devo fazer?

 

Obrigado.

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há 2 horas, ThelemaJ disse:

1) Recebi recentemente o meu primeiro subsídio de férias. Como é normal, não tinha subsídio de alimentação. No entanto, o recibo de vencimento do mês seguinte também não tinha subsídio de alimentação, tal como o dos meus colegas. A chefe justificou e pelos vistos convenceu-os, mas eu não fiquei a saber a justificação. Há alguma justificação para isto acontecer?

Na empresa onde trabalho agora nunca recebi subsídio de alimentação. A empresa tem uma cantina e a refeição fica por conta da empresa - logo, como fornece almoço aos seus trabalhadores, não paga subsídio de alimentação. Salvo erro é a única situação em que a lei prevê que não seja pago o subsídio de alimentação - é se a empresa fornecer a refeição por outros meios.

O melhor é mesmo perguntar à chefe... ou ela morde? :)

há 2 horas, ThelemaJ disse:

2) Tenho uma folga semanal, pelo que trabalho cerca de 26 dias por mês. O meu contrato indica que recebo X de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho efectivo. No entanto, nos meus recibos só aparece o equivalente a cerca de 22 dias. O que devo fazer?

Os outros 4 dias de trabalho são a tempo inteiro? Ou, por exemplo, é só uma manhã ou tarde? Creio que neste último caso também não precisa de ser pago o subsídio de alimentação, só se forem mais de X horas de trabalho...

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há 4 horas, pauloaguia disse:

Na empresa onde trabalho agora nunca recebi subsídio de alimentação. A empresa tem uma cantina e a refeição fica por conta da empresa - logo, como fornece almoço aos seus trabalhadores, não paga subsídio de alimentação. Salvo erro é a única situação em que a lei prevê que não seja pago o subsídio de alimentação - é se a empresa fornecer a refeição por outros meios.

O melhor é mesmo perguntar à chefe... ou ela morde? :)

Os outros 4 dias de trabalho são a tempo inteiro? Ou, por exemplo, é só uma manhã ou tarde? Creio que neste último caso também não precisa de ser pago o subsídio de alimentação, só se forem mais de X horas de trabalho...

 

Obrigado pela resposta, Paulo.

 

1) O subsídio de alimentação é e sempre foi pago em dinheiro. Só não recebi com o subsídio de alimentação/natal, o que é normal. Sinceramente tenho algum receio de perguntar à chefe, já que estou lá há pouco tempo e não quero que ela tenha justificações para más decisões para o meu lado.

 

2) Faço 40h semanais, sendo que faço dois dias/semana com 6h em vez de 7h, de modo a totalizar essas 40h. Por outro lado, também faço as folgas e férias do rapaz que faz as noites, ou seja, nessa altura são 7h que faço seguidas em horário nocturno. Ainda assim, teria direito ao subsídio na mesma, certo?

 

Obrigado!

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Respondo sem ir ver a legislação e depois dá asneira (ou quase - o que eu disse antes não está completamente errado, também).

O Código do Trabalho não fala (quase) nada sobre o subsídio de alimentação. Não é, por isso um direito que exista para todos os trabalhadores. Normalmente ele aparece ou nos contratos coletivos de trabalho (terias que ir ver o que diz o CCT para o teu sector, se existir) ou então por força dos contratos individuais assinados com o trabalhador. Ou seja:

há 11 horas, ThelemaJ disse:

1) O subsídio de alimentação é e sempre foi pago em dinheiro. Só não recebi com o subsídio de alimentação/natal, o que é normal. Sinceramente tenho algum receio de perguntar à chefe, já que estou lá há pouco tempo e não quero que ela tenha justificações para más decisões para o meu lado.

Parece-me uma pergunta legítima, sobretudo se ainda estás aí há pouco tempo e não sabes bem como funcionam as coisas... não estou a dizer que entres no gabinete dela a a exigir que te paguem o subsídio mas simplesmente que perguntes o porquê das coisas terem sido assim.

Sinceramente, se esse é o tipo de relação que tens com a tua chefe, mais vale começar já a procurar outro emprego, porque não vais ser feliz nesse...

há 11 horas, ThelemaJ disse:

2) Faço 40h semanais, sendo que faço dois dias/semana com 6h em vez de 7h, de modo a totalizar essas 40h. Por outro lado, também faço as folgas e férias do rapaz que faz as noites, ou seja, nessa altura são 7h que faço seguidas em horário nocturno. Ainda assim, teria direito ao subsídio na mesma, certo?

Eu diria que sim. Embora o CT não imponha o pagamento do subsídio de alimentação, admite a sua existência e tem alguns artigos que o referem. Nomeadamente o artigo 154º refere que, no caso dos trabalhadores a tempo parcial (que não parece ser o teu caso, mas ainda assim uso como referência), o subsídio de alimentação deve ser pago integralmente desde que façam mais de 5h nesse dia.

De qualquer forma, mais uma vez, depende do que disser o teu contrato individual ou CCT.

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Olá de novo, Paulo.

 

Não é que a minha relação com a minha chefe seja má, é simplesmente uma questão de eu ter algum receio de fazer 'perguntas a mais'. Ela reside longe do local de trabalho e só visita uma ou duas vezes por mês, quando é para fazer contas ou quando tem algum assunto a tratar a nível interno. No entanto, o meu contrato de trabalho estipula o seguinte:

 

Citação

5ª – A retribuição mensal íliquida do Segundo Outorgante é de € x, acrescida de 25% pelo trabalho nocturno e de um subsídio diário de refeição no valor de € y por cada dia efectivo de trabalho, e será paga pela Primeira Outorgante por transferência bancária até ao último dia útil do mês a que disser respeito.

