Nefertem

Dúvida na penhora de salário


8 publicações neste tópico

Boa tarde,

Se eu trabalhar em Portugal, mas numa empresa que não é portuguesa, tendo aqui filial, o meu salário pode ser na mesma penhorado?

E se trabalhar fora do país?

Muito obrigado 

Editado por Nefertem
Erro ort.
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No primeiro caso claro que sim. No segundo caso, creio que em teoria também pode, pelo menos na UE, embora seja bem mais complicado de fazer as coisas chegar a esse termo...

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muito obrigado, mas precisava é de ter mesmo certeza sobre o 2º caso... o país em questão é a Alemanha

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Quanto ao caso da filial não tem nada a ver se a empresa é Portuguesa ou não. Se está em território Português é como se fosse Portuguesa, para a grande maior parte dos efeitos.

Quanto à penhora do salário fora de Portugal, é perfeitamente possível. Conhece o José. O José trabalhou em Portugal, teve penhora do salário e foi, passado uns meses, trabalhar para a Suiça. Durante 3 anos ninguém lhe conseguiu penhorar o salário. O José tinha alguns bens. Quando voltou a Portugal, penhoraram grande parte desses bens ao José, mais juros de mora, pelo tempo que não pagou, e custas judiciais.

Conclusão: o melhor é pagar uma penhora. Se for injusta, terá que se bater em meio próprio. Se for justa, como se diz em Inglês: man up, pay down and move on. 

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A 21/07/2016 at 13:48, scpuser disse:

 

Conclusão: o melhor é pagar uma penhora. Se for injusta, terá que se bater em meio próprio. Se for justa, como se diz em Inglês: man up, pay down and move on. 

Mas tu ainda não percebeste que quem aqui vem fazer perguntas destas tem como grande objetivo não pagar?

 

Chegam ao desplante de pedir conselhos sobre a melhor forma de dissiparem património...  

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A 22/07/2016 at 19:56, atlas disse:

Mas tu ainda não percebeste que quem aqui vem fazer perguntas destas tem como grande objetivo não pagar?

 

Chegam ao desplante de pedir conselhos sobre a melhor forma de dissiparem património...  

E depois? Acha que num tribunal uma pessoa tem alguma hipótese contra um banco?

 As pessoas são pobres e qualquer euro a menos faz falta!

 Você acha que que actualmente se penhore e depois quem quiser que se defenda?

 Porque não ocorre a penhora depois de acontecerem todos os recursos?

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há 33 minutos, kardec disse:

 As pessoas são pobres e qualquer euro a menos faz falta!

Justamente por isso é que muitas vezes não vale a pena ir para tribunal - é que as custas depois recaem sobre o devedor, que fica assim com uma dívida ainda maior.

Não quer dizer que as pessoas não devam fazer por ver respeitados os seus direitos em situações injustas (por exemplo, quando estão a ser penhoradas por uma dívida que não têm, ou qundo os limites penhoráveis são ultrapassados). Mas se a dívida é real e tem de ser paga de uma forma ou de outra, para quê andar a estourar ainda mais dinheiro fazendo arrastar o caso pelos tribunais?

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Publicado (editado)

há 2 horas, kardec disse:

E depois? Acha que num tribunal uma pessoa tem alguma hipótese contra um banco?

Para mim não existem bancos ou não bancos. Para mim só existem credores e devedores. Às vezes os credores poderão ter muitos recursos (o caso dos bancos quando demandam o comum dos particulares). Outras vezes serão os devedores que têm muitos recursos (o caso de uma seguradora que entende que não deve pagar o que é devido a um comum segurado). 

 

Mas respondendo diretamente à sua questão: sim. Se a pessoa tiver razão, sim tem todas as hipóteses. O que sucede é que, na grande maioria das vezes, a pessoa não tem razão (ou, pelo menos, não a tem na maior parte). E isto relaciona-se com a atividade mais comum dos bancos: emprestar dinheiro. E é tudo muito simples: o banco emprestou; e o devedor pagou ou não pagou. Não há grande conflito para decidir. Não há grandes dúvidas sobre quem tem razão e quem não tem.

há 2 horas, kardec disse:

 As pessoas são pobres e qualquer euro a menos faz falta!

 Isto significa que, no seu entender, quem for pobre não tem de pagar a quem deve? Se eu for pobre e lhe mandar uma pedrada no seu carro e lhe partir um vidro, não tenho de lhe pagar porque sou pobre?

 

E se eu tiver dinheiro e for rico (ou basta ser remediado, nem é preciso ser rico), não tenho direito que me paguem o que me devem?

 

Há uma lei para os pobres e uma lei para os outros?

 

há 2 horas, kardec disse:

 

 Você acha [bem] que que actualmente se penhore e depois quem quiser que se defenda?

 

Isso só acontece em poucas situações. Sendo muito sucinto e simples (e sem estar a esmiuçar), normalmente são situações em que já há uma sentença prévia e já pouco há a discutir sobre se existe ou não dívida (se eu lhe mandei uma pedrada no vidro do seu carro e um tribunal já disse que eu tenho de lhe pagar o vidro, e que custa o valor de X, e se eu não lhe pagar e o senhor tiver de instaurar uma execução contra mim, certamente que não vamos para a execução discutir outra vez se eu lhe devo o custo do vidro, porque já há uma sentença sobre isso...). Ou então são normalmente as situações em que existe uma dívida ao banco garantida por hipoteca. Mas neste caso, com a penhora, o devedor, apesar da penhora, continua a morar na casa, se for a casa de morada de família. A casa só tem de ser entregue quando ocorre a venda da casa.

há 2 horas, kardec disse:

 Porque não ocorre a penhora depois de acontecerem todos os recursos?

Num mundo perfeito, com pessoas totalmente honestas, seria assim.

 

O problema é que existem pessoas que usam os recursos, não porque achem que têm razão, mas apenas para tentarem empatar. E como são pobres, têm apoio judiciário, podem andar a discutir tudo até ao Tribunal Constitucional, porque não pagam nada. O senhor vem aqui dizer que os pobres são sofredores, mas não é verdade. Quem sofre realmente são os remediados. São aqueles que, nem são ricos de forma a que os gastos com os tribunais não lhes causem grande abalo, nem são suficientemente pobres para terem direito a um acesso totalmente gratuito à justiça. Esses sim, esses é que sofrem.

 

Por causa dos empatas é que as penhoras têm de ser agilizadas.

 

O senhor kardec faça assim: trabalhe, trabalhe, trabalhe. Passe fome, se tiver de ser. Viva uma vida de sacrifício. E então, com o dinheiro que juntar, compre um imóvel. Arrende-o. E quando o seu inquilino lhe ficar a dever um monte de meses de rendas ou, pior, lhe destruir a casa, o senhor kardec, no momento em que quiser cobrar o que lhe é devido, venha com essa conversa do pobrezinho... "coitadinho do inquilino, destruiu-me a casa que tanto me custou a ganhar, até fome passei, mas coitadinho... é pobre... não vamos penhorar já, vamos antes deixar que ele passe anos a recorrer"(...!!!).

 

 

Editado por atlas
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