Andei de volta de recibos de vencimento anteriores e é sempre assim, 20, 21, 22 dias de subsídio de alimentação, e não mais.

 

Obrigado!

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Se tens 6 dias de trabalho efetivo por semana, devias ter 6 dias de subsídio de alimentação, então...

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O subsídio de alimentação aplica-se mesmo nos dias em que as horas são todas feitas de seguida?

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As horas não deviam ser feitas todas de seguida. Diz o CT:

Citação
Artigo 213.º
Intervalo de descanso

1 - O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo a que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, ou seis horas de trabalho consecutivo caso aquele período seja superior a 10 horas. 
2 - Por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas consecutivas e o intervalo de descanso pode ser reduzido, excluído ou ter duração superior à prevista no número anterior, bem como pode ser determinada a existência de outros intervalos de descanso. 

...

 

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Os únicos horários que faço de seguida são feitos quando o rapaz da noite tem folgas e férias. Ele é o único que faz todas as horas de seguida, começando à meia-noite e acabando às 7h.

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Quanto à primeira questão:

O subsidio de férias nunca tem subsidio de alimentação, tal como disseste.
O que acho que te estás a esquecer é que tens férias para gozar (22 dias) nos quais não recebes subsidio de alimentação.

No fundo o subs.alimentação é pago a 11 meses e não 14. Penso que foi isso que aconteceu.

Quanto à segunda, o subs. de alimentação deve ser sempre pago quando fazes mais do que 5 horas e tens direito a apenas um subs. de alimentação diário.
Este subsidio também é pago sempre à quantidade de dias úteis do mês. Se um mês tem 22 dias úteis nunca vais receber 30 dias de subs. de alimentação, mesmo que tenhas trabalhado efetivamente os 30 dias. No entanto penso que isto não explicito em nenhuma lei (mas não tive tempo de procurar). Estou apenas a falar por conhecimento de causa da maioria das empresas.

Não te esqueças também que o subs. de alimentação é tipo um "abono" não é obrigatório.

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há 44 minutos, Wakka disse:

Este subsidio também é pago sempre à quantidade de dias úteis do mês. Se um mês tem 22 dias úteis nunca vais receber 30 dias de subs. de alimentação, mesmo que tenhas trabalhado efetivamente os 30 dias. No entanto penso que isto não explicito em nenhuma lei (mas não tive tempo de procurar). Estou apenas a falar por conhecimento de causa da maioria das empresas.

Se o contrato dele diz que o subsídio é pago por cada dia de trabalho efetivo (e não por cada dia útil ou pelo que faz a "maioria das empresas"), então acho que é isso que tem que valer, não?

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Pois, ia perguntar o mesmo. Se o contrato falasse em dias úteis, nem pensava mais nisso.

 

Citação

Quanto à primeira questão:

O subsidio de férias nunca tem subsidio de alimentação, tal como disseste.
O que acho que te estás a esquecer é que tens férias para gozar (22 dias) nos quais não recebes subsidio de alimentação.

No fundo o subs.alimentação é pago a 11 meses e não 14. Penso que foi isso que aconteceu.

 

Não tinha pensado por esse prisma, e realmente tem a sua lógica. O que se passou em Maio foi que a chefe pagou o subsídio de férias a todos os funcionários ao mesmo tempo, independentemente das datas das férias de cada um. Ao mesmo tempo, fez o que já referi, possivelmente pelo mesmo motivo (organização). Obrigado pelo feedback.

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Publicado (editado)

há 9 horas, pauloaguia disse:

Se o contrato dele diz que o subsídio é pago por cada dia de trabalho efetivo (e não por cada dia útil ou pelo que faz a "maioria das empresas"), então acho que é isso que tem que valer, não?

Tens razão sim, Paulo, por isso disse que não pesquisei nenhuma lei que descrevesse aquilo que disse e não sei se a mesma existe, mas é muito comum, porquê não sei mas assim que tiver tempo vou tentar procurar.

O que sei, foi aquilo que escrevi acima, e sei também que nas duas últimas empresas onde estive o software de processamento salarial nem deixava processar subsidios de alimentação cujo os dias de subsidio de alimentação fossem superiores aos dias úteis do mês.

@ThelemaJ

Hoje em dias muitas empresas escolhem um mês para não pagar o subsídio de alimentção, normalmente escolhem o mês em que é pago o subsidio de férias ou o mês posterior (que é o teu caso) para não pagar o subsidio de alimentação.

Isto torna o processamento salarial mais fácil porque numa empresa que gere digamos 400 trabalhadores não tem que estar a descontar mensalmente subsidios de alimentação à medida que as pessoas vão gozando férias, seria o correcto, mas um caos. Como todos à partida têm 22 dias de férias, há um mês que não se recebe :)

Editado por Wakka
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A empresa tem apenas 8 funcionários (a contar comigo), mas percebo o que estás a dizer porque a chefia é feita apenas de uma única pessoa. A minha dúvida estava no porquê de isto acontecer, mas a tua resposta faz bastante sentido e já fiquei a perceber.

 

Resta agora a questão dos dias efectivos de trabalho, e o facto de todos os meses desde que ali estou ter recebido menos do que os dias de trabalho efectivo que fiz.

 

Obrigado

